DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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53 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº236 | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023 SEGURANÇA LTDA, INSCRITA CNPJ N° 17.036.171/0001-73 DISPENSA: DECLARO DISPENSADA POR MYLENA PAOLA CAVALCANTI DA SILVA Diretora Administrativo-Financeira do DETRAN/CE a licitação para a contratação emergencial dos SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ORGÂNICA ARMADA, PARA POSTOS NA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO DO DETRAN/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência nº 45/2023 pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias RATIFICAÇÃO: Ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 64/METROFOR/2023 CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: EMPRESA DE TECNO- LOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE. OBJETO: Contratação de ambiente de armazenamento e processamento de dados nas modalidades de Infraestrutura como Serviço – IaaS e Plataforma como Serviço – PaaS, juntamente com serviços de cessão de direito de uso de software de gestão no modelo Software como Serviço – SaaS, em conformidade com as especificações contidas na Proposta Comercial e no Documento de Especificação Técnica de TIC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comuni- cação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso XI do Art. 29 da Lei nº 13.303/16 e na legislação aplicável FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 185.114,09 (cento e oitenta e cinco mil, cento e quatorze reais e nove centavos) pagos em até o último dia útil do mês do faturamento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, tendo como base a seguinte funcional programática: 08100004.26.783.343.20126.15.339045.500.00.0. DATA DA ASSINATURA: 13 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco Edilson Ponte Aragão e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e José Valdeci Rebouças pela ETICE. Luís Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA RESOLUÇÃO N°11 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs º 1266/2023 – DICOP/GECON, 2836/2023– DIFLO/GECEF, 2852/2023 – DISOB, 2846/2023-DISOB e 2854/2023 – DICOP/GECON, referente à Licença Prévia para a(s) atividade(s): 03.22 Aterro Sanitário, para implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR Aliança), contemplando uma área construída de 34,02 hectares, e está localizada no município de Tianguá/CE, a aproximadamente 5,48 km da sede municipal e 332,48 km da capital Fortaleza, de interesse da empresa Aliança Ambiental Ltda - CNPJ: 43218344000184. Aprovada na 312ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. PALÁCIO DO ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. Vilma Maria freire dos Anjos PRESIDENTE DO COEMA

RESOLUÇÃO COEMA N°12 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual Estadual nº11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nºs 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR com base nos Pareceres Técnicos Nºs 2832/2023 – DICOP/GECON , º 2859/2023-DICOP/GECON, º 2865/2023 – DICOP/ GECON , 2868/2023 – DICOP/GECON e 2870/2023 - DIFLO/GECEF, referente à Licença Prévia para a(s) atividade(s): 06.02 – base de armazenamento, envasamento e/ou distribuição de combustíveis e derivados de petróleo, a ser instalado em um imóvel com área total de 8,68 hectares, situado na Rodovia CE - 155, Km 11.5, S/N, Esplanada do Pecém, na Zona Retroportuária do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de Caucaia – CE, de inte- resse da Terminais Marítimos do Brasil S/A (CNPJ: 47.849.356/0001-68) e a empresa responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental- EIA é a HL Soluções Ambientais EIRELI (CNPJ. 20.662.963/0001-68). . Aprovada na 312ª Reunião Ordinária do COEMA. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. PALÁCIO DO ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. Vilma Maria freire dos Anjos PRESIDENTE DO COEMA

RESOLUÇÃO Nº13, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, considerando o disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro de 1987, bem como no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar Estadual nº231 de 13 de janeiro de 2021, e disposições do art. 2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, alterado pelos Decretos nº 32.184 de 04 de abril de 2017, e 34.182 de 02 de agosto de 2021, RESOLVE: Art. 1º - APROVAR O CALENDÁRIO DAS REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, PARA O ANO DE 2024: FEVEREIRO - (01); MARÇO - (07); ABRIL- (04); MAIO - (02); JUNHO - (06); JULHO - (04); AGOSTO - (01); SETEMBRO - (05); OUTUBRO - (03); NOVEMBRO - (07) E DEZEMBRO – (05). Aprovado na 312ª Reunião ordinária do COEMA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - COEMA, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022. Vilma Maria freire dos Anjos PRESIDENTE DO COEMA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE EDITAL Nº01/2023–SEMACE, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA e o SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 01 de novembro de 2022, alterado pelo Edital nº 02/2022–SEMACE, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 02 de dezembro de 2022, considerando os Comunicados oficiais da banca organizadora do concurso público, publicados no site do Concurso (http://concurso.idecan.org.br/Concurso. aspx?ID=70), torna público o RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA, e dá outras informações pertinentes. 1. No Anexo Único deste Edital constam tabelas contendo as classificações finais definitivas das provas objetivas para todos os cargos do Concurso Público para provimento de cargos de nível superior da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE, regulamentado pelo Edital nº 01/2022-SEMACE. 2. O resultado referido no item 1 deste Edital também foi publicado no site do Concurso (http://concurso.idecan.org.br/Concurso.aspx?ID=70), em 14 de março de 2023, após a análise e julgamento dos recursos pertinentes. Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2023. Auler Gomes de Sousa SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Gustavo de Alencar e Vicentino SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE ADJUNTA