DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1066/2023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL ALINE CAVALCANTE VIEIRA AUDITORA FISCAL ESTADUAL 169409-1-7 IV 16/11/2023 A 16/11/2023 BOA VIAGEM/MONSENHOR TABOSA/BOA VIAGEM 0,5 64,83 0% 32,42 ALINE CAVALCANTE VIEIRA AUDITORA FISCAL ESTADUAL 169409-1-7 IV 21/11/2023 A 23/11/2023 BOA VIAGEM/ITATIRA/ MADALENA/PEDRA BRANCA/BOA VIAGEM 2,5 64,83 0% 162,08

PORTARIA Nº1067/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FÁBIO COSTA FARIAS, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 169408-1-X, desta Agência, a viajar às cidades de MARANGUAPE/BOA VIAGEM/MARANGUAPE, no período de 20/11/2023 A 24/11/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Controle do Bicudo do Algodoeiro, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.03.339014.1.7531200070.1/Mapp 13 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023. José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1068/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RENATA DAMASCENO MOURA, ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 169408-1-X, desta Agência, a viajar às cidades de LIMOEIRO DO NORTE/LIMOEIRO DO NORTE/ QUIXERE/LIMOEIRO DO NORTE, no período de 16/11/2023 A 17/11/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Manutenção da Área Livre de Mosca Sul-Americana das Cucurbitáceas, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 5620 0006.20.609.312.11103.14.339014.1.7531200070.1/Mapp 13 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023. Luiz de Oliveira Costa Junior DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1069/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LEVI GONÇALVES MOREIRA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199851-1-3, desta Agência, a viajar às cidades de RUSSAS/PALHANO/RUSSAS, no dia 29/11/2023 A 29/11/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Fiscalização do Uso de Agrotóxicos, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11417.14.339014.1.7531200070.1/Mapp 13 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023. José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1070/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 169407-1-2, desta Agência, a viajar às cidades de BATURITE/QUIXADA/QUIXERAMOBIM/ BATURITE, no período de 07/12/2023 A 08/12/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Controle do Bicudo do Algodoeiro, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 103,73 (cento e três reais e setenta e três centavos), acrescidos de 10% referente ao Municipio de QUIXADA-CE de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.07.339014.2.7531200070.1/Mapp 13 .AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023. José Rubens Nogueira de Almeida DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 022/2023 CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 04.104.117/0007-61 com endereço na Rua Alberto Folloni, 1199, Ahú, Curitiba - PR / CEP 80.540-000, representada por seu Representante Legal, ALEXEY GASTÃO CONSELVAN, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade profissional nº 22.350, expedida pela OAB/PR, inscrito no CPF: 623.410.499-15, portador do RG nº 1.391.464-8 SSP-PR. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de 04 (quatro) veículos tipo pick- up, cabine dupla, para a Reestruturação e Implementação das Unidades de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As partes, acima identificadas, acordam em celebrar o presente Contrato, em conformidade com o processo NUP 56022.002823/2023-71 e o Pregão Eletrônico nº Pregão Eletrônico SRP N.º 001/2023-SEGUP/PA com as disposições contidas na Lei n. 8.666, de 21/6/93, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá seu prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, sem prejuízo do prazo de Garantia, constante neste instrumento, podendo ser prorrogado na forma disposta no § 1º, do Art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.083.640,00 (hum milhão e oitenta e três mil e seiscentos e quarenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.312.11490.03.449052.2.700.2200082.1.4.01 – 1795853. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e ALEXEY GASTÃO CONSELVAN - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO