DOMCE 15/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 15 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3356

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.12.11.04. REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2023.12.11.02. OBJETO: AQUISIÇÕES DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA ATENDER AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. CONTRATANTE: IMACULADA CONCEIÇÃOSILVEIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. VALOR DO CONTRATO: R$ 64.601,59 (SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E UM REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). CONTRATADO: CR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 40.788.915/0001-28, REPRESENTADA POR CLAUDECIR PASSOS RAMOS, CPF: 684.385.679-91. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE DEZEMBRO DE 2023. VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:BF34AD2B

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.006/2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - A Secretaria Municipal de Esporte em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 1°, da Lei n° 14.133/2021, torna público que está recebendo propostas adicionais para contratação de pelo prazo de 03 (três) dias úteis, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO ALAMBRADO DO GINÁSIO JOÃO CLAUDINO, NO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZERDE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 15 de Dezembro de 2023, através do endereço eletrônico licitaçã[email protected] ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, 14 de Dezembro de 2023.

PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES – Agente de Contratação do Município de Banabuiú-CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:FFB8897E

SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE SAÚDE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04.005/2023-SRP PE. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO, INSUMOS PARA LABORATÓRIO E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. A partir do dia 18 de Dezembro de 2023, ás 09:00 horas (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e que no dia 28 de Dezembro de 2023 ás 08:59 encerra o procedimento de recebimento de proposta. A partir das 09:00 horas dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 10:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitacoes- e.com.br, no seguinte endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE, 14 de Dezembro de 2023.
PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES -
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:D9336F87

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EDITAL

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023/SDE

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE EMPRESAS PARA DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEIS DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE.

Prazo de inscrição: 14 de dezembro de 2023 a 18 de dezembro de 2023. Horário: Entre 8 às 14 horas. Local: Av. Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, sala 01

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PREÂMBULO: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barbalha/CE - SDE, através da Comissão do Chamamento Público de nº 002/2023/SDE, designada por força da portaria de nº 20.11.005/2023, torna público aos interessados que se encontra autorizado e aberto, o Chamamento Público para fins de doação com encargo de áreas do Polo Industrial e Comercial, que tem o objetivo promover a geração de emprego e renda, e o desenvolvimento econômico do Municipio de Barbalha, de acordo com a Lei Municipal nº 2.762/2023, de 20 de novembro de 2023, e suas alerações posteriores.

DO OBJETO: O presente Edital tem por objeto proceder com Chamamento Público para ofertar em doação com encargos, lotes de terra próprios para edificação de propriedade do Município de Barbalha/CE a empresas interessadas, para que possam apresentar suas propostas de desenvolvimento de atividades industriais, e comerciais de produtos e serviços.

O Municipio de Barbalha/CE está autorizado a proceder à doação de lotes do Polo Industrial e Comercial, em favor das empresas a serem selecionadas por este Edital, que desenvolvam atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, com geração de empregos e renda, conforme o que dispõe a Lei Municipal nº 2.762/2023, de 20 de novembro de 2023, e suas alerações posteriores.

JUSTIFICATIVA

A doação com encargo de de que trata este Edital se justifica em função da viabilização do desenvolvimento econômico do Municipio de Barbalha/CE, atrair investimentos, criar e consolidar novos negócios, contribuindo para a geração de emprego e renda e a diversificação e ampliação do valor adicionado à economia, observando-se o disposto no art. 17, § 4º da Lei n. 8.666/93.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A doação com encargo de áreas do Polo Industrial e Comercial, previstas neste Edital, far-seá nos termos previstos no art. 91 da Lei Orgânica Municipal, Lei Autorizativa - Lei Municipal nº 2.762/2023, de 20 de novembro de 2023, Lei nº 8.666/93, e Portaria nº 20.11.005/2023 da Comissão de Avaliação e Julgamento.