DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PR Nº 283, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010361- 22.2023.6.07.8100, resolve: NOMEAR, com fundamento no artigo 9º, inciso I e no artigo 10 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.2006, o candidato Karsten Kennedy Vasconcelos Abreu, habilitado em concurso público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade - Apoio Especializado, Especialidade - Engenharia Elétrica, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em decorrência de posse em outro cargo inacumulável da servidora Camile Teles Monteiro, conforme Portaria TREDF nº 144/2023, publicada no DOU de 11/07/2023, e depois transformado pela Resolução do TRE-DF nº 8013/2023. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA PR Nº 285, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 0009836-40.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Eunice Maria Franco Zanatta, Matrícula 1431, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TREDF, em reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.493, de 20/06/2007, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Superior do Trabalho - TST, decorrente de posse do servidor Pedro Andrade de Albuquerque Pereira em outro cargo inacumulável, nos termos do Ato SEGPES nº 38, de 13/06/2007, publicado no Diário Oficial da União de 14/06/2023. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA PR Nº 289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 0005010-68.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994 e redistribuído para este TRE-DF mediante Portaria TSE nº 1.086, de 11.12.2018, publicada no DOU de 1º/02/2019, vago em decorrência de posse do servidor Yves Luan Carvalho Guachala em outro cargo inacumulável, nos termos da Portaria Presidência TRE-DF nº 233, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU de 03/10/2023, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo em reciprocidade 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 10.772, de 21/11/2003, ocupado pela servidora Monique Costa dos Santos Alves. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO DE Nº 44-PRE, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0012575- 27.2023.6.13.8000, resolve: Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a MYRIAM REGINA NOGUEIRA SOARES, servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, lotada na Secretaria de Comunicação Social - SCS -, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/1994, nos termos do art. 3º da EC nº 47/2005 c/c art. 3º da EC nº 103/2019, incluída a parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911/94 c/c Resolução nº 14.910/94/TSE, Orientação Consultiva nº 21/97 - DENOR/SRH/MARE, da Lei nº 9.624/98, da MP nº 2.225- 45/2001 e da Lei nº 10.475/2002. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI PORTARIA Nº 378, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0003020-88.2020.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar WAGNER MACIEL MADEIRA, requisitado para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 193ª Zona Eleitoral, de Nova Era, nos termos do Doc. nº 4727678, do Processo SEI n 0000039- 84.2023.6.13.8193. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/11/2023. Art. 2º Designar JULIANA CALDEIRA COTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 193ª Zona Eleitoral, de Nova Era, nos termos do Doc. nº 4727678, do Processo SEI nº 0000039- 84.2023.6.13.8193. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 13/11/2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.719, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0001946-64.2023.6.14.8000 e na Resolução TRE/PA nº 5.791/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR, com efeitos a contar de 08.01.2024, os servidores e as servidoras abaixo elencados(as), das funções comissionadas indicadas, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990 e no art. 8º da Resolução TRE/PA nº 5.791/2023: I - ALKAYDE ASSAN DE SOUSA FARIAS, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Posto de Atendimento, nível FC-1, localizado no município de Santa Maria do Pará; II - HOSANA GABRIELA PINHEIRO DIAS, servidora requisitada, da Função Comissionada de Chefe de Posto de Atendimento, nível FC-1, localizado no município de São Francisco do Pará; III - AURELINO MATOS DO AMARAL, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Posto de Atendimento, nível FC-1, localizado no município de Irituia; IV - VLADIANA SILVA ALVES SOARES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Posto de Atendimento, nível FC-1, localizado no município de Peixe-Boi. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 478, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 20922/2023, resolve: Art. 1º DESIGNAR a servidora JOSEANE ANTONIA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 05ª Zona Eleitoral de PARANAGUÁ, FC-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 481, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital n.º 20961/2023, resolve, Art. 1.º NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas regido pelo Edital n.º 01/2017: a) o candidato RICARDO RAIZER, classificado em 55º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Marilene Gregorini, publicada na Portaria n.º 372, de 18 de setembro de 2023, no DOU n.º 196, em 16 de outubro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023; b) a candidata VANESSA DE JESUS LAU MACHADO, classificada em 12º lugar, (na lista prevista pelo item 6.8 do Capítulo VI, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, recebido em redistribuição do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, publicada na Portaria n.º 428, de 26 de outubro de 2023, no DOU n.º 210, em 06 de novembro de 2023, criado nos termos do art. 243, da Lei n.º 8.112/1990, tendo sua área de atividade alterada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba pela Portaria nº 203/2023, publicada no DOU em 13 de julho de 2023, enquadrado na autorização do art. 1º, § 1º, I, da Portaria TSE nº 244/2023; c) a candidata BEATRIZ SERVIO PESSOA, classificada em 61º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de falecimento do servidor Fabiano Marques do Amaral, publicada na Portaria nº 440, de 09 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 217, em 16 de novembro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023; d) o candidato JOSE APARECIDO SOBRINHO, classificado em 24º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017), no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Silvana Silva de Paula, publicada na Portaria n.º 330, de 07 de agosto de 2023, no DOU n.º 156, em 16 de agosto de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023; e) o candidato MATHEUS THOMAS DOTTA, classificado em 156º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Denise Maria Kruger, publicada na Portaria n.º 357, de 31 de agosto de 2023, no DOU n.º 196, em 16 de outubro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023; f) o candidato DANILO JOSE MENEGUSSI SIQUEIRA, classificado em 159º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.094, de 25 de abril de 1983, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Debora Beatriz Machado Lopes, publicada na Portaria n.º 61, de 26 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 244/2023, alterado pela Portaria TSE nº 795/2023; g) o candidato FELIPE VASSALO RODRIGUES, classificado em 26º lugar (na lista prevista pelo item 5.2 do Capítulo V, do Edital nº 1/2017) no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável do servidor Leonardo Silveira Longen, publicada na Portaria n.º 52, de 25 de janeiro de 2023, no DOU n.º 23, em 1º de fevereiro de 2023, enquadrado na autorização do art. 1.º, § 1.º, I, da Portaria TSE n.º 244/2023; h) o candidato GUILHERME RIELLO BARBOSA, classificado em 160º lugar no concurso destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável da servidora Haynna Kimie Pimenta Inada, publicada na Portaria nº 454, de 23 de novembro de 2023, no DOU nº