Dia Oficial

Diário Oficial da União · 15/12/2023 · pág. 2

DOU 15/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023121500002 2 Nº 238-A, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DECISÃO SUFER Nº 150, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso XIV do Anexo à Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, alterada pela Resolução ANTT nº 5.881, de 31 de março de 2020, e pela Resolução ANTT nº 5.963, de 10 de março de 2022, e em conformidade com o que consta dos autos do Processo ANTT nº 50500.366506/2023-11, decide: Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF. §1º O objeto corresponde à operação do trem comemorativo denominado "Trem Rumo ao Natal", conforme itinerários descritos no Anexo I a esta Decisão, os quais definem os trechos a serem utilizados e os respectivos horários das viagens. §2º Os trechos estão localizados na malha concedida à empresa Rumo Malha Sul S.A. - RMS. §3º A forma da prestação do serviço deverá ocorrer de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF. Art. 2º A Rumo Malha Sul S.A. - RMS e a Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF ficam submetidas às normas e aos regulamentos relativos ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução ANTT nº 5.974, de 21 de março de 2022. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ISMAEL TRINKS ANEXO - ITINERÁRIOS DO TREM RUMO AO NATAL . Dia e Data Horário Local de Partida Local de Chegada . sáb, 16/dez 10:00 Morretes Paranaguá (Km05) . sáb, 16/dez 18:00 Paranaguá (Km05) Paranaguá (Dom Pedro II) . sáb, 16/dez 19:00 Paranaguá (Dom Pedro II) Paranaguá (Porto - Pêra) . sáb, 16/dez 20:15 Paranaguá (Porto - Pêra) Paranaguá (PN - Roque Vernalha) . sáb, 16/dez 21:00 Paranaguá (PN - Roque Vernalha) Paranaguá (Km05) . dom, 17/dez 09:00 Paranaguá (Km05) Paranaguá (Km05) . dom, 17/dez 19:30 Paranaguá (Km05) Paranaguá (Alexandra) . dom, 17/dez 20:50 Paranaguá (Alexandra) Morretes (Saquarema) . dom, 17/dez 21:40 Morretes (Saquarema) Morretes . seg, 18/dez 09:00 Morretes Piraquara (Roça Nova) . seg, 18/dez 18:00 Piraquara (Roça Nova) Pinhais . seg, 18/dez 19:30 Pinhais Curitiba (Iguaçu) . seg, 18/dez 21:00 Curitiba (Iguaçu) Araucária . seg, 18/dez 22:30 Araucária Lapa (Engenheiro Bley) . seg, 18/dez 00:15 Lapa (Engenheiro Bley) Lapa . ter, 19/dez 13:00 Lapa Rio Negro . ter, 19/dez 19:30 Rio Negro Mafra . ter, 19/dez 20:30 Mafra Rio Negrinho . qua, 20/dez 13:00 Rio Negrinho Corupá (Km 98) . qua, 20/dez 19:30 Corupá (Km 98) Jaraguá do Sul . qui, 21/dez 09:00 Jaraguá do Sul São Francisco do Sul . qui, 21/dez 19:30 São Francisco do Sul São Francisco do Sul (Km 01) . qui, 21/dez 20:00 São Francisco do Sul (Km 01) Araquari . qui, 21/dez 21:50 Araquari Joinville . sex, 22/dez 16:00 Joinville Joinville (Rio do Morro) . sex, 22/dez 19:00 Joinville (Rio do Morro) Joinville . sex, 22/dez 20:30 Joinville Guaramirim . sex, 22/dez 22:00 Guaramirim Jaraguá do Sul . sáb, 23/dez 13:00 Jaraguá do Sul Rio Vermelho . sáb, 23/dez 19:30 Rio Vermelho São Bento do Sul . sáb, 23/dez 20:30 São Bento do Sul Rio Negrinho DIRETORIA COLEGIADA DELIBERAÇÃO Nº 420-A, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 109, de 15 de dezembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.090100/2023-51, delibera: Art. 1º Suspender o processo nº 50500.090100/2023-51 e a consequente análise do mérito do recurso administrativo apresentado pela Concessionária Vale S/A contra a Decisão SUFER nº 52, de 14 de abril de 2023, até que seja apurada a situação atual dos mutirões no que se refere a liberação das frentes contínuas da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), EF-354, localizado entre os municípios de Água Boa/MT e Mara Rosa/GO. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES Diretor-Geral