DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121500033 33 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS PORTARIA STN/MF Nº 1.571, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve: Dispensar a pedido, a partir de 07 de dezembro de 2023, FERNANDO ALMEIDA BARBALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1507415, da Função Comissionada do Poder Executivo de Assistente da Gerência de Gabinete, do Gabinete da Secretaria Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02. PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DESPACHO SUSEP Nº 1.621, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País de VICTOR DE ALMEIDA FRANÇA, Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 13 a 18 de abril de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar de estágio sobre ORSA no regulador de seguros de Portugal (Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões - ASF), que ocorrerá na cidade de Lisboa, em Portugal (Processo SUSEP nº 15414.641183/2023-28). ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução PRESI nº 048, de 18 de agosto de 2023, autoriza: O afastamento do País de RICARDO MANOEL DAMIANI, Superintendente Regional UT, no período de 03 de janeiro de 2024 a 03 de janeiro de 2029, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de tomar posse, em decorrência de sua nomeação para exercer o cargo de Gerente Adjunto do BB Xangai, na cidade de Xangai, na China. CARLA NESI Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.131, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101213/2023- 11, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 2 de janeiro de 2024, PATRÍCIA BARRETO JACOBS, Matrícula SIAPE nº 1025371, da Função Comissionada Executiva de Coordenador- Geral de Processos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.198, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.003224/2023- 25, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 16 de janeiro de 2024, JOELSON DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1608925, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Administração, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.199, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 08227.003224/2023- 25, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 16 de janeiro de 2024, MÁRCIO ANDRÉ MÉDICI MACHADO, Matrícula SIAPE nº 0161843, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Administração, código CCE 1.13, da Diretoria de Gestão Interna do Arquivo Nacional deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.201, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.137422/2023-45, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de dezembro de 2023, DANIELA CARDOSO MARQUES, Matrícula SIAPE nº 1113458, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 14.202, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19975.137422/2023- 45, resolve: Art. 1º Designar VALDEVINO SIQUEIRA CAMPOS NETO, Matrícula SIAPE nº 1552518, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas, da Diretoria de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI ARQUIVO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 255, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 11, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o que consta do Processo nº 08227.003096/2023-10, resolve: Art. 1º - Designar o servidor Josimar Matos de Carvalho, SIAPE 1462367, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE-4.04, da Divisão Processamento Técnico Documentos do Judiciário e Extrajudicial, da Coordenação de Documentos Escritos, da Coordenação-Geral de Processamento Técnico e Preservação, da Diretoria de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA SEGES/MGI Nº 8.279, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 127 e 181 do Anexo I do Decreto no 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve: Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes para a composição do Comitê Gestor do Acordo de Cooperação Técnica 83/2023, celebrado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae): I - Representantes do MGI: 1. Titular: Everton Batista dos Santos, que o presidirá; 2. Suplente: Regina Celia Zanella Pires de Oliveira. II - Representantes do Sebrae: 1. Titular: Fábio Burigo Zanuzzi; 2. Suplente: Hudson Rodrigues Costa. Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo para exercerem as atividades de fiscalização e de acompanhamento do ACT: I - Titulares: 1. Mateus Silva Teixeira, CPF: .070.271-* 2. Magnum Costa de Oliveira, CPF: .185.961- 3. Thais Cristina Cunha e Silva, CPF: .703.226- 4. Heles Resende Silva Junior, CPF: .744.021-* II - Suplentes: 1. Aline Araújo de Souza Pereira, CPF: .104.281- 2. Guilherme Fonseca de Noronha Rocha, CPF: .529.651- 3. Marta Daniele Ponte, CPF: .150.924-* 4. Anne Camila Knoll, CPF: .083.458-* Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.849, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115789/2023-28, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor VINÍCIUS SILVA CARDOSO BORGES, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1800320, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Superintendência do Patrimônio da União em Goiás, para atuar no projeto "Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União (PNGPU)", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 14.186, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 19973.115989/2023-81, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor GUSTAVO MAGALHÃES LOPES, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1459225, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no Rio de Janeiro/RJ, para atuação no projeto "Implantação do modelo de gestão por estratégia no IBGE: alinhamento entre Planejamento e Orçamento". Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO