DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 resultado do credenciamento. Todas as cooperativas/empresas, apresentaram documentação satisfatória, ESTANDO TODAS CREDENCIADAS. Quanto ao resultado referente a distribuição dos lotes ficou da seguinte forma: a COOPECENTRO vencedora do lote 23. A CAIPEMA vencedora do lote bovino 26. A COOPAECE vencedora dos lotes bovino 07, 13, 17, 18, 29, 30 e 31. A COOPERASC vencedora dos lotes bovino 14, 15 e 16. A COOPEVALE vencedora dos lotes bovino 01, 02, 04, 06, 11 e 12. A COOAC vencedora do lote bovino 20. A COOPEAGRO vencedora dos lotes bovino 03, 05, 10, 19, 21 e 22. A COTALEITE vencedora dos lotes bovino 08, 09, 24, 25, 27, 28 e lote caprino 02. RESTANDO DESETO O LOTE 01 CAPRINO. Após questionado aos presentes se teriam interesse em apresentar recursos sobre o resultado. Foi informado a desistência do prazo recursal. Nada mais havendo a tratar, encer- rou-se a sessão, e concluímos a presente ATA, a qual vai assinada por mim, pelos membros da comissão e por todos os presentes. Ficando a Secretaria do Desenvolvimento Agrário responsável pela publicação do resultado no Diário Oficial do Estado do Ceará e no site da SDA. Francisco Vital Sousa Neto PRESIDENTE André Luis Santiago Azevedo MEMBRO DA COMISSÃO Antônio Wilson de Sousa MEMBRO DA COMISSÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 135/2023 CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: F. MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 19.680.571/0001-42. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de 1.000 m³ de manivas sementes, em comunidades rurais do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2023/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06764039/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 012/2023, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MANIVAS SEMENTES segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a compro- vação de sua qualidade, conforme (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-10-339030.1.761.9100000.0- R$18.480,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.761.9100000.0- R$89.280,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-12-339030.1.761.9100000.0- R$42.000,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-13-339030.1.761.9100000.0- R$1.680,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-14-339030.1.761.9100000.0- R$88.560,00. PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e FRANCISCO MACIANO BEZERRA Representante Legal da Empresa. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 015/2023 PROCESSO Nº: 06335278 / 2023 Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de mudas de essências florestais nativas, cajueiro precoce e fruteiras diversas no território do Estado do Ceará para o Projeto Hora de Plantar 2023/2024, em decorrência do Edital de Credenciamento Nº. 007/2023. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação direta por inexigibilidade de licitação haja vista a inviabilidade de competição entre os participantes, tendo em vista que a administração tem o intuito de contratar todas as empresas que satisfaçam as condições exigidas no credenciamento, mediante preço previamente fixado, pelo órgão, que demonstre razoabilidade e vantajosidade. VALOR GLOBAL: R$ 2.033.113,00 ( dois milhões, trinta e três reais e cento e treze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20. 608. 311-18397-01-339030.1.500.9100000.0- R$85.807,60 21100029.20. 608. 311-18397-02-339030.1.500.9100000.0- R$ 138.689,00 21100029.20. 608. 311-18397-03-339030.1.500.9100000.0- R$ 261.129,40 21100029.20. 608. 311-18397-04-339030.1.500.9100000.0- R$ 10.855,40 21100029.20. 608. 311-18397-05-339030.1.500.9100000.0- R$ 218.808,00 21100029.20. 608. 311-18397-06-339030.1.500.9100000.0- R$ 277.357,20 21100029.20. 608. 311-18397-07-339030.1.500.9100000.0- R$ 45.820,60 21100029.20. 608. 311-18397-08-339030.1.500.9100000.0- R$ 196.007,20 21100029.20. 608. 311-18397-09-339030.1.500.9100000.0- R$29.958,40 21100029.20. 608. 311-18397-10-339030.1.500.9100000.0- R$5.981,20 21100029.20. 608. 311-18397-11-339030.1.500.9100000.0- R$ 327.576,00 21100029.20. 608. 311-18397-12-339030.1.500.9100000.0- R$ 122.226,40 21100029.20. 608. 311-18397-13-339030.1.500.9100000.0- R$ 25.262,60 21100029.20.608. 311-18397-14-339030.1.500.9100000.0- R$ 287.634,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, bem como nas informações presentes no processo nº 06335278/2023 e Parecer Jurídico n°. 970/2023. CONTRATADA: A BALBINO DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 16.918.912/0001-87; A G PRODUÇÃO E COMERCIO DE PLANTAS FRUTÍFERAS, inscrita no CNPJ nº 50.620.700/0001-57; AGRICOLA SÃO FRANCISCO – LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.899.910/0001-19; ANTONIO DA SILVA PAIVA – ME; ANTONIO FERREIRA DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 33.238.571/0001-18; ANTONIO SENA DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 22.632.308/0001-92; BR NUT AGROINDUSTRIAL TROPICAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.463.385/0001-54; CICERO GUEDES DA SILVA – ME, inscrita no CNPJ nº 17.017.972/0001-91; EDNA RANADIA LUCAS FERNANDES – ME, inscrita no CNPJ nº 31.789.093/0001-09; FRANCISCA DAS CHAGAS DE BRITO – ME, inscrita no CNPJ nº 16.900.444/0001-13; FRANCISCA EUZILENE FERREIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 25.265.165/0001-16; FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS – ME, inscrita no CNPJ nº 23.819.233/0001-16; FRANCIVERA FERREIRA MORAIS AZEVEDO – ME, inscrita no CNPJ nº 21.629.893/0001-09; G.P MULTIMUDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.564.740/0001-99; ILMAR PRODUÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS – LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.950.247/0001-18; JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO – ME, inscrita no CNPJ nº 10.157.796/0001-44; LUIS CARLOS SOUSA FERREIRA, inscrita no CNPJ nº 10.157.796/0001-44; LUIS FLAVIO SENA COUTINHO – ME, inscrita no CNPJ nº 23.328.736/0001-99; N E DA S CARVALHO, inscrita no CNPJ nº 49.930.580/0001-71; NAJLA DE SOUSA FALCÃO ALVES, inscrita no CNPJ nº 43.257.157/0001-00; PRÓ-CLONES PRODUÇÃO DE PLANTAS CLONADAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 03.864.700/0001-12; ROBERIO MATEUS DE ARAUJO – ME, inscrita no CNPJ nº 22.267.632/0001-59; WASHINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 23.558.679/0001-34. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a Inexigibilidade de Licitação supra, submetendo esta decisão ao secretário desta SDA, com base no art. 25, caput da Lei n°. 8.666/93 e suas alterações e no Edital de Creden- ciamento Nº. 007/2023 do PROJETO HORA DE PLANTAR, visando a contratação de empresas, para o cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2023. GIL FILIPE CAVALCANTE DE MEDEIROS Coordenador Administrativo-Financeiro RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente INEXIGIBILIDADE, em cumprimento ao art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Fortaleza/CE, 12 de dezembro de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário. Anna Karinne Nery Veras ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE FOMENTO N°302/2023 CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.955.915/0001-08. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a celebração de parceria em regime de mútua cooperação para execução de atividade de capacitação de jovens e mulheres, rurais e urbanos para o desenvolvimento sustentável do Ceará, referente ao Lote 2 do Edital de Chamada Pública Nº 008/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, no Decreto n° 32.810/2018 e alterações, no Processo Administrativo n° 06021354/2023 e no Parecer Jurídico nº 1277/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente termo de fomento o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 27 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e AURINEIDE GONDIM FREIRE Repre- sentante Legal da Entidade. Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA