DOMCE 19/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 19 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3358

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2024, às 08h:15m, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Avenida José Loiola de Alencar, 440, Centro, Araripe/CE, das 08:00h ás 12:00h ou pelo telefone (88) 3530-1245 e no site:www.tce.ce.gov.br,

Araripe/CE, 18 de dezembro de 2023,

JOSÉ FEITOZA DE FRANÇA - Pregoeiro
Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:7680F7C0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DECRETO N° 024/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETO N° 024/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Público aos Cargos de Provimento de Gestores das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede de Escolas Públicas do Município de Araripe, Estado do Ceará e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE, Estado do Ceará, o Excelentíssimo Sr. Cicero Ferreira da Silva, em pleno exercício de seu cargo, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o fiel cumprimento dos procedimentos legais na realização do Processo Seletivo aos Cargos de Provimento de Gestores das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede de Escolas Públicas do Município de Araripe, Estado do Ceará, a que se refere; CONSIDERANDO o disposto no Edital nº 002/2023-GAB/SEMEC, de 20 de setembro de 2023, na Lei Municipal N° 1.378/2022, de 12 de setembro de 2022, e outras publicações decorrentes das fases do Processo; CONSIDERANDO o resultado final e classificatório do Certame emitido pela Comissão Julgadora referendando a legitimidade do objeto do Edital nº 002/2023; CONSIDERANDO ainda o relatório apresentado pela Comissão Julgadora, nomeada pela Portaria Nº 008/2023-GAB/SEMEC de 05 de outubro de 2023; e pela Comissão Supervisora, nomeada pela Portaria Nº 009/2023-GAB/SEMEC de 05 de outubro de 2023, em que se atesta que o referido certame cumpriu os princípios administrativos de legitimidade, legalidade, isonomia, impessoalidade, lisura e transparência.

DECRETA:
Art. 1º - FICA HOMOLOGADO o resultado final do Processo Seletivo aos cargos de provimento de Gestores das Escolas e Centros de Educação Infantil da Rede de Escolas Públicas do Município de Araripe, Estado do Ceará, concernente ao Edital nº 002/2023- GAB/SEMEC, publicado em 20 de setembro de 2023, consagrando-se como exato e definitivo resultado do processo seletivo público disponível no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - A Seleção Pública terá validade de 02 (dois) anos, a contar desta data, podendo ser prorrogada, por 01(um) ano e novamente por mais 01 (um) ano, totalizando o prazo máximo de 04 (quatro) anos, para atender o interesse público da administração, através de ato discricionário da Chefe do Poder Executivo do Município de Araripe/CE. Art. 3º - As convocações serão realizadas mediante a conveniência e oportunidade da administração, obedecendo-se rigorosamente à ordem de classificação e demais exigências normativas previstas no Edital do processo seletivo, e publicadas no Site Oficial da Prefeitura de Araripe e no Mural de Avisos da Prefeitura de Araripe, contendo prazo e local de apresentação, não cabendo nenhum recurso pelo fato do candidato não ter comparecido no prazo fixado. Parágrafo Único: O candidato homologado no Resultado Final poderá solicitar, uma única vez, durante o prazo de validade do certame, a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos homologados, o mesmo fica ciente que este ato não garante a sua nomeação. A reclassificação será realizada mediante entrega de requerimento ao Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia, com prazos e normas divulgados em documento posterior. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, em Araripe, aos 18 de dezembro de 2023.

REGISTRE – SE – PUBLIQUE – SE - CUMPRA-SE.

CICERO FERREIRA DA SILVA Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 024/2023 RESULTADO FINAL E CLASSIFICATÓRIO

VAGAS RESERVADAS A DOCENTES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE ARARIPE 1 APARECIDA BATISTA DA SILVA 37,02 Classificado(a) 2 IVONE RAMOS DA SILVA OLIVEIRA 36,25 Classificado(a) 3 SHERE CARDOSO DE OLIVEIRA 35,90 Classificado(a) 4 ANTONIA DE SOUSA LIMA MORAIS 35,45 Classificado(a) 5 GIVALDO DE ALENCAR LIMA 34,00 Classificado(a) 6 JULIANA ALVES DE ARAÚJO 32,70 Classificado(a) 7 VALDEMAR SANTIAGO DOS SANTOS 32,50 Classificado(a) 8 FABRYCIA DE LIMA TORRES 31,30 Classificado(a) 9 JOSÉ ANTONIO MARTINS 30,60 Classificado(a) 10 MARIA EMILIA DA COSTA 30,25 Classificado(a) 11 APARECIDO DE SOUZA NOGUEIRA 29,32 Classificado(a) 12 ANTONIELDA DIONISIO DE SOUSA RAMOS 29,00 Classificado(a) 13 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA 28,70 Classificado(a) 14 IRENE DOS SANTOS ALENCAR 27,20 Classificado(a)

VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA 1 LIDIA FEITOSA DE SALES SILVA 34,27 Classificado(a) 2 MARCIO DA SILVA BRITO CARVALHO 33,05 Classificado(a) 3 LUCIANO JANUÁRIO DA SILVA 32,60 Classificado(a) 4 FRANCISCA BEATRIZ RUFINO DA SILVA 32,22 Classificado(a) 5 LEONARDO FERNANDES VELOSO 31,90 Classificado(a) 6 JOSÉ ROMÁRIO FERREIRA MARTINS SILVA 31,76 Classificado(a) 7 JOYCE FERNANDES DE ARAÚJO 31,00 Classificado(a) 8 MARIA LUCIVANE RODRIGUES ALVES 30,90 Classificado(a) 9 CICERA ROSANGELA DE MATOS GONÇALVES 30,67 Classificado(a) 10 ALCIONE ALVES DA COSTA BENTO 29,50 Classificado(a) 11 VERA LUCIA CLARO DE ALENCAR 29,46 Classificado(a) 12 LUIZA DOS SANTOS PEREIRA 29,11 Classificável 13 ANNY CAROLLINY DOS SANTOS FERREIRA 28,85 Classificável 14 MACIEL FERNANDES MAIA 27,95 Classificável 15 ANIELY DA SILVA QUEIROZ 27,75 Classificável

Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:0FA28D83

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 712.23

Lei Municipal nº 712/2023 Aratuba, 13 de dezembro de 2023. Disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Aratuba e dá outras providências.