DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 184 13/06/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Serra em Fita, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 187 13/06/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Cola em Bastão, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 188 13/06/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Almofada para Carimbo, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 194 29/06/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos: Condicionador de Ar para Veículos de Transportes Coletivos e para Cabine de Caminhões, Tratores, Máquinas Agrícolas e Locomotivas, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 32, de 10.01.2005, e Módulo para Condicionador de Ar para Veículo de Transporte Coletivo e para Cabine de Caminhões, Tratores, Máquinas Agrícolas e . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 242 20/07/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Brita de Granito, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 58 10/08/2005 Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto corrente de rolos, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 269 26/08/2005 Estabelece o PPB para o produto Cone de Papel Absorvente, para Uso Odontológico, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 270 26/08/2005 Estabelece o PPB para o produto Embalagens e Artefatos de Papel ou Papelão Moldados, industrializados na Zona Franca de Manaus . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 285 09/09/2005 Estabelece o PPB para o produto Altofalante para Aparelho de Áudio e Vídeo e Bens de Informática, excluídos os montados em caixas acústicas, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 320 11/10/2005 Estabelece o PPB para o produto Condicionador de Ar de Janela ou de Parede de Corpo Único, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 349 07/11/2005 Estabelece o PPB para os produtos Ópticos-Oftálmicos, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 357 18/11/2005 Estabelece o PPB para o produto Máscara para Projeção de Imagem em Arquivo Digital para Minilaboratório Fotográfico, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 371 05/12/2005 Estabelece o PPB para o produto Disco Digital a Laser e Digital Versatile Disc - DVD, em Disco Único Dupla Face, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 372 05/12/2005 Para as empresas fabricantes de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus - ZFM, com projeto industrial aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, o prazo para a implantação do Sistema da Qualidade baseado nas normas NBR ISO 9000 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, bem como para encaminhamento à SUFRAMA, dos respectivos Certificados de Sistema da Qualidade, expedidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou por organismo de certificação credenciado por esse órgão, será de trinta meses, contado a partir da data de emissão do respectivo primeiro Laudo de Produção - LP. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 402 21/12/2005 O PPB a ser aplicado, para o produto Conjunto "Kit" de Discos Para Sistemas de Leitura Por Raio Laser e/ou Fita Magnética de Vídeo Gravada, formado pela combinação dos produtos relacionados, é o Processo Produtivo Básico específico, definido por Portaria Interministerial, para cada um dos produtos que compõem o conjunto, no que couber. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 403 21/12/2005 Para fins de atendimento ao Processo Produtivo Básico definido no Anexo VIII do Decreto nº 783, de 25 de março de 1993, ficam dispensadas até 31 de dezembro de 2006, as operações de montagem e soldagem de todos os componentes nas placas de circuito impresso que implementem a função de interface de comunicação de rede sem conexão por fio ("wireless"). . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 23 17/02/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para Acesso a Rede sem Fio (com tecnologia "Wireless Mesh"), industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 24 17/02/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Equipamento para (com tecnologia "Wireless Mesh"), industrializado no País. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 41 02/03/2006 Estabelece o PPB para o produto Gabinete Metálico para Unidades Transceptoras Para Estação Rádio-Base . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 42 02/03/2006 Estabelece o PPB para os produtos Gabinete Metálico Para Unidades Transceptoras Para Estação Rádio-Base - ERB e Para Repetidores Celulares. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 66 20/04/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Corretivo Líquido (Base Água) e Corretivo Líquido (Base Solvente), na forma de Frascos e Canetas, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 78 02/05/2006 Estabelece o PPB para o produto Digital Video Disc (DVD) Portátil com Tela de Cristal Líquido (LCD) Incorporada, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 1 10/05/2006 Dispõe sobre a aprovação da "atualização 2006" do Plano de Ação Quadrienal 2004 - 2007 do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade - PBAC. . Resolução Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial 2 10/05/2006 Dispõe sobre a revisão da Resolução nº 2, de 09 de junho de 2005, do Conmetro que cria o Comitê Brasileiro de Regulamentação - CBR . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 84 18/05/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Gel, Aerossol e Linimento para Fins Terapêuticos ou Profiláticos e Adesivo Cutâneo - Emplastro Destinado a Fins Medicinais, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 100 09/06/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Fita de Aço Laminado, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 102 09/06/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Refil de Borracha para Limpador de Pára-Brisa de Veículo Automotivo, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério de Minas e Energia e Ministério da Ciência e Tecnologia 132 13/06/2006 Aprova a Regulamentação Específica de lâmpadas fluorescentes compactas. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 121 18/07/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Disco Digital a Laser para Áudio e Digital Versatile Disc - DVD, em Disco Único Dupla Face, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 124 28/07/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Mecanismo do Acionador Automático de Vidro Elétrico, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 127 03/08/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Apontador para Lápis, industrializado na Zona Franca de Manaus.x005F_x000D x005F_x000D . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 131 04/08/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Baú em Alumínio para Caminhão, Caminhonete, Furgão, Triciclo e Semelhantes, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministério da Ciência e Tecnologia 134 04/08/2006 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto Bobina de Deflexão "YOKE" - NCM: 8540.91.10, industrializado na Zona Franca de Manaus.