DOU 18/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002023121800026 26 Nº 239-A , segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra ÓRGÃO: 65000 - Ministério das Mulheres UNIDADE: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5034 Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos 12.310.462 At i v i d a d e s 5034 21AR Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos 14 422 12.310.462 5034 21AR 0001 Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - Nacional 14 422 12.310.462 F 3- ODC 2 30 0 1000 1.136.247 F 3- ODC 2 90 0 1000 4.844.037 F 3- ODC 2 90 0 1444 4.530.178 F 4-INV 2 50 0 1444 1.200.000 F 4-INV 2 90 0 1444 600.000 TOTAL - FISCAL 12.310.462 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 12.310.462 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 72.000 Operações Especiais 0910 0087 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) 28 846 72.000 0910 0087 0002 Contribuição à União Postal Universal - UPU (MC) - Exterior 28 846 72.000 F 3- ODC 2 80 0 1000 72.000 TOTAL - FISCAL 72.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 72.000 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.699.417 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 1.699.417 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 1.699.417 F 3- ODC 2 90 0 1000 1.272.577 F 4-INV 2 90 0 1000 426.840 TOTAL - FISCAL 1.699.417 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 1.699.417 ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0617 Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas 600.000 At i v i d a d e s 0617 20UF Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados 14 125 600.000 0617 20UF 0001 Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados - Nacional 14 125 600.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 600.000 TOTAL - FISCAL 600.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 600.000 ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 10.200.000 At i v i d a d e s 1031 20ZT Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional 20 691 200.000 1031 20ZT 0001 Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional 20 691 200.000 F 3- ODC 2 90 0 1444 200.000 1031 20ZV Fomento ao Setor Agropecuário 20 608 10.000.000 1031 20ZV 0001 Fomento ao Setor Agropecuário - Nacional 20 608 10.000.000 F 3- ODC 2 90 0 1000 10.000.000 2202 Defesa Agropecuária 42.471