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Diário Oficial da União · 14/12/2023 · pág. 107

DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121400107 107 Nº 237, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO I TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DE CUSTEIO REFERENTE AO QUARTO CICLO DE MONITORAMENTO DE 2023, AOS MUNICÍPIOS HABILITADOS AO EIXO ESTRUTURA DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR-SUS). . Nº CÓDIGO IBGE UF MUNICÍPIO REPASSE . 1 120001 AC AC R E L Â N D I A R$ 6.000,00 . 2 120005 AC ASSIS BRASIL R$ 6.000,00 . 3 120010 AC BRASILÉIA R$ 6.000,00 . 4 120013 AC B U JA R I R$ 6.000,00 . 5 120033 AC MÂNCIO LIMA R$ 6.000,00 . 6 120034 AC MANOEL URBANO R$ 6.000,00 . 7 120035 AC MARECHAL THAUMATURGO R$ 6.000,00 . 8 120080 AC PORTO ACRE R$ 6.000,00 . 9 120039 AC PORTO WALTER R$ 6.000,00 . 10 120040 AC RIO BRANCO R$ 6.000,00 . 11 120042 AC RODRIGUES ALVES R$ 6.000,00 . TOTAL AC R$ 66.000,00 . 12 270010 AL ÁGUA BRANCA R$ 6.000,00 . 13 270030 AL A R A P I R AC A R$ 6.000,00 . 14 270040 AL AT A L A I A R$ 6.000,00 . 15 270050 AL BARRA DE SANTO ANTÔNIO R$ 6.000,00 . 16 270070 AL BAT A L H A R$ 6.000,00 . 17 270110 AL BRANQUINHA R$ 6.000,00 . 18 270120 AL C AC I M B I N H A S R$ 6.000,00 . 19 270140 AL CAMPO ALEGRE R$ 6.000,00 . 20 270160 AL CANAPI R$ 6.000,00 . 21 270190 AL CHÃ PRETA R$ 6.000,00 . 22 270235 AL C R A Í BA S R$ 6.000,00 . 23 270240 AL DELMIRO GOUVEIA R$ 6.000,00 . 24 270255 AL ESTRELA DE ALAGOAS R$ 6.000,00 . 25 270260 AL FEIRA GRANDE R$ 6.000,00 . 26 270270 AL FELIZ DESERTO R$ 6.000,00 . 27 270310 AL I G AC I R$ 6.000,00 . 28 270320 AL IGREJA NOVA R$ 6.000,00 . 29 270330 AL INHAPI R$ 6.000,00 . 30 270340 AL JACARÉ DOS HOMENS R$ 6.000,00 . 31 270350 AL JAC U Í P E R$ 6.000,00 . 32 270360 AL JA P A R AT I N G A R$ 6.000,00 . 33 270370 AL JA R A M AT A I A R$ 6.000,00 . 34 270375 AL JEQUIÁ DA PRAIA R$ 6.000,00 . 35 270390 AL JUNDIÁ R$ 6.000,00 . 36 270410 AL LAGOA DA CANOA R$ 6.000,00 . 37 270420 AL LIMOEIRO DE ANADIA R$ 6.000,00 . 38 270440 AL MAJOR ISIDORO R$ 6.000,00 . 39 270490 AL MAR VERMELHO R$ 6.000,00 . 40 270460 AL M A R AV I L H A R$ 6.000,00 . 41 270500 AL MATA GRANDE R$ 6.000,00 . 42 270530 AL MINADOR DO NEGRÃO R$ 6.000,00 . 43 270540 AL MONTEIRÓPOLIS R$ 6.000,00 . 44 270550 AL MURICI R$ 6.000,00 . 45 270560 AL NOVO LINO R$ 6.000,00 . 46 270580 AL OLHO DÁGUA DO CASADO R$ 6.000,00 . 47 270600 AL OLIVENÇA R$ 6.000,00 . 48 270610 AL OURO BRANCO R$ 6.000,00 . 49 270630 AL PALMEIRA DOS ÍNDIOS R$ 6.000,00 . 50 270640 AL PÃO DE AÇÚCAR R$ 6.000,00 . 51 270642 AL P A R I CO N H A R$ 6.000,00 . 52 270680 AL P I AÇ A B U Ç U R$ 6.000,00 . 53 270720 AL POÇO DAS TRINCHEIRAS R$ 6.000,00 . 54 270740 AL PORTO DE PEDRAS R$ 6.000,00 . 55 270750 AL PORTO REAL DO COLÉGIO R$ 6.000,00 . 56 270760 AL Q U E B R A N G U LO R$ 6.000,00 . 57 270780 AL R OT E I R O R$ 6.000,00 . 58 270800 AL SANTANA DO IPANEMA R$ 6.000,00 . 59 270810 AL SANTANA DO MUNDAÚ R$ 6.000,00 . 60 270820 AL SÃO BRÁS R$ 6.000,00 . 61 270840 AL SÃO JOSÉ DA TAPERA R$ 6.000,00 . 62 270850 AL SÃO LUÍS DO QUITUNDE R$ 6.000,00 . 63 270880 AL SÃO SEBASTIÃO R$ 6.000,00 . 64 270895 AL SENADOR RUI PALMEIRA R$ 6.000,00 . 65 270900 AL TANQUE DARCA R$ 6.000,00 . 66 270910 AL T AQ U A R A N A R$ 6.000,00 . 67 270930 AL UNIÃO DOS PALMARES R$ 6.000,00 . 68 270940 AL V I ÇO S A R$ 6.000,00 . TOTAL AL R$ 342.000,00 . 69 130140 AM EIRUNEPÉ R$ 6.000,00 . 70 130170 AM HUMAITÁ R$ 6.000,00 . 71 130180 AM IPIXUNA R$ 6.000,00 . 72 130250 AM M A N AC A P U R U R$ 6.000,00 . 73 130270 AM M A N I CO R É R$ 6.000,00 . 74 130390 AM SÃO PAULO DE OLIVENÇA R$ 6.000,00 . TOTAL AM R$ 36.000,00 . 75 160020 AP C A LÇO E N E R$ 6.000,00 . 76 160060 AP SANTANA R$ 6.000,00 . TOTAL AP R$ 12.000,00 . 77 290020 BA A BA R É R$ 6.000,00 . 78 290035 BA ADUSTINA R$ 6.000,00 . 79 290060 BA AIQUARA R$ 6.000,00 . 80 290115 BA AMÉRICA DOURADA R$ 6.000,00 . 81 290120 BA A N AG É R$ 6.000,00 . 82 290135 BA ANDORINHA R$ 6.000,00 . 83 290140 BA ANGICAL R$ 6.000,00 . 84 290150 BA ANGUERA R$ 6.000,00 . 85 290180 BA ANTÔNIO GONÇALVES R$ 6.000,00 . 86 290240 BA AURELINO LEAL R$ 6.000,00 . 87 290260 BA BAIXA GRANDE R$ 6.000,00 . 88 290265 BA BA N Z A Ê R$ 6.000,00 . 89 290270 BA BA R R A R$ 6.000,00 . 90 290280 BA BARRA DA ESTIVA R$ 6.000,00 . 91 290290 BA BARRA DO CHOÇA R$ 6.000,00 . 92 290300 BA BARRA DO MENDES R$ 6.000,00 . 93 290340 BA BELMONTE R$ 6.000,00 . 94 290350 BA BELO CAMPO R$ 6.000,00 . 95 290370 BA BOA NOVA R$ 6.000,00 . 96 290390 BA BOM JESUS DA LAPA R$ 6.000,00