DOMCE 18/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 18 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3357
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1997, alterada pela Lei nº 865/2022, de 11 de janeiro de 2022, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterado para R$ 3.085,00 (Três mil e oitenta e cinco) o valor do vencimento base do cargo de contador criado no Anexo Único da Lei Municipal de nº 115/1997, de 30 de junho de 1997, alterada pela Lei nº 865/2022, de 11 de janeiro de 2022. Art. 2º. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2024.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de dezembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:D00BD009
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1001/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Rua Francisco Lourenço Monteiro, no Distrito de Guajirú, Município de Fortim/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de RUA FRANCISCO LOURENÇO MONTEIRO, a artéria pública sem denominação oficial, iniciando na Travessa 15 de Setembro e findando na mesma rua sem denominação oficial, no distrito de Guajirú, Município de Fortim. Art. 2º As fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de dezembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:D0D36B0F
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1002/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação de Rua Maria José da Costa, no Distrito da Barra, Município de Fortim/CE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada de RUA MARIA JOSÉ DA COSTA, a artéria pública sem denominação oficial, iniciando Rua Luís Martins e findando ao encontro com a Rua José Fernandes, no distrito da Barra, Município de Fortim. Art. 2º As fotos do local ficam fazendo parte integrante desta Lei. Art. 3º Fica o órgão competente desta municipalidade com a responsabilidade de providenciar a colocação da Placa de Identificação e de comunicar as Repartições Públicas Municipais, Estaduais e Federais sobre a denominação oficial outorgada por esta Lei à referida rua. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de dezembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:EDBD5E2D
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1003/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Daniel Victor Alves da Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Daniel Victor Alves da Silva. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de dezembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:3C865853
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1004/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense a Sra. Kellany Campos Dantas Ribeiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Kellany Campos Dantas Ribeiro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de dezembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:54DEEFF0
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1005/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Concede o Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Paulo Henrique de Araújo Lima.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei:
Art. 1º. Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. Paulo Henrique de Araújo Lima. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 08 de dezembro de 2023.
NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal