DOEAM 12/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 12 de dezembro de 2023 48 Sociedade Limitada Unipessoal, em conformidade ao Contrato social, constante nos autos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.035915/2023-20. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#160759#48#164048/> Protocolo 160759 <#E.G.B#160760#48#164049> ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2022-UEA. DATA DE ASSINATURA: 29 de novembro 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa OSVALDO BIASE MARTINS; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a alteração da razão social da empresa OSVALDO BIASE MARTINS para HOTEIS BIASE LTDA, de acordo com a alteração contratual de Empresário Individual para Sociedade Limitada Unipessoal, em conformidade ao Contrato social, constante nos autos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.035916/2023-75. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#160760#48#164049/> Protocolo 160760 <#E.G.B#160762#48#164051> ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2022-UEA. DATA DE ASSINATURA: 30 de novembro 2023; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a FUNDAÇÃO UNIVERSITAS DE ESTUDOS AMAZÔNICOS; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato Administrativo nº 027/2022 - UEA, para dar continuidade aos serviços de gestão e execução do projeto de pesquisa e extensão denominado “TV LEPETE: as TIC’s como ferramenta de divulgação, popularização e disseminação científica como contribuição para um democracia cognitiva da UEA, por meio da produção de audiovisuais, na forma do Projeto Básico, que passa a integrar o presente Termo, como se nele estivesse transcrito; VALOR GLOBAL: O valor da despesa permanece inalterado; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.02.011304.012805/2023-90. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#160762#48#164051/> Protocolo 160762 <#E.G.B#160749#48#164038> PORTARIA Nº 219/2023 - PROADM/UEA O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, preceitua dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo à Administração ou comprometer a continuidade dos serviços públicos; CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção de câmeras de monitoramento para atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO que a Universidade não dispõe de contrato para o serviço ora almejado; CONSIDERANDO ainda, o estabelecido no art. 163, do Decreto Estadual n° 47.133, de 10 de março de 2023; CONSIDERANDO a aprovação para dispensa de licitação através do Parecer nº 869/2023-DJUR/CSC (fls. 102 - 107); CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo n° 01.02.011304.031916/2023-04 (UEA). RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021; II - HOMOLOGAR o objeto do Registro de Dispensa de Licitação em favor da empresa SOFT INOVAÇÕES INTELIGENTES LTDA, inscrita sob o CNPJ 38.281.659/0001-36, pelo valor global de R$ 2.532.000,96 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil e noventa e seis centavos). REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UEA. Manaus, 12 de dezembro de 2023. NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas RATIFICO, a decisão da Pró-Reitora de Administração, nos termos da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 12 de dezembro de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#160749#48#164038/> Protocolo 160749 <#E.G.B#160757#48#164046> PORTARIA Nº 1221/2023 - GR/UEA O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna público o ato de prorrogação da Portaria Nº647/2023 - GR/UEA, referente a Coordenação Programa de Pós-graduação em Ciências Aplicadas à Dermatologia - PPGDE, até agosto de 2024. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2023. ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB Reitor da Universidade do Estado do Amazonas <#E.G.B#160757#48#164046/> Protocolo 160757 Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM <#E.G.B#160660#48#163949> PORTARIA Nº 062/2023 - GP/FEPIAM, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023- GP/FEPIAM - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através do Decreto de 01.06.2021, e CONSIDERANDO o que determina o Decreto N° 36.653, de 29 de janeiro 2016, que dispõe sobre a criação da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, APROVA o seu Estatuto e dá outras providências, e CONSIDERANDO o Decreto nº 44.394, de 13 e agosto de 2021, que altera o Decreto nº 34.163, de 11 de novembro de 2013; RESOLVE: I - ALTERAR A PORTARIA Nº 008/2023-GP/FEPIAM, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, designando os servidores: WISLEY DA SILVA OLIVEIRA - Matrícula nº 264.507-A, Assessor III, IGSON DE OLIVEIRA ANDRADE JUNIOR - Matrícula nº 265.351-A, Assessor III, ANDREY VICTOR PINTO GUSMÃ - Matrícula nº266.811-A, Gerente, MÁRCIA GARCIA RAMOS - Matrícula nº 265.411-A, Assessor III e LAUANY CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO - Matrícula nº 266.812-A, Gerente, a contar da data de 01 de setembro de 2023 e durante toda a vigência de suas nomeações, ou até que seja determinada sua substituição por outros servidores, proceder o recebimento e a aceitação de materiais no âmbito desta Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM. II - Esta Portaria não possui natureza remuneratória. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, em 12 de dezembro de 2023. SINÉSIO ISAQUE Diretor Presidente <#E.G.B#160660#48#163949/> Protocolo 160660 <#E.G.B#160684#48#163973> PORTARIA N° 063/2023 - GP/FEPIAM- O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. ° 8.666/93, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, RESOLVE: I - ALTERAR A PORTARIA Nº046/2023, QUE DESIGNA OS SEVIDORES RELACIONADOS ABAIXO, para a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos contratos firmados entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM; Gestora Fiscal Nº contrato Objeto Marlice Cristina Rodrigues Lauany Cristina Silva do Nascimento Titular Igson de Oliveira Andrade Junior Suplente Contrato nº002/2019 - 4ºTA - SINETRAM Serviços de fornecimento de vale transporte VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO