DOE 14/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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127 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº234 | FORTALEZA, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PORTARIA Nº 222, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Água Preta, localizada no município de Tururu, no estado do Ceará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022; Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887 , de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola Água Preta, publicado no Diário Oficial da União nos dias 05 e 06 de maio de 2016, e no Diário Oficial do Estado do Ceará, nos dias 05 e 06 de maio de 2016; E, por fim considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 54130.003558/2005-11, resolve: Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Água Preta, a área de 175,9833 ha (cento e setenta e cinco hectares, noventa e oito ares e trinta e três centiares), localizada no município de Tururu, no estado do Ceará. §1º Os limites e confrontações do território quilombola Água Preta são: Norte: Luiz Freitas Gonçalves, José Orlando Serpa Barroso, Gercino Pereira, Ernaldo Rodrigues da Costa e Ernandes Ferreira de Sousa; Sul: Francisco de Araújo Carneiro, Francisco de Jesus Vasconcelos, Espólio de Sebastiana Patrício de Lima, Maria Lúcia de Sousa e Espólio de Raimundo Rodrigues da Silva; Leste: Riacho Antônio Ferreira e Espólio de Raimundo Rodrigues da Silva; Oeste: Francisco Roberto Leite. § 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54130.003558/2005-11 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Presidente do INCRA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PORTARIA Nº 221, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 Reconhece e declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Córrego dos Iús, localizada nos municípios Acaraú e Cruz, no estado do Ceará. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, Considerando o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos arts. 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, na Convenção Internacional nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e nas normativas internas do Incra, bem como os termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID, relativo à regularização das terras da Comunidade Quilombola Córrego dos Iús, publicado no Diário Oficial da União nos dias 22 e 23 de junho de 2017, e no Diário Oficial do Estado do Ceará nos dias 05 e 06 de julho de 2017; E, por fim considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 54130.000483/2014-08, resolve: Art. 1º Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Córrego dos Iús, a área de 1.169,3178 ha (mil cento e sessenta e nove hectares e trinta e um ares e setenta e oito centiares), localizada nos municípios de Acaraú e Cruz, no estado do Ceará. §1º Os limites e confrontações do território quilombola Córrego dos Iús são: Norte: NEO - Empreendimentos Imobiliários Ltda, João Muniz Sobrinho, Aline Vasconcelos Gonçalves, João Altevi de Freitas, Espólio de José de Paula Ribeiro Pessoa Neto, Espólio de Rafael Pinto da Silveira, Benedito Ostervaldo da Silveira e Glaydston Luiz Farias Muniz; Sul: Jaime Muniz Vasconcelos e Fazenda Lagoa do Mato de Francisco Pereira da Silva; Leste: Espólio de Tarcisio Irapuan Sales e Glaydston Luiz Farias Muniz; Oeste: Cajueirinho de João Muniz Sobrinho e Espólio de Julia Maria do Nascimento. § 2º A planta e o memorial descritivo encontram-se disponíveis no processo administrativo nº 54130.000483/2014-08 e no acervo fundiário do Incra pelo endereço eletrônico http://acervofundiario.incra.gov.br. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Presidente do INCRA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.02.16.01 – A Secretária de Educação do Município de General Sampaio, a Sra. Ana Glaucia Vaz Mendes, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Pregoeiro e equipe de apoio, cumprido todas as exigências do procedimento de Licitação cujo OBJETO é a Aquisição de gêneros alimentícios destinados aos programas de alimentação escolar, para alunos da Rede de Ensino das Escolas Municipais do Município de General Sampaio – Ceara. Vêm publicar os termos de Adjudicação e Homologação do presente processo administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor das empresas: L H CASTRO DE ANDRADE FILHO COMERCIO, inscrita no CNPJ nº 22.684.715/0001-43, VALOR GLOBAL de R$ 489.076,11 (Quatrocentos e Oitenta e Nove Mil Setenta e Seis Reais e Onze Centavos), ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 41.600.131/0001-97, VALOR GLOBAL de R$ 42.381,53 (Quarenta e Dois Mil Trezentos e Oitenta e Um Reais e Cinquenta e Três Centavos), COMERCIAL DE ALIMENTOS E PAPELARIA UBAJARA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.336.946/0001- 11, VALOR GLOBAL de R$ 147.572,02 (Cento e Quarenta e Sete Mil Quinhentos e Setenta e Dois Reais e Dois Centavos), T SOARES RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA, inscrita no CNPJ nº 30.946.397/0001-70, VALOR GLOBAL de R$ 8.476,18 (Oito Mil Quatrocentos e Setenta e Seis Reais e Dezoito Centavos), RN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.622.231/0001-16, VALOR GLOBAL de R$ 6.957,60 (Seis Mil Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Sessenta Centavos), SAM’S COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.401.608/0001-89, VALOR GLOBAL de R$ 55.744,56 (Cinquenta e Cinco Mil Setecentos e Quarenta e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos) e a empresa PLAZA DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.988.888/0001-58, VALOR GLOBAL de R$ 2.288,00 (Dois Mil Duzentos e Oitenta e Oito Reais).

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico nº 2023.11.13.1. Objeto: Aquisição de materiais permanentes (Mobiliário, Informática, Eletrônicos, Eletrodomésticos e Refrigeração), destinado ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Granjeiro/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante CIMEX Distribuidora e Comercio LTDA inscrito no CNPJ nº 46.745.763/0001-62 classificada nos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 13 totalizando o valor de R$ 212.825,00 (duzentos e doze mil oitocentos e vinte e cinco reais), Dantas Eletromoveis e Equipamentos LTDA inscrito no CNPJ nº 49.140.067/0001-10 classificado no item 8 totalizando o valor de R$ 4.169,70 (quatro mil cento e sessenta e nove reais e setenta centavos), F.D. Comercial LTDA inscrito no CNPJ nº 30.144.060/0001-49 classificado no item 12 totalizando o valor de R$ 9.177,00 (nove mil cento e setenta e sete reais), Moveis Andriei LTDA inscrito no CNPJ nº 14.282.205/0001-11 classificado nos itens 15, 16, 17 totalizando o valor de R$ 39.235,00 (trinta e nove mil duzentos e trinta e cinco reais) e Moveplast Industria de Moveis LTDA inscrito no CNPJ nº 30.231.212/0001-40 classificado(a) nos itens 14, 18 totalizando o valor de R$ 30.210,44 (trinta mil duzentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologamos e Adjudicamos a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação - Meiryane Vieira Brito Clementino, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Administração - Raimunda Edina Pereira, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social - Cícera Aderilma Soares Fernandes, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde. Granjeiro/ CE, 13 de Dezembro de 2023.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.12.12.01 - SME. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Caucaia – Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 28 de Dezembro de 2023, às 13h30min (treze horas e trinta minutos), através de endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br (Comprasnet), estará realizando licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, critério de julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.12.12.01 - SME, com fins a seleção de melhor proposta para Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinados a merenda escolar dos alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Caucaia/CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua José Valdeci Pinto Lima, 270, Padre Romualdo, Caucaia/CE. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Ingrid Gomes Moreira - Pregoeira Oficial.