DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 25 25/05/2000 Estabelece o PPB para o produto Transformador de Saída Horizontal - "Fly Back" - NCM: 8504.31.91 / 8504.31.99, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 28 25/05/2000 Dispensa, pelo prazo de noventa dias, a partir da data de publicação desta Portaria, a montagem do subconjunto conversor DC-DC, destinado à fabricação de telejogo portátil. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 30 25/05/2000 Estabelece o PPB para o produto Rolete Entintador - NCM: 8473.21.00, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 32 25/05/2000 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Tecidos de Fibras Naturais, Sintéticas e/ou Mistas, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 39 14/06/2000 Estabelece o PPB para os produtos Farinha e Farelo de Trigo e Preparações para Alimentação de Animais, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 553 29/06/2000 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cilindro Difusor de Ar para Máquina de Solda NCM 3917.21.00, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 44 10/07/2000 Estabelece o PPB para os produtos Resina Uréica, Resina Fenólica e Formol, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 45 10/07/2000 Estabelece o PPB para o produto Gás Carbônico (Dióxido de Carbono), industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 42 13/07/2000 Estabelece o PPB para o produto Oxigênio, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 48 10/08/2000 Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do art. 1º da Portaria Interministerial MCT/MICT nº 101, de 07.04.93, para as Unidades Digitais de Processamento Montadas em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM/TIPI: 8471.41 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções constantes desta Portaria. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 49 10/08/2000 Estabelece que a operação mencionada na alínea "a" do Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25.03.93, para Unidades Digitais de Processamento Montadas em um mesmo Corpo ou Gabinete (NCM/TIPI: 8471.41 e 8471.50), ficará atendida se for realizada no País a montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso, que implementem as funções constantes desta Portaria. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 55 29/09/2000 Estabelece o PPB para o produto Circuito Impresso Multicamadas, industrializado na Zona Franca de . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 56 29/09/2000 Estabelece que o produto Circuito Impresso Multicamadas possui valor agregado local se atender ao seguinte Processo Produtivo Básico - PPB. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 57 29/09/2000 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Aparelho Misturador de Almágas, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 60 29/09/2000 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Acetileno, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 61 29/09/2000 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Graxa de Silicone, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 68 07/11/2000 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Óculos de Sol, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 69 07/11/2000 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Lanterna Manual, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 70 07/11/2000 Estabelece o PPB para os produtos Perfil de Alumínio, Marco Topográfico, Estrutura de Alumínio para Boxe, Alumínio em Chapa, Lâminas, Folhas e Tiras para Embalagem (espessura não superior a 0,2 mm), industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 297 09/01/2001 Estabelece o PPB para o produto Fechadura de Cofre com Tranca, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 298 09/01/2001 Estabelece o PPB para o produto Dispositivo Eletrônico para Acionamento de Fechadura de Cofre com Tranca, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 73 13/06/2001 Estabelece o PPB para os produtos Cabo Paciente e seus Cabos Acessórios, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 75 13/06/2001 Estabelece o PPB para o produto Pulseira de Couro para Relógios, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 78 13/06/2001 Estabelece o PPB para o produto Máquina de Escrever Eletrônica, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 79 13/06/2001 Estabelece o PPB para o produto Alimento Frito à Base de Cereais, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 80 13/06/2001 Estabelece o PPB para o produto Vinagre para Uso Alimentar, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 81 13/06/2001 Estabelece o PPB para o produto Papel Impresso para Empacotamento, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 82 13/06/2001 Estabelece o PPB para os produtos Máquinas Cintadoras, industrializadas na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 83 13/06/2001 Estabelece o PPB para o produto Máquina Autenticadora sem Capacidade de Comunicação, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 102 12/07/2001 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cadeado, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 103 12/07/2001 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Condicionador de Ar para Automóvel, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 104 12/07/2001 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Objetos de Cristal Lapidados para Serviço de Mesa e Cozinha, Toucador, Escritório e Ornamental, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 105 12/07/2001 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento de Refrigeração para Veículos de Transporte de Produtos Perecíveis, industrializado na Zona Franca de Manaus.