DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023121800104 104 Nº 239, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . BA 293310 Várzea do Poço 15.840,00 . BA 293315 Várzea Nova 87.120,00 . BA 293317 Varzedo 15.840,00 . BA 293320 Vera Cruz 158.400,00 . BA 293330 Vitória da Conquista 39.600,00 . BA 293340 Wagner 71.280,00 . BA 293350 Wenceslau Guimarães 63.360,00 . BA 293360 Xique-Xique 95.040,00 . CE 230010 Abaiara 47.520,00 . CE 230015 Acarape 39.600,00 . CE 230020 Acaraú 205.920,00 . CE 230030 Acopiara 118.800,00 . CE 230050 Alcântaras 31.680,00 . CE 230060 Altaneira 55.440,00 . CE 230070 Alto Santo 39.600,00 . CE 230075 Amontada 102.960,00 . CE 230080 Antonina do Norte 15.840,00 . CE 230090 Apuiarés 47.520,00 . CE 230100 Aquiraz 87.120,00 . CE 230110 Aracati 198.000,00 . CE 230120 Aracoiaba 39.600,00 . CE 230125 Ararendá 47.520,00 . CE 230130 Araripe 87.120,00 . CE 230140 Aratuba 7.920,00 . CE 230150 Arneiroz 47.520,00 . CE 230160 Assaré 23.760,00 . CE 230170 Aurora 87.120,00 . CE 230180 Baixio 47.520,00 . CE 230185 Banabuiú 39.600,00 . CE 230190 Barbalha 15.840,00 . CE 230195 Barreira 110.880,00 . CE 230200 Barro 39.600,00 . CE 230205 Barroquinha 87.120,00 . CE 230210 Baturité 158.400,00 . CE 230220 Beberibe 229.680,00 . CE 230230 Bela Cruz 87.120,00 . CE 230240 Boa Viagem 166.320,00 . CE 230250 Brejo Santo 134.640,00 . CE 230260 Camocim 126.720,00 . CE 230270 Campos Sales 87.120,00 . CE 230280 Canindé 380.160,00 . CE 230290 Capistrano 71.280,00 . CE 230310 Cariré 102.960,00 . CE 230330 Cariús 23.760,00 . CE 230340 Carnaubal 63.360,00 . CE 230350 Cascavel 174.240,00 . CE 230360 Catarina 15.840,00 . CE 230365 Catunda 47.520,00 . CE 230370 Caucaia 95.040,00 . CE 230380 Cedro 55.440,00 . CE 230390 Chaval 102.960,00 . CE 230393 Choró 23.760,00 . CE 230395 Chorozinho 31.680,00 . CE 230400 Coreaú 23.760,00 . CE 230410 Crateús 237.600,00 . CE 230420 Crato 63.360,00 . CE 230423 Croatá 63.360,00 . CE 230425 Cruz 158.400,00 . CE 230426 Deputado Irapuan Pinheiro 15.840,00 . CE 230427 Ererê 7.920,00 . CE 230428 Eusébio 269.280,00 . CE 230430 Farias Brito 55.440,00 . CE 230435 Fo r q u i l h a 134.640,00 . CE 230445 Fo r t i m 31.680,00 . CE 230450 Frecheirinha 102.960,00 . CE 230460 General Sampaio 15.840,00 . CE 230465 Graça 31.680,00 . CE 230470 Granja 110.880,00 . CE 230480 Granjeiro 15.840,00 . CE 230490 Groaíras 47.520,00 . CE 230500 Guaraciaba do Norte 142.560,00 . CE 230510 Guaramiranga 47.520,00 . CE 230520 Hidrolândia 142.560,00 . CE 230523 Horizonte 31.680,00 . CE 230526 Ibaretama 7.920,00 . CE 230530 Ibiapina 63.360,00 . CE 230533 Ibicuitinga 31.680,00 . CE 230535 Icapuí 158.400,00 . CE 230540 Icó 142.560,00 . CE 230550 Iguatu 95.040,00 . CE 230560 Independência 55.440,00 . CE 230565 Ipaporanga 15.840,00 . CE 230570 Ipaumirim 55.440,00 . CE 230580 Ipu 142.560,00 . CE 230590 Ipueiras 79.200,00 . CE 230600 Iracema 15.840,00 . CE 230610 Irauçuba 102.960,00 . CE 230620 Itaiçaba 71.280,00 . CE 230625 Itaitinga 23.760,00 . CE 230630 Itapagé 102.960,00 . CE 230640 Itapipoca 213.840,00 . CE 230650 Itapiúna 47.520,00 . CE 230655 Itarema 55.440,00 . CE 230660 Itatira 95.040,00 . CE 230670 Jaguaretama 71.280,00 . CE 230680 Jaguaribara 23.760,00 . CE 230690 Jaguaribe 47.520,00 . CE 230700 Jaguaruana 166.320,00 . CE 230710 Jardim 102.960,00 . CE 230720 Jati 23.760,00 . CE 230725 Jijoca de Jericoacoara 213.840,00 . CE 230730 Juazeiro do Norte 134.640,00 . CE 230740 Jucás 71.280,00 . CE 230750 Lavras da Mangabeira 134.640,00 . CE 230760 Limoeiro do Norte 31.680,00 . CE 230763 Madalena 