DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 SECRETARIA DA FAZENDA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0052/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso IX, § 1º, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizarem a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às penalidades previstas na legislação. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0052/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 06.160705-3 J.R. DA SILVA MARTINS ARMAZÉM 02 06.693568-7 MARIA JUCICLEIDE MARTINS PEREIRA MIRANDA ME 03 06.692397-2 GERALDO LOPES DA SILVA CALÇADOS ME 04 06.497906-7 LIDINALDO BENTO TAVARES ME 05 06.271073-7 MARILUZ GRANGEIRO SAMPAIO ME 06 06.204254-8 LUCIENE TELES DE ALMEIDA 07 06.204580-6 MARIA SOCORRO GARCIA DE OLIVEIRA LTDA 08 06.211511-1 FSC MEDICAMENTOS LTDA ME 09 06.378730-0 S B LOCAÇÃO EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA 10 06.420871-0 JOSEFA BENTO DA CUNHA DAVID CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 12 de dezembro de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº063/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, IX da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRE- SA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. Nº CGF RAZÃO SOCIAL 01 071649069 CBM ENGENHARIA LTDA – ME 02 061709620 MOONUP SERVICOS AVANCADOS DE DESIGN LTDA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 11 de dezembro de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº064/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, IX da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, ficam a(s) EMPRE- SA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. Nº CGF RAZÃO SOCIAL 01 071655840 ANTONIO RICARIO SALES DE SOUZA 27295936831 CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 12 de dezembro de 2023. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e consi- derando o que dispõe o art. 23 Inciso II do Decreto 34471 de 15 de dezembro de 2021, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM HORIZONTE, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 11 de dezembro de 2023. José Osani Lopes Sampaio ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2023, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 01 06.194314-2 ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA SIQUEIRA ME REFIS 2021 SEQ 792379 02 06.410259-9 FORMETAIS COMÉRCIO DE RECICLAGEM E DERIVADOS LTDA REFIS 2021 SEQ 786476 03 06.662559-9 DIVETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS EM VIDROS LTDA REFIS 2021 SEQ 785231 04 06.656851-0 ZICO BELO DA SILVA REFIS 2021 SEQ 756039 05 06.671316-1 VITORIA COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA REFIS 2021 SEQ 779239

EXTRATO DE RESULTADO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRATO Nº067/2021 PROCESSO Nº19001.000434/2023-22 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 19001.000434/2023-22 – CONTRATO Nº 067/2021– OBJETO: contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas TÉCNICA E ADMINISTRATIVA. – Aplicação da sanção de Advertência – Contratante: Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (SEFAZ) – Representante Legal da Sefaz/CE: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – Contratada: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.533.966/0001-48) – Representante Legal da Contra- tada: Francisco Adaly Arrais – DOCUMENTOS DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE: Ofício Nº 0657, de 09 de outubro de 2023; e Ofício n°066/2023/CECOC/COAFI/SEFAZ, de 14 de novembro de 2023. OCORRÊNCIA: em razão do descumprimento do item 6.1.1 do Anexo I – Termo