DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 45 03/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para "Partes e Peças Fundidas, para fins industriais". . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 46 03/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância Magnética, industrializado no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 47 03/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Diagnóstivo por visualização de Ressonância Magnética, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 83 04/09/2020 Revoga resoluções e portarias que concederam reduções temporárias da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por decurso de prazo das medidas, em conformidade com o processo de revisão dos atos normativos sobre o qual dispõe o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 85 04/09/2020 Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face das Resoluções Gecex nº 8, de 07 de novembro de 2019, nº 16, de 26 de novembro de 2019, nº 19, de 20 de dezembro de 2019 e nº 63, de 23 de junho de 2020. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 50 11/09/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 87, de 9 de setembro de 2020. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 51 14/09/2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 76, de 25 de agosto de 2020, e nº 86, de 9 de setembro de 2020 . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 52 14/09/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 91 17/09/2020 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de fenol, originárias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 96 22/09/2020 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, originárias de da Ucrânia. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 49 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 50 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Ecógrafo com Análise Espectral Doppler / Equipamento de Ultrassom com Análise Espectral Doppler, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 51 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a Terminais de Autoatendimento, industrializado no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 52 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Subconjunto Guilhotina para Corte de Papel Destinado a Terminais de Autoatendimento, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 53 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 54 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada por Emissão de Pósitron (PET/CT-"Positron Emission Tomography/Computed Tomography"), industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 55 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 56 23/09/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Aparelho de Tomografia Computadorizada, industrializado na Zona Franca de Manaus. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 54 24/09/2020 Promove alteração na Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, em função da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 97, de 21 de setembro de 2020 . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 98 28/09/2020 Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009. . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade 21355 28/09/2020 Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2020 . . Portaria Secretaria-Executiva 21527 30/09/2020 Disciplina o recebimento e tratamento de denúncia e comunicação de irregularidade no âmbito do Ministério da Economia . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade 21649 05/10/2020 Altera a redação da Portaria SEPEC/ME nº 20.140, de 28 de agosto de 2020, que dispõe sobre a colaboração de atividades entre a Secretaria Executiva do Conselho da Zona de Processamento das Exportações - SE/CZPE e a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade - SEAE. . Portaria Interministerial Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 3852 09/10/2020 Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 56 15/10/2020 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 57 15/10/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 57 20/10/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados no País. . Portaria Interministerial Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade e Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 58 20/10/2020 Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Bens de Informática, industrializados na Zona Franca de Manaus. . Portaria Conjunta Ministério da Economia e Superintendência da Zona Franca de Manaus 347 21/10/2020 Regulamenta o inciso VI do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre condições, conceitos e critérios para investimento em Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação Públicas na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá. . Portaria Conjunta Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil 22091 21/10/2020 Revoga a Portaria MDIC n° 113, de 17 de maio de 2012, e suas alterações, a Portaria Conjunta RFB/SCS n° 1908, de 19 de julho de 2012, e suas alterações, e a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.066, de 21 de dezembro de 2018. . Portaria Secretaria-Executiva 22582 22/10/2020 Disciplina o procedimento e tramitação de demandas provenientes de órgãos de controle interno e externo no âmbito do Ministério da Ec o n o m i a . . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 110 23/10/2020 Revoga Resoluções da Camex editadas entre 2010 e 2012. . Portaria Interministerial Ministério da Economia e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 363 29/10/2020 Altera a Portaria Interministerial nº 3.852, de 7 de outubro de 2020, que estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 59 01/11/2020 Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 105, de 22 de outubro de 2020. . Portaria Secretaria de Comércio Exterior 58 04/11/2020 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 113 06/11/2020 Encerra avaliação de interesse público com prorrogação da suspensão das medidas antidumping aplicadas às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, por até um ano. . Resolução Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 115 16/11/2020 Revoga resoluções da Camex editadas entre 2013 e 2018. . Portaria Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade 19349 17/11/2020 Dispõe sobre o descredenciamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, como Instituição Coordenadora de programa prioritário do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, e do Programa Prioritário P&D e Engenharia para a Cadeia Produtiva do Setor Automotivo por ela coordenado, para os fins de que trata a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.