DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°480/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 MEMBRO EFETIVO ÁREA SUPLENTE Guilherme França Moraes (Presidente) Gestão Superior Jurandir Gurgel Gondim Filho Francisca Rejane de A. F. P. Albuquerque Secretária Executiva Gabriel Bueno Carvalho Maria Inês Vale Silva Desenvolvimento Institucional e Planejamento Natália Sardinha Brito Roberta de Alencar Pita Assessoria Jurídica Victor Rocha Soares Jayna Carolina Nobre Domingues Administrativo Financeiro Adriana Reis Rodrigues Joelina Amélia de Sousa Silva Barros Assessoria de Comunicação - Thiago Barcelos dos Santos Tecnologia da Informação Normel Andrei de Oliveira Jurandir Gurgel Gondim Filho Assessoria de Controle Interno Francisca Rejane de A. F. P. Albuquerque Francisco José de Oliveira Silva Corregedoria Eduardo Araújo Nogueira Jonilma Carvalho Maia Comissão Setorial de Ética Helder da Silva Andrade Anna Isabelle Gomes Pereira Santos Gestão de Pessoas Aline Marie Teófilo de Moura José Carlos Cavalcante Receita Jorge Alberto de Saboia Arruda Takeshi Cardoso Koshima Tesouro Pedro Miguel dos Santos Barros Victor Hugo Cabral de Morais Júnior Contencioso Administrativo Tributário Raimundo Frutuoso de Oliveira Júnior Jonathan Araújo Santiago Lima DPO -

ATO DECLARATÓRIO Nº22/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 22/2023 (publicado no D.O.E. de 17 de novembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Horizonte, 06 de dezembro de 2023. José Osani Lopes Sampaio ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°22/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)22/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.058204-9 FRANCISCO NADSON CHAVES ME 02 06.185906-0 M DO SOCORRO A DE SOUSA CONFECÇÕES MICROEMPRESA 03 06.214172-4 M N DIAS DE OLIVEIRA PEREIRA ME 04 06.377461-5 SOLANGE MARIA DA SILVA VASCONCELOS ME 05 06.431573-8 ROSABELA IND E COM DE MODA INTIMA LTDA ME 06 06.448910-8 PANIFICADORA MARILU COMÉRCIO E SERVIÇOSMLTDA 07 06.480233-7 ANDRE BARROS LTDA 08 06.524328-5 M M ALVES GOMES ME 09 06.527002-9 FAGNER LOPES DE ALMEIDA ME 10 06.553255-4 L G TRANSPORTES LTDA ME 11 06.528251-0 SERGIO AUGUSTO BARBOSA DUARTE ME 12 06.585139-0 VALDIVINO VIEIRA DE LIMA 13 06.665213-8 F S FERRAGENS LTDA 14 06.662568-8 PEDALET BIKE INDUSTRIAL LTDA 15 06.684170-4 A DA COSTA MATIAS PADARIA ME 16 06.819004-2 ISRAEL OLIVEIRA DE FREITAS MICROEMPRESA

ATO DECLARATÓRIO Nº23/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 24/2023 (publicado no D.O.E. de 21 DE NOVEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.369081-0 FDZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA MICROEMPRESA 02 06.612279-1 GLEISMAYLON G NOBRE 03 07.050306-0 LILIANE DOS SANTOS DE CARVALHO PONCIANO 04 07.079284-4 CARLA THAIS DA SILVA GOMES 05 07.140357-4 LUIS GUSTAVO VALETIM DOS SANTOS Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Horizonte, 06 de dezembro de 2023. José Osani Lopes Sampaio ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº46/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, O no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto do art.39, da Instrução Normativa N° 077/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital no 46/2023 (publicado no D.O.E. de 06/12/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. N° DE ORDEM CGF FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.154222-9 38.052.633 LIGIA AQUINO DA SILVA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 11 de dezembro de 2023. José Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO