DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º-Designar o servidor BENJAMIN HAMOY JUNIOR, matrícula nº 21677, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito para a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt, da Procuradoria da República do Município de Criciúma. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 865, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora VÂNIA DO CARMO GONÇALVES FURLANI, Matrícula nº 24939, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Coordenadora de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Barretos. MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 237, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando o contido na Portaria SG/MPF Nº 983, de 24 de novembro de 2023 e no Ofício nº 4745/2023/SGP/SG, resolve: Art. 1º Designar o servidor ANGELO MIGUEL FIGUEIREDO PAVANI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27686, para a função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Victor Riccely Lins dos Santos, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Designar o servidor PAULO ROBERTO MILET BATISTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27403, para a função de Assistente Nível II, FC- 2, do gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 3º Nomear a servidora CRISTIANY CARLA MACEDO DE ALMEIDA DIAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 14632, para exercer o cargo de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 4º Designar o servidor PAULO ROBERTO MILET BATISTA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27403, para o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 5º Designar o servidor ANGELO MIGUEL FIGUEIREDO PAVANI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27686, para o encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República Victor Riccely Lins dos Santos, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA PGJM Nº 300, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº 19.03.0015.0000140/2023- 76, resolve: Conceder ao Dr. VINÍCIUS YSCANDAR DE CARVALHO, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1913-5, o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, a contar de 11/12/2023, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR para Procuradoria de Justiça Militar em São Luis/MA, conforme Portaria nº 290/PGJM, de 29 de novembro de 2023 (documento SEI nº 1404839). ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 2.338, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1400.0000768/2023-86, resolve: Art. 1º Alterar, excepcionalmente, para o dia 28 de janeiro de 2024, o marco inicial do período de trânsito de 15 (quinze) dias, fixado pela Portaria PGT nº 2015, de 6 de novembro de 2023, para a entrada em exercício da Procuradora Regional do Trabalho VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES na Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, em razão da remoção efetivada pela Portaria 1609, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de de 20 de setembro de 2023. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 599, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CARLA CARVALHO GABRIEL DAYER, analista do MPU/Direito , matrícula 6004747-X, do encargo de chefe substituta da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4. Art. 2º Designar a servidora DEBORA MEY GALVÃO BOTTO , analista do MPU/Direito , matrícula 6004480-2, para o encargo de chefe substituta da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 300, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de impedimento do Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA para atuar no processo judicial nº 0075600-53.2011.5.13.0002, resolve ALTERAR a PORTARIA Nº 287, de 01 de dezembro de 2023, especificamente nos termos abaixo, mantendo as determinações anteriores: DISPENSAR o Procurador Regional do Trabalho Dr. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA do julgamento do processo judicial nº 0075600-53.2011.5.13.0002, a ser apregoado na sessão do Pleno Judicial do dia 14/12/2023. DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. RAULINO MARACAJÁ COUTINHO FILHO para atuar no Pleno Administrativo, e no julgamento do processo judicial nº 0075600- 53.2011.5.13.0002, a serem apregoados na sessão do Pleno do dia 14/12/2023. ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SEGEP Nº 167, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar DÉBORA COSTA FERREIRA, matrícula 11079-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor de Ministro, código FC-5, no(a) Gabinete do Ministro Jhonatan de Jesus, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EGBERT NASCIMENTO BUARQUE DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 292, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2024, FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula 1719-1, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DILPE Nº 293, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 17 de janeiro de 2024, MARIA DA GUIA SOUTO DE ALMEIDA, matrícula 3675-7, TEFC, da função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, exercida no(a) Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 311, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando o Ofício Nº 011265/2023/SUPES/ESFPE/ESFOP; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.011067/2023-59; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77; Considerando o Encaminhamento SEI nº 6569631; resolve: Art. 1º Exonerar, a contar de 17/10/2023, o Empregado Público DENI SILVA, do Cargo em Comissão (CCDPU-04) de Secretário de Planejamento e Compras - SPC, da Secretaria-Geral Executiva. Art. 2º Nomear, a contar do dia 15/12/2023, o Servidor Público EDUARDO MIRANDA LOPES, para o Cargo em Comissão (CCDPU-04) de Secretário de Planejamento e Compras - SPC, da Secretaria-Geral Executiva. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO FERREIRA GUEDES Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, WAGNER SOARES PADILHA, ponto nº 5458, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe de Secretaria do Líder do União Brasil, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, WAGNER SOARES PADILHA, ponto n° 5458, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA