DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023121400019 19 Nº 237-A, quinta-feira, 14 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra . MG Unaí . MG Varginha . MG Várzea da Palma . MG Viçosa . MG Visconde do Rio Branco . MS Amambai . MS Anastácio . MS Anaurilândia . MS Aquidauana . MS Bela Vista . MS Bodoquena . MS Bonito . MS Coronel Sapucaia . MS Corumbá . MS Coxim . MS Fátima do Sul . MS Glória de Dourados . MS Itaquiraí . MS Jardim . MS Maracaju . MS Miranda . MS Naviraí . MS Nova Andradina . MS Paranaíba . MS Pedro Gomes . MS Ponta Porã . MS Rio Brilhante . MS Rio Verde de Mato Grosso . MS São Gabriel do Oeste . MS Selvíria . MS Três Lagoas . MT Alta Floresta . MT Alto Araguaia . MT Alto Taquari . MT Apiacás . MT Araputanga . MT Barra do Garças . MT Brasnorte . MT Cáceres . MT Campinápolis . MT Campo Verde . MT Canarana . MT Chapada dos Guimarães . MT Cláudia . MT Confresa . MT Cotriguaçu . MT Diamantino . MT Dom Aquino . MT Figueirópolis D'Oeste . MT General Carneiro . MT Guarantã do Norte . MT Guiratinga . MT Itiquira . MT Jaciara . MT Juara . MT Juína . MT Juruena . MT Juscimeira . MT Lucas do Rio Verde . MT Marcelândia . MT Matupá . MT Nobres . MT Nova Bandeirantes . MT Nova Marilândia . MT Nova Maringá . MT Nova Mutum . MT Nova Olímpia . MT Paranaíta . MT Peixoto de Azevedo . MT Pontes e Lacerda . MT Porto dos Gaúchos . MT Primavera do Leste . MT Querência . MT Rondolândia . MT Rosário Oeste . MT Santa Terezinha . MT São Félix do Araguaia . MT São José do Rio Claro . MT São José do Xingu . MT São José dos Quatro Marcos . MT Sapezal . MT Sinop . MT Sorriso . MT Tangará da Serra . MT Vila Rica . PA Abaetetuba . PA Acará . PA Afuá . PA Alenquer . PA Almeirim . PA Altamira . PA Anajás . PA Av e i r o . PA Bagre . PA Baião . PA Bragança . PA Brasil Novo . PA Brejo Grande do Araguaia . PA Breves . PA Cametá . PA Canaã dos Carajás . PA Capanema . PA Capitão Poço . PA Castanhal . PA Chaves . PA Conceição do Araguaia . PA Curuçá . PA Dom Eliseu . PA Fa r o . PA Garrafão do Norte . PA Goianésia do Pará . PA Gurupá . PA Igarapé-Açu . PA Igarapé-Miri . PA Irituia . PA Itaituba . PA Itupiranga . PA Limoeiro do Ajuru . PA Medicilândia . PA Mocajuba . PA Moju . PA Monte Alegre . PA Muaná . PA Novo Repartimento . PA Óbidos . PA Oeiras do Pará . PA Oriximiná . PA Ourém . PA Ourilândia do Norte . PA Paragominas . PA Parauapebas . PA Placas . PA Portel . PA Porto de Moz . PA Primavera . PA Redenção . PA Rio Maria . PA Rondon do Pará . PA Rurópolis . PA Salinópolis . PA Santa Cruz do Arari . PA Santa Maria do Pará . PA Santana do Araguaia . PA Santarém . PA São Caetano de Odivelas . PA São Domingos do Araguaia . PA São Domingos do Capim . PA São Félix do Xingu . PA São Miguel do Guamá . PA São Sebastião da Boa Vista . PA Senador José Porfírio . PA Soure . PA Tailândia . PA Tomé-Açu . PA Tucumã . PA Tucuruí . PA Uruará . PA Vigia . PA Viseu . PA Xinguara . PB Cacimba de Dentro . PB Cajazeiras . PB Caldas Brandão . PB Casserengue . PB Catolé do Rocha . PB Conceição . PB Condado . PB Cuité . PB Guarabira . PB Imaculada . PB Itaporanga . PB Malta . PB Mamanguape . PB Maturéia . PB Monteiro . PB Patos . PB Pedras de Fogo . PB Pilar . PB Pombal . PB Santa Cruz . PB São João do Rio do Peixe . PB São José de Piranhas . PB São José dos Ramos . PB Serra Grande . PB Sertãozinho . PB Solânea . PB Sousa . PE Afogados da Ingazeira . PE Arcoverde . PE Belo Jardim . PE Betânia . PE Bom Jardim . PE Carnaubeira da Penha . PE Catende . PE Chã Grande . PE Escada . PE Fernando de Noronha . PE Floresta . PE Frei Miguelinho . PE Garanhuns . PE Goiana . PE Itambé . PE Limoeiro . PE Macaparana . PE Nazaré da Mata . PE Parnamirim . PE Paudalho . PE Pesqueira . PE Salgadinho . PE Santa Cruz do Capibaribe . PE São Vicente Férrer