DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TECMEC MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI 14152.035668/2022-62 AI 22.290.725-8 694,96 . TECMEC MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI 14185.006616/2022-00 ND 20.232.068-5 199.438,20 . TEXSERVICE MINERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14185.031068/2022-48 ND 20.258.535-2 7.543,55 . THAIS FIGUEIREDO FONSECA 14185.019944/2022-68 ND 20.246.227-7 23.938,30 . THE DOCTOR EAT PIZZA EIRELI 14152.045711/2022-06 AI 22.300.768-4 15.540,71 . TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA 14152.037361/2022-04 AI 22.292.418-7 733,80 . TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA 14152.037362/2022-41 AI 22.292.419-5 1.629,63 . TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA 14152.037363/2022-95 AI 22.292.420-9 146,76 . TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA 14152.037364/2022-30 AI 22.292.421-7 1.259,16 . TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA 14185.006951/2022-08 ND 20.232.416-8 67.592,14 . TOTALLIMP SOLUCOES LTDA 14185.007875/2023-21 ND 20.268.436-9 192.295,30 . TRANSLOBAO EIRELI 14152.007490/2022-60 AI 22.262.548-1 6.016,93 . TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA 14152.066387/2021-71 AI 22.096.756-3 1.174,08 . TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA 14152.066388/2021-15 AI 22.096.757-1 1.174,08 . TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA 14152.066390/2021-94 AI 22.096.759-8 1.174,08 . TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA 14152.066392/2021-83 AI 22.096.761-0 44.300,25 . TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA 14152.066396/2021-61 AI 22.096.765-2 4.886,28 . TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA 14152.066397/2021-14 AI 22.096.766-1 2.244,84 . TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA 14152.066398/2021-51 AI 22.096.767-9 518,04 . TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA 14152.066401/2021-36 AI 22.096.770-9 518,04 . TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA 14185.010938/2021-64 ND 20.197.772-9 353.247,00 . UBAMETRA LTDA 14185.002439/2023-65 ND 20.261.991-5 3.888,59 . UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI 14185.030297/2022-45 ND 20.257.675-2 30.592,17 . VALE FLORESTAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI 14152.189852/2021-41 AI 22.219.192-9 1.622,74 . VALE FLORESTAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI 14152.189855/2021-84 AI 22.219.195-3 919,03 . VALE FLORESTAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI 14152.189857/2021-73 AI 22.219.197-0 1.525,24 . VALE FLORESTAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI 14152.189861/2021-31 AI 22.219.201-1 1.525,24 . VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.030743/2023-80 AI 22.497.358-4 587,04 . VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.030746/2023-13 AI 22.497.361-4 732,52 . VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.030752/2023-71 AI 22.497.367-3 146,76 . VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.030757/2023-01 AI 22.497.372-0 146,76 . VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14152.030760/2023-17 AI 22.497.375-4 2,06 . VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA 14185.004175/2023-84 ND 20.263.991-6 24.970,00 . VENTURA LOGÍSTICA E ALIMENTOS LTDA. 14185.020062/2022-45 ND 20.246.349-4 17.512,36 . VEREDAS TRANSPORTES LTDA 14152.003213/2022-88 AI 22.258.316-9 73,38 . VEREDAS TRANSPORTES LTDA 14152.003215/2022-77 AI 22.258.318-5 472,48 . VEREDAS TRANSPORTES LTDA 14185.000572/2022-04 ND 20.225.838-6 103.840,27 . VIDROLELO LTDA 14185.005666/2022-61 ND 20.231.071-0 44.099,58 . VILLA TAKAI LTDA 14152.183585/2022-89 AI 22.438.627-1 1.622,74 . VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.045129/2023-12 AI 22.511.744-4 440,28 . VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.045134/2023-25 AI 22.511.749-5 587,04 . VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.045137/2023-69 AI 22.511.752-5 366,90 . VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.045143/2023-16 AI 22.511.758-4 94,93 . VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.045153/2023-51 AI 22.511.768-1 649,16 . VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.045156/2023-95 AI 22.511.771-1 67,15 . VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14152.045159/2023-29 AI 22.511.774-6 3,03 . VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA 14185.006433/2023-67 ND 20.266.726-0 28.685,27 . VIVENDO BEM SABARA LTDA 14152.183300/2022-18 AI 22.438.342-6 1.388,05 . VIVENDO BEM SABARA LTDA 14152.183306/2022-87 AI 22.438.348-5 345,36 . VIVENDO BEM SABARA LTDA 14152.183313/2022-89 AI 22.438.355-8 345,36 . VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 14152.154218/2022-78 AI 22.409.262-6 587,04 . VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 14152.154219/2022-12 AI 22.409.263-4 635,36 . VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 14152.154221/2022-91 AI 22.409.265-1 73,38 . VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 14152.154222/2022-36 AI 22.409.266-9 2,06 . VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 14185.024288/2022-15 ND 20.250.903-6 24.153,80 . W & R EMPREITEIRA LTDA 14152.089571/2022-70 AI 22.344.628-9 4.868,22 . W.C.A LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA 14152.085054/2023-11 AI 22.551.665-9 816,50 . WILLIAN A. C. DE OLIVEIRA 14152.089837/2022-84 AI 22.344.894-0 811,37 . WILLIAN A. C. DE OLIVEIRA 14152.089873/2022-48 AI 22.344.930-0 1.551,35 . WS INCORPORACOES EIRELI 14152.166773/2021-61 AI 22.196.118-6 3.245,48 . YEEDER CHRISTIANO TAVARES ALVES - CPF 081.210.387-40 14152.070145/2023-43 AI 22.536.756-4 811,37 . ZACARONI GESSO LTDA 14152.092996/2023-47 AI 22.559.607-5 408,25 . ZANINI FLORESTAL LIMITADA 14152.111572/2023-99 AI 22.578.183-2 4.082,52 Em 15 de Dezembro de 2023 LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO VR7TM3 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA 14152.141975/2023-62 AI 22.608.586-4 1.027,32 . AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA 14152.141977/2023-51 AI 22.608.588-1 136,44 . AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA 14152.141979/2023-41 AI 22.608.590-2 293,52 . AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA 14152.141981/2023-10 AI 22.608.592-9 293,52 . AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA 14152.141982/2023-64 AI 22.608.593-7 198,40 . AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA 14185.020505/2023-89 ND 20.282.917-1 24.940,55 . B. FERREIRA DA SILVA - HOTEL 14185.009070/2023-11 ND 20.269.794-1 20.095,52 . BR ALIMENTACAO E NUTRICAO - EIRELI 14185.015428/2023-45 ND 20.276.946-1 48.030,14 . CHIAMULERA & SAUERESSIG LTDA. 14185.013482/2023-56 ND 20.274.826-0 5.049,57 . COMERCIAL CRISTO REI DE VEICULOS LTDA 14152.142530/2023-08 AI 22.609.141-4 1.027,32 . COMERCIAL CRISTO REI DE VEICULOS LTDA 14152.142531/2023-44 AI 22.609.142-2 454,22