DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900268 268 Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 JESUS- 13.148.859/0001-94- nº 2022/000188, PJ-100159/K- CONSULTORES CIVITAS LTDA- 10.953.928/0001-44- nº 2023/000020, PJ-009944/K- CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS- 05.161.052/0001-63- nº 2023/000021, PJ-100047/K- CLAUDIO ALEXANDRE COSTA DA SILVA- 23.933.840/0001-02- nº 2022/000245, PJ-100234/K- MARIA LENEIDE RAMOS DOS ANJOS MACHADO- 86.978.285/0001-55- nº 2023/000031, PJ-010150/K- TIAGO ROMITTI- 24.218.474/0001-72- nº 2021/000280, PJ-100235/K- MAEREN ASSESSORIA CONTABIL LTDA- 33.879.887/0001-99- nº 2023/000025, PJ-100184/K- ASSCONT ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA- 07.295.584/0001-19- nº 2021/000475, PJ-100128/K- ANSELMO DOS SANTOS COSTA- 16.826.351/0001-96- nº 2022/000057, PJ-100221/K- RAYANNE DA SILVA- 22.078.311/0001-06- nº 2023/000035, PJ-010591/K- KLASENER E SHONEBORN CONSULTORIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA- 39.421.067/0001-35- nº 2022/000238, PJ- 100050/K- JOSANE SILVA OLIVEIRA- 23.763.166/0001-65- nº 2022/000251, PJ-100227/K- NEURACY FERREIRA DA SILVA- 19.484.782/0001-00- nº 2023/000037. 6- INTIMAÇÃO DE DECISÃO PROFERIDA PARA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL E CENSURA PUBLICA. O Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, torna públicas a decisão referente ao processo em desfavor do autuado/profissional contábil: ANTONIO LUIZ PINTO SIQUEIRA- CRCMT- 006938/O, com domicílio na cidade de Cuiabá/MT. Processo CRCMT nº 2016/000233: Suspensão do Exercício Profissional pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses e Pena ética de Censura Pública, capituladas na deliberação CRCMT n. 83/2020 de 27/08/2020, aplicadas nos termos do Art. 27, alíneas "d" e "g" do DL 9.295/46, por meio da Deliberação nº 1338/2021 de 07/12/2021, homologada pelo Conselho Federal de Contabilidade. Cuiabá/MT, 18 de dezembro de 2023. GISELI ALVES SILVENTE Presidente do Conselho PATRICIA BITENCOURTE DE LIMA Vice-Presidente de Fisc. E ética/Disciplina CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 A Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, torna pública a realização do Chamamento Público nº 003/2023, cujo objeto consiste no credenciamento de instrutores para integrarem o cadastro de prestadores de serviços habilitados para ministrar cursos presenciais e online (transmitidos ao vivo) e realizar a gravação de conteúdo para a plataforma EAD, de acordo com a demanda do CRCMG, visando à atualização, o desenvolvimento e o aprimoramento contínuo dos profissionais da contabilidade registrados no CRCMG, em conformidade com o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos. O Edital do Chamamento Público nº 003/2023 está disponível na sede do CRCMG, rua Cláudio Manoel, 639, Savassi, Belo Horizonte/MG, das 9h às 12h e das 13h30min às 17h, ou pelo site www.crcmg.org.br. A documentação exigida deverá ser entregue no período de 19/12/2023 a 15/01/2024. Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2023. SUELY MARIA MARQUES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 96-1/2023 Objeto: Contratação de limpeza de vidros, incluindo a fachada. Tipo: Menor valor global. Entrega das propostas: até 05/01/2024, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 05/01/2024, às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154). VICTORIA ROSSINI ANDREIU Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 Objeto: Credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços técnicos para implantação, customização e suporte de plataforma EaD (ensino a distância). Processo nº 2023/000054. Data e horário para 1ª abertura dos envelopes: 10h do dia 19/01/2024. O Edital está disponível no site do CRCRJ - www.crc.org.br. Informações pelo e- mail [email protected]. SAMIR FERREIRA BARBOSA NEHME Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EDITAL DE INTIMAÇÃO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa EASY - ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ: 29.490.568/0001-10, Processo nº F03827/2023; a empresa JQ CONSULTORIA CONTABIL E NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 14.212.570/0001-50, Processo nº F04191/2023; o não habilitado CLAUDIO ROBERTO MORAES - CPF: 145.XXX.XXX-26, Processo nº F06031/2023; a não habilitada PRISCILA MARIA FRITZSONS MARTINS MORAES - CPF: 173.XXX.XXX-65, Processo nº F06034/2023 e o profissional da contabilidade JORGE QUEIROZ FRANCISCO - TC 1SP239805/O-1, Processo nº F07681/2023; que se encontram em local incerto e não sabido, ou o seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3º, inciso III da Resolução CFC nº 1.603/2020, do auto de infração lavrado em seu desfavor, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail [email protected], para obtenção das orientações relativas à consulta eletrônica do respectivo processo para cientificação do Auto de Infração que o originou, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade do mesmo. Ficam ainda as partes intimadas, cientes de que após o prazo acima mencionado dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiserem, apresentar defesa a este Conselho Regional, em conformidade com o artigo 40 da Resolução CFC nº 1.603/2020. Ficam INTIMADOS a empresa SOMMA BUREAU DE CONTABILIDADE EIRELI - CNPJ: 23.202.936/0001-09, Processo nº F07209/2022; a empresa RAMOS ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI - CNPJ: 43.531.021/0001-46, Processo F07442/2022, o profissional da contabilidade ANDRE RANGEL DOS SANTOS - CT 1SP189926/O-2, Processo nº F07587/2022; o não habilitado JOAO GABRIEL FERREIRA MAGALHAES PRADO - CPF: 344.XXX.XXX-05, Processo F00941/2023 e o envolvido ADAO PIRES DA SILVA FILHO - CPF: 021.XXX.XXX-11, Processo nº F01233/2023, que se encontram em local incerto e não sabido, ou os seus respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3º, inciso III da Resolução CFC nº 1.603/2020, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail [email protected], para obtenção das orientações relativas a consulta eletrônica dos respectivos processos, para cientificação das decisões exaradas por este Regional, ressaltando que o não comparecimento importará na continuidade dos mesmos. Ficam, ainda, as partes intimadas, cientes de que após o prazo acima mencionado dispõe, dentre as peças recursais elencadas e seus respectivos prazos, da oportunidade de recorrer, de acordo com os artigos 58 a 64 da Resolução CFC 1.603/2020. São Paulo, 18 de dezembro de 2023. JOSÉ APARECIDO MAION CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Contratada: POWERSAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de baterias seladas estacionárias para sistema de alarme de incêndio. Fundamentação: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. São Paulo, 18 de dezembro de 2023. CARLOS DO CARMO RUFINO Diretor AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Contratada: ECOSAFETY ENGENHARIA DE INCÊNDIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para manutenção no sistema de alarme Notifier, instalado na sede do CRCSP. Fundamentação: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. São Paulo, 15 de dezembro de 2023. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA Vice -residente de Administração e Finanças AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO EM CARATER EMERGENCIAL Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Contratada: ECOSAFETY ENGENHARIA DE INCÊNDIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para manutenção especializada em cilindros de gás NOVEC 1230 e FM 200. Fundamentação: Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021. São Paulo, 15 de dezembro de 2023. JOÃO CARLOS CASTILHO GARCIA Vice Presidente de Administração e Finanças CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 Nº Processo n° 43.106/2023 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n° 09.420.282/0001-50 Contratado: MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA, CPF 057.076.093-34 Objeto: locação do imóvel situado na Rua Coronel Antonio Cordeiro, nº 422, bairro Várzea Alegre, Russas-CE, CEP: 62.900-000, a fim de atender finalidade pública, destinado ao funcionamento do Núcleo de Representação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 15ª Região - CE. Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei 8666/1993 e suas alterações posteriores Vigência: 01/07//2023 até 01/01/2026. Valor Total Anual: R$ 8.400,00 (oito mil reais e quatrocentos reais). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2023 Nº Processo n° 43.106/2023 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n° 09.420.282/0001-50 Contratado: MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA, CPF 057.076.093-34 Objeto: locação do imóvel situado na Rua Coronel Antonio Cordeiro, nº 422, bairro Várzea Alegre, Russas-CE, CEP: 62.900-000, a fim de atender finalidade pública, destinado ao funcionamento do Núcleo de Representação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 15ª Região - CE. Fundamento Legal: art. 24, inciso X, da Lei 8666/1993 e suas alterações posteriores Vigência: 01/07//2023 até 01/01/2026. Valor Total Anual: R$ 8.400,00 (oito mil reais e quatrocentos reais). EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 013/2023 Nº Processo: 45.119/2023 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ n° 09.420.282/0001-50 Contratado: INSTITUTO PARA QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO PROFISSIONAL ''IJOVEM'', CNPJ nº 15.401.674/0001-75 Objeto: contratação de empresa com área de formação profissional, possuidora de portfólio que comprove experiência na aplicação de métodos de integração do corpo funcional das organizações, mediante a prestação de serviços relativos à melhoria de clima organizacional, redução de ruídos na comunicação, diminuição de conflitos internos e fortalecimento do espírito de equipe, conforme especificado em Proposta, parte integrante do Processo Administrativo n° 45.119/2023. Fundamento Legal: art. 74, III, ''F'', da Lei n. 14.133/2021. Vigência: 14/12/2023 até 19/01/2024. Valor Total Anual: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro (1º) Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023, Processo Administrativo nº 45.027/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO, CNPJ nº 09.420.282/0001-50. Contratado: USE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ nº. 08.957.346/0001-94. DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 15 (quinze) dias, a contar de 15/11/2023 até 30/11/2023. DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo, do objeto original: elaboração de projeto básico, projeto executivo, planilha de custos, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e demais elementos exigidos pela legislação, conforme especificado em Termo de Referência, bem como, na Proposta. DATA DE ASSINATURA: 14/11/2023.