DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121500047 47 Nº 238, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CN Nº 332, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Designar, nos termos do art. 130-A, § 3°, da Constituição da República, combinado com o art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Doutora KARINA SOARES ROCHA para exercer a função de Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial de suas funções no órgão de origem, a partir do dia 08 de janeiro de 2024. OSWALDO D´ALBUQUERQUE Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 1.044, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nºs 176, de 22 de março de 2022; e 268, de 18 de abril de 2023; considerando as disposições do Edital SG/MPF nº 44, de 5 de maio de 2023, e do Edital SNPD/SG nº 95, de 5 de dezembro de 2023; e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa nºs 1.00.000.006899/2023-13 e 1.00.000.006870/2023-31; resolve: Art. 1º Designar os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta portaria para exercerem, até o dia 15 de maio de 2024, a titularidade dos Ofícios Especiais dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis (Ofícios Especiais JEF/CL) conforme indicados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 1.044/2023 - ANEXO ANEXO ÚNICO . OFÍCIO ESPECIAL JEF/CL MEMBRO RENUNCIANTE OU OFÍCIO VAGO/LOTAÇÃO MEMBRO DESIGNADO/LOTAÇÃO . MPF - Ofício JEF/CL 481 ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE (Procuradoria da República em Alagoas) VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO (Procuradoria da República no Rio de Janeiro) . MPF - Ofício JEF/CL 475 JOÃO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS (Procuradoria da República em Goiás) ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA (Procuradoria da República no Rio Grande do Norte) . MPF - Ofício JEF/CL 145 CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS (Procuradoria da República no Município de Feira de Santana) CELIO VIEIRA DA SILVA (Procuradoria da República em Goiás) . MPF - Ofício JEF/CL 319 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA (Procuradoria da República no Município de Pelotas) BLAL YASSINE DALLOUL (Procuradoria Regional da República da 3ª Região) . MPF - Ofício JEF/CL 139 ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA (Procuradoria da República no Município de Petrolina) JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO (Procuradoria da República no Maranhão) . MPF - Ofício JEF/CL 532 THIAGO PINHEIRO CORRÊA (Procuradoria da República no Município de Guarulhos) ANDRÉA CARDOSO LEÃO (Procuradoria da República no Rio de Janeiro) . MPF - Ofício JEF/CL 370 LEONARDO AUGUSTO GUELFI (Procuradoria da República no Município de Assis) EDMAC LIMA TRIGUEIRO (Procuradoria da República no Ceará) . MPF - Ofício JEF/CL 517 TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA (Procuradoria da República no Município de Petrolina) BARTIRA DE ARAUJO GOES (Procuradoria da República na Bahia) . MPF - Ofício JEF/CL 506 RODOLFO ALVES SILVA (Procuradoria da República na Paraíba) SOLANGE MARIA BRAGA (Procuradoria da República em Minas Gerais) . MPF - Ofício JEF/CL 150 CARLOS VÍTOR DE OLIVEIRA PIRES (Procuradoria da República no Município de Guanambi) SILMARA CRISTINA GOULART (Procuradoria da República em Minas Gerais) . MPF - Ofício JEF/CL 349 MARCELO AUGUSTO MEZACASA (Procuradoria da República do Município de Santa Cruz do Sul) MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA (Procuradoria da República em São Paulo) . MPF - Ofício JEF/CL 507 ERICO GOMES DE SOUZA (Procuradoria da República no Município de Arapiraca) VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ (Procuradoria da República no Município de Campinas) . MPF - Ofício JEF/CL 310 LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES (Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul) PEDRO NICOLAU MOURA SACCO (Procuradoria da República no Rio Grande do Sul) . MPF - Ofício JEF/CL 538 HIGOR REZENDE PESSOA (Procuradoria da República no Município de Mossoró) LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN (Procuradoria da República no Município de Londrina) . MPF - Ofício JEF/CL 356 LETÍCIA CARAPETO BENRDT (Procuradoria da República no Município de Criciúma) PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (Procuradoria da República no Maranhão) . MPF - Ofício JEF/CL 140 Ofício ocupado anteriormente por ALEXANDRE SILVA SOARES, designado Procurador-Chefe da PR-MA pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, publicada no DOU de 28/11/2023, com efeitos a partir de 1º/12/2023. (Procuradoria da República no Maranhão) MARIA CLARA BARROS NOLETO (Procuradoria da República no Distrito Federal) . MPF - Ofício JEF/CL 146 Ofício ocupado anteriormente por ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, designado Procuradora-Chefe da PR-DF pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, publicada no DOU de 28/11/2023, com efeitos a partir de 1º/12/2023. (Procuradoria da República no Distrito Federal) MARIA MARILIA OLIVEIRA CALADO (Procuradoria da República em Pernambuco) . MPF - Ofício JEF/CL 124 HILTON ARAÚJO DE MELO (Procuradoria da República no Maranhão) OTAVIO BALESTRA NETO (Procuradoria da República em Goiás) . MPF - Ofício JEF/CL 414 ANTÔNIO CARLOS MARQUES CARDOSO (Procuradoria da República no Município de Novo Hamburgo) SILVANA MOCELLIN (Procuradoria da República no Rio Grande do Sul) . MPF - Ofício JEF/CL 119 ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA (Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista) ANTONELIA CARNEIRO SOUZA (Procuradoria da República no Município de Feira de Santana) . MPF - Ofício JEF/CL 131 DIEGO MESSALA PINHEIRO DA SILVA (Procuradoria da República no Município de Bacabal) MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA (Procuradoria da República em São Paulo) . MPF - Ofício JEF/CL 118 ANDRÉ LUÍS CASTRO CASELLI (Procuradoria da República no Município de Uberaba) POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS (Procuradoria da República em Pernambuco) . MPF - Ofício JEF/CL 107 LUCIANA MARCELINO MARTINS (Procuradoria Regional da República da 1ª Região) MARILIA SOARES FERREIRA IFTIM (Procuradoria da República em São Paulo) PORTARIA PGR/MPF Nº 1.066, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, considerando as atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de ANDRE SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO, Bacharel em Direito, matrícula nº 30995, do cargo em comissão de Secretário Executivo Nível VI, CC-6, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 638, de 25 de maio de 2020, publicada no DOU de 27 de maio de 2020, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Secretário Executivo Nível VII, CC-7, da referida Chefia de Gabinete. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.582, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.0439.0104266/2023-16, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 02/01/2024, a servidora PATRICIA LOPES BARROS D OLIVEIRA, matrícula 3321-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária da