DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DROGARIAS SAO RAFAEL LTDA / 46.538.824/0001-10 25351.117602/2022-60 / 7915041 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1257149237

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS GMAIS LTDA / 42.805.381/0002-07 25351.394666/2023-63 / 7038031 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL FRACIONAMENTO: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1255617233

COOPERATIVA LANGUIRU LTDA / 89.774.160/0074-57 25351.290256/2019-68 / 7654647 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1228462232

drogaria ultrapopular paraipaba ltda / 35.069.988/0006-34 25351.571613/2023-72 / 5010909 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1287577237

FARMA VITAE LTDA / 41.825.621/0002-72 25351.097384/2020-78 / 7708536 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - FRACIONAMENTO: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: - MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: - 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1241492239

AMARILDO FIAMETTI / 12.580.975/0001-15 25351.241294/2014-82 / 7178680 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: - 7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1270026232 RESOLUÇÃO-RE N° 4.811, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Phloraceae Farmacia de Manipulação Ltda / 01.580.734/0004-00 25351.286673/2019-14 / 1189159 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1278114238 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos: 1- Em Apreciação de Recurso voluntário. 1.1 Pela procedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46206.005487/2019-20 217767052 5 Estrelas Sistema de Seguranca Ltda DF . 2 46206.006385/2019-21 218006390 Agil Servicos Especiais Ltda DF . 3 46206.006097/2019-77 217934455 Athalaia Grafica e Editora Ltda DF . 4 46206.005479/2019-83 217766889 Conselho Federal de Enfermagem Cofen DF . 5 46206.005812/2019-54 217851576 Ios Informatica, Organizacao e Sistemas Lt d a DF . 6 46206.005813/2019-07 217851428 Ios Informatica, Organizacao e Sistemas Lt d a DF . 7 46206.006072/2019-73 217922775 Lanchonete W Willis Ltda DF . 8 46206.006021/2019-41 217919944 Universo Solucoes Tecnicas Eireli DF . 9 14152.075269/2020-72 219769354 Eloy Viagens e Turismo Ltda. MG . 10 14152.075283/2020-76 219769494 Eloy Viagens e Turismo Ltda. MG . 11 46220.004151/2019-61 217320988 Giassi Construtora e Incorporadora Ltda SC . 12 46220.004170/2019-98 217318207 Giassi Construtora e Incorporadora Ltda SC . 13 46220.004180/2019-23 217340547 Giassi Construtora e Incorporadora Ltda SC . 14 46220.004183/2019-67 217318274 Giassi Construtora e Incorporadora Ltda SC . 15 46220.004185/2019-56 217338275 Giassi Construtora e Incorporadora Ltda SC . 16 46220.004352/2019-69 217390773 Giassi Construtora e Incorporadora Ltda SC . 17 14152.126166/2020-88 220272298 Teka Tecelagem Kuehnrich S.A. - Em Recuperacao Judicial SC . 18 14152.126167/2020-22 220272301 Teka Tecelagem Kuehnrich S.A. - Em Recuperacao Judicial SC . 19 14152.126171/2020-91 220272344 Teka Tecelagem Kuehnrich S.A. - Em Recuperacao Judicial SC . 20 14152.126172/2020-35 220272352 Teka Tecelagem Kuehnrich S.A. - Em Recuperacao Judicial SC . 21 14152.126170/2020-46 220272336 Teka Tecelagem Kuehnrich Sa - Em Recuperacao Judicial SC . 22 46219.001928/2019-75 216650712 Azniv Apovian Lanches Ltda SP . 23 46219.001929/2019-10 216650721 Azniv Apovian Lanches Ltda SP . 24 46219.001933/2019-88 216650739 Azniv Apovian Lanches Ltda SP . 25 46219.001934/2019-22 216650747 Azniv Apovian Lanches Ltda SP . 26 46219.016417/2018-77 215924886 CDN Comunicacao Corporativa Ltda SP . 27 46219.018445/2018-29 216153689 CDN Comunicacao Corporativa Ltda SP . 28 46736.000821/2019-61 216826276 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 29 46736.000824/2019-02 216826250 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 30 46736.000826/2019-93 216825962 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 31 46736.000827/2019-38 216832551 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 32 46736.000831/2019-04 216825946 Estiloe Confeccoes Ltda SP . 33 46219.010888/2018-71 215228600 Limpadora Canada Ltda SP . 34 46226.003036/2019-10 218635010 Itau Unibanco S.A. TO . 35 14152.110659/2020-04 220117225 Paulo Vargas Marinho TO . 36 14152.110663/2020-64 220117268 Paulo Vargas Marinho TO . 37 14152.111638/2020-06 220127018 Paulo Vargas Marinho TO . 38 14152.111642/2020-66 220127051 Paulo Vargas Marinho TO . 39 14152.111646/2020-44 220127093 Paulo Vargas Marinho TO . Nº P R O C ES S O N OT I F I C AÇ ÃO DE DÉBITO DE FGTS E M P R ES A UF . 1 46421.000270/2017-17 200.912.623 Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos Lt d a SP 2- Em Apreciação de Recurso de Ofício. 2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 14152.023075/2021-72 220548218 Aki Tem Hortifruti Comercio de Alimentos Lt d a DF . 2 14152.020883/2021-88 220526290 Arcos Dourados Comercio de Alimentos S.A . DF . 3 14152.023085/2021-16 220548315 Arcos Dourados Comercio de Alimentos S.A . DF . 4 14152.023042/2021-22 220547882 Auto Posto Braga Ltda DF . 5 14152.082098/2020-38 219831611 Bio Servicos e Comercio de Produtos Agropecuarios Ltda DF . 6 14152.003349/2021-15 220354626 Drogaria Sao Rafael Ltda DF . 7 14152.052386/2020-68 219552738 F Borges Kuchminski DF . 8 14152.053252/2021-45 220849901 F&M Madeiras Ltda DF . 9 14152.003364/2021-55 220354774 Flora e Arte Farmacia Comercial Ltda DF . 10 14152.079058/2021-90 221093648 Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia de Brasília Ltda. DF . 11 14152.053254/2021-34 220849927 J. L. Heldt & Cia Ltda DF . 12 14152.052388/2020-57 219552754 L A de Souza Espindola Petshop Terra DF . 13 14152.044039/2021-42 220757852 Megafix Comercio e Distribuicao de Ferramentas Ltda DF . 14 14152.082093/2020-13 219831564 Oriental Distribuicao e Confeccao de Acessorios para Pequenos Animais Ltas. DF . 15 46206.010013/2019-08 218947402 Supermercado Lacerda e Soltau Ltda DF . 16 46736.001679/2019-79 217414494 CLD Construtora, Lacos Detetores e Eletronica Ltda. SP . 17 46472.000866/2019-83 217011802 Comercio Varejista de Mercadorias 3m Lt d a SP . 18 46219.019464/2019-53 218570694 Hydra Corona Sistemas de Aquecimento de Agua Ltda SP . 19 46219.004439/2019-75 217018653 Otica S.B Eireli SP . 20 46255.000186/2017-62 211236519 Torragoca Comercio de Pecas e Servicos Automotivos Eireli SP . 21 46263.003675/2019-39 218829841 Truck Bus - Industria e Comercio de Auto Pecas Ltda SP . 22 46263.003090/2019-19 218463529 Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda SP . 23 46263.003091/2019-63 218464410 Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda SP . 24 46219.023029/2019-23 218804342 Yone Dias Yamassaki SP 3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de 23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014. . Nº P R O C ES S O AI E M P R ES A UF . 1 46219.049563/2006-45 12120413 Ticket Serviços S.A. SP PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL DESPACHO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023-CSU A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO - Substituta, no uso das suas atribuições, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 3, documento SEI (0965726), resolve: INDEFERIR o pedido de repasse de cota-parte de Contribuição Sindical Urbana, Processo nº 13041.107241/2023-49, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO - SISGUARIO, CNPJ: 73.430.639/0001-80, diante da prescrição da pretensão de repasse de cota parte da CSU, nos termos art. 15 da Portaria 5.570/2021, bem como a ausência de legitimidade do requerente, nos termos art. 3º da Portaria 5.570/2021. ANA PAULA SANTOS DA SILVA CAMPELO