DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121400085 85 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . JUDAS TADEU COELHO DA SILVA .038.884-* TANGARÁ I 1820051552 RN00205338 39.937,54 R$ 1.589,18 . MARIA ALZENIR DE SOUZA SILVA .706.474- SILVIA MAR 1620016605 RN00025070 22.464,86 R$ 893,91 . MARIA JOSENEIDE DA SILVA .615.154- ESTRELA GUIA MJ 0210288132 PA00017167 50.587,55 R$ 2.012,96 . MEDEIROS FABRÍCIO MAIA .107.094-* ASTRO RN 1820052036 RN00308517 78.490,57 R$ 3.123,26 . NATHALIA DANTAS MAIA .880.414- MAGNATA X 1820051820 RN00281160 53.250,05 R$ 2.118,90 . PEDRO GILSON DIAS DE ARAÚJO .666.107- WITAMAR II 3410232702 RJ00105699 53.250,05 R$ 2.118,90 . PGD DE ARAUJO - ME .728.871/0001- AMIGO DE DEUS 1610065590 CE00041908 39.937,54 R$ 1.589,18 . RAIMUNDO NONATO MAIA .656.394-* LN MAIA 1820052141 RN00312220 107.032,60 R$ 4.259,00 . RAIMUNDO NONATO MAIA .656.394- LU L A M A R 1820051854 RN00314980 57.687,55 R$ 2.295,48 . RAIMUNDO NONATO MAIA .656.394- RN MAIA 1820052150 RN00314978 107.032,60 R$ 4.259,00 . RAIMUNDO NONATO MAIA .656.394-* SANTA BARBARA XVI 1820051978 RN00314958 57.084,05 R$ 2.271,47 . RAIMUNDO NONATO MAIA .656.394- SORRISO 1820024911 RN00007450 48.812,54 R$ 1.942,33 . RAIMUNDO NONATO MAIA .656.394- SORRISO PESCA 1820051617 RN00205358 53.250,05 R$ 2.118,90 . RAIMUNDO REBOUÇAS NETO .360.254-* RENASCER III 1820052133 RN00314738 78.490,57 R$ 3.123,26 . SILVAN GOMES SOARES .407.714- SAPROPEL 1810044651 RN00024870 23.962,52 R$ 953,51 . SILVAN GOMES SOARES .407.714- SAPROPEL II 1818894823 RN00317030 88.750,08 R$ 3.531,51 . THAVISSON RAIMUNDO REBOUÇAS .931.484-* THAVISSON VI 1820052061 RN00314860 130.462,62 R$ 5.191,32 . THAVISSON RAIMUNDO REBOUÇAS .931.484- THAVISSON VII 1820052214 RN00325107 124.250,11 R$ 4.944,11 . T OT A L 54 3.801.528 R$ 151.268,86 . Os beneficiários com * são falecidos e representados por inventariantes de acordo com. . Fa l e c i d o Inventariante . FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA RAIMUNDO NONATO DE SOUZA . .982.654* .539.204 . Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Norte - SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - (SINDIPESCA RN) . NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro 2024 (Litros) Previsão de Valor R$ . INPEL PESCADOS, INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .215.311/0001- IBIZA 0211010448 RN00238349 147.339,00 R$ 5.862,85 . INPEL PESCADOS, INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA .215.311/0001- MARIA CLARA 4410132971 SC00301337 104.905,37 R$ 4.174,35 . OCEANO PESCA IMP. E EXP. LTDA .419.108/0001- OULED SI MOHAND 1810057833 RN00002126 129.658,32 R$ 5.159,31 . OCEANO PESCA IMP. E EXP. LTDA .419.108/0001- NATAL PESCA VII 1610056779 RN00006818 149.303,52 R$ 5.941,02 . OCEANO PESCA IMP. EXP. LTDA .419.108/0001- NATAL PESCA IX 1610039581 PA00042178 78.258,62 R$ 3.114,03 . OCEANO PESCA IMP. EXP. LTDA .419.108/0001- RIO JAPURÁ 0210163151 PA00105889 127.693,80 R$ 5.081,14 . OCEANO PESCA IMP. EXP. LTDA .419.108/0001- RIO POTENGI 0211018520 RN00278909 109.914,89 R$ 4.373,69 . RB ALIMENTOS DO MAR - EIRELI .247.892/0001- ALICE-I 1820051773 RN00300935 52.418,02 R$ 2.085,80 . RB ALIMENTOS DO MAR - EIRELI .247.892/0001- RB I 1810047188 RN00132698 44.929,73 R$ 1.787,83 . RB ALIMENTOS DO MAR - EIRELI .247.892/0001- RB II 1630038784 RN00104271 48.812,54 R$ 1.942,33 . RB ALIMENTOS DO MAR - EIRELI .247.892/0001- RB IV 2010219490 RN00315088 97.625,09 R$ 3.884,66 . RB ALIMENTOS DO MAR - EIRELI .247.892/0001- RB V 2010061187 PB00022314 27.706,67 R$ 1.102,49 . T OT A L 12 1.118.566 R$ 44.509,50 . Frota Pesqueira em Operação no Estado Sergipe - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE PESCADO DE PIRAMBU (APPP-SE) . NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro 2024 (Litros) Previsão de Valor R$ . ERIVALDO BATISTA DA SILVA .188.785- KING III 2610077297 SE00039607 51.481,98 R$ 2.048,55 . VERONICA SILVA SANTOS .223.815-* TROIA 1 2610077017 SE00321211 68.642,64 R$ 2.731,40 . T OT A L 2 120.125 R$ 4.779,95 . Frota Pesqueira em Operação no Estado Sergipe - CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE PIRAMBU (CONDEPI-SE) . NOME DO BENEFICIÁRIO Nº do CNPJ ou CPF Nome do Barco Nº do Título da Capitania dos Portos Nº de Inscrição da Embarcação de Pesca no RGP Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro 2024 (Litros) Previsão de Valor R$ . ADALBERTO DOS SANTOS FILHO .403.885- ESPERANÇA I 2610075341 SE00002380 34.321,32 R$ 1.365,70 . ADALBERTO DOS SANTOS FILHO .403.885- ESPERANÇA II 2610076673 SE00039557 51.481,98 R$ 2.048,55 . ELENILTON CARMO LIMA FERREIRA .195.345-* ESTRELA DO MAR-I 2610077645 SE00002486 40.041,54 R$ 1.593,32 . ELSE ALVES DE MORAIS SANTOS NETA .919.455- OT AV I O 2610079745 SE00002534 51.481,98 R$ 2.048,55 . GENIFFER VIANA RAMOS .911.845- G & G MAR 2610077564 SE00049304 51.481,98 R$ 2.048,55 . JOSE AMERICO DE CARVALHO .645.695-* MALLA COM 2610046308 SE00227498 51.481,98 R$ 2.048,55 . JOSE ANTONIO DOS SANTOS .699.095- LAILA 2610015968 SE00070405 51.481,98 R$ 2.048,55 . JOSE CARLOS DIAS DOS SANTOS .080.315- GUGU I 2610076860 SE00002436 34.321,32 R$ 1.365,70 . JOSE RAIMUNDO FERREIRA .984.784-* LETICIA VITORIA II 2210127670 SE00002190 40.041,54 R$ 1.593,32 . JOSE RAIMUNDO FERREIRA .984.784-* LETICIA VITÓRIA 2610075456 SE00213259 205.927,92 R$ 8.194,20