79.200,00 . CE 230765 Maracanaú 71.280,00 . CE 230770 Maranguape 87.120,00 . CE 230780 Marco 158.400,00 . CE 230790 Martinópole 55.440,00 . CE 230800 Massapê 150.480,00 . CE 230810 Mauriti 102.960,00 . CE 230820 Meruoca 79.200,00 . CE 230830 Milagres 79.200,00 . CE 230835 Milhã 55.440,00 . CE 230837 Miraíma 87.120,00 . CE 230840 Missão Velha 95.040,00 . CE 230850 Mombaça 110.880,00 . CE 230860 Monsenhor Tabosa 47.520,00 . CE 230870 Morada Nova 102.960,00 . CE 230880 Moraújo 31.680,00 . CE 230890 Morrinhos 31.680,00 . CE 230910 Mulungu 39.600,00 . CE 230920 Nova Olinda 87.120,00 . CE 230930 Nova Russas 55.440,00 . CE 230940 Novo Oriente 55.440,00 . CE 230945 Ocara 110.880,00 . CE 230950 Orós 79.200,00 . CE 230960 Pacajus 229.680,00 . CE 230970 Pacatuba 190.080,00 . CE 230990 Pacujá 23.760,00 . CE 231000 Palhano 23.760,00 . CE 231010 Palmácia 7.920,00 . CE 231020 Paracuru 39.600,00 . CE 231025 Paraipaba 15.840,00 . CE 231040 Paramoti 31.680,00 . CE 231050 Pedra Branca 63.360,00 . CE 231070 Pentecoste 142.560,00 . CE 231080 Pereiro 47.520,00 . CE 231085 Pindoretama 15.840,00 . CE 231090 Piquet Carneiro 63.360,00 . CE 231095 Pires Ferreira 47.520,00 . CE 231100 Poranga 63.360,00 . CE 231110 Porteiras 23.760,00 . CE 231120 Potengi 31.680,00 . CE 231123 Potiretama 23.760,00 . CE 231126 Quiterianópolis 118.800,00 . CE 231130 Quixadá 229.680,00 . CE 231135 Quixelô 47.520,00 . CE 231140 Quixeramobim 118.800,00 . CE 231150 Quixeré 79.200,00 . CE 231160 Redenção 79.200,00 . CE 231170 Reriutaba 87.120,00 . CE 231180 Russas 229.680,00 . CE 231190 Saboeiro 31.680,00 . CE 231195 Salitre 7.920,00 . CE 231200 Santana do Acaraú 55.440,00 . CE 231210 Santana do Cariri 95.040,00 . CE 231220 Santa Quitéria 134.640,00 . CE 231230 São Benedito 39.600,00 . CE 231240 São Gonçalo do Amarante 396.000,00 . CE 231250 São João do Jaguaribe 7.920,00 . CE 231260 São Luís do Curu 55.440,00 . CE 231270 Senador Pompeu 95.040,00 . CE 231280 Senador Sá 39.600,00 . CE 231290 Sobral 863.280,00 . CE 231300 Solonópole 63.360,00 . CE 231310 Tabuleiro do Norte 63.360,00 . CE 231320 Tamboril 63.360,00 . CE 231325 Tarrafas 39.600,00 . CE 231330 Tauá 269.280,00 . CE 231335 Tejuçuoca 71.280,00 . CE 231340 Tianguá 158.400,00 . CE 231350 Trairi 102.960,00 . CE 231355 Tururu 55.440,00 . CE 231360 Ubajara 71.280,00 . CE 231370 Umari 15.840,00 . CE 231375 Umirim 31.680,00 . CE 231380 Uruburetama 87.120,00 . CE 231390 Uruoca 63.360,00 . CE 231395 Varjota 166.320,00 . CE 231400 Várzea Alegre 118.800,00 . CE 231410 Viçosa do Ceará 47.520,00 . ES 320010 Afonso Cláudio 63.360,00 . ES 320016 Água Doce do Norte 47.520,00 . ES 320030 Alfredo Chaves 31.680,00 . ES 320040 Anchieta 150.480,00 . ES 320060 Aracruz 158.400,00 . ES 320080 Baixo Guandu 63.360,00 . ES 320090 Barra de São Francisco 63.360,00 . ES 320115 Brejetuba 7.920,00 . ES 320120 Cachoeiro de Itapemirim 31.680,00 . ES 320140 Castelo 55.440,00 . ES 320150 Colatina 356.400,00 . ES 320160 Conceição da Barra 87.120,00 . ES 320170 Conceição do Castelo 7.920,00 . ES 320190 Domingos Martins 7.920,00 . ES 320200 Dores do Rio Preto 31.680,00 . ES 320240 Guarapari 205.920,00 . ES 320245 Ibatiba 23.760,00 . ES 320250 Ibiraçu 15.840,00 . ES 320265 Irupi 15.840,00 . ES 320270 Itaguaçu 7.920,00 . ES 320280 Itapemirim 23.760,00 . ES 320305 Jaguaré 23.760,00 . ES 320313 João Neiva 7.920,00 . ES 320320 Linhares 39.600,00 . ES 320332 Marataízes 102.960,00 . ES 320334 Marechal Floriano 55.440,00 . ES 320335 Marilândia 15.840,00 . ES 320370 Muniz Freire 15.840,00 . ES 320390 Nova Venécia 39.600,00