DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16.602 - Expedir autorização a TIODORO MOTOS LTDA, CNPJ nº 28.363.631/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.603 - Expedir autorização a LSO AVIÕES SPE LTDA, CNPJ nº 52.023.004/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.604 - Expedir autorização a PAULO NUNES LOPES, CPF nº .971.615-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.605 - Expedir autorização a UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, CNPJ nº 23.070.659/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 16.650 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a GERALDO GONCALVES PEREIRA, inscrito no CPF nº .551.216-. Nº 16.671 - Expedir autorização a RAR CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 15.118.017/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.687 - Expedir autorização a MATTSON PAULO PRATES MALVEIRA, CPF nº .173.036-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.688 - Expedir autorização a NOSTRO PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 52.537.767/0001- 58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 16.726, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CELULOSE NIPO BRASILEIRA S.A - CENIBRA, CNPJ nº 42.278.796/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 16.795 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO S.A., CNPJ nº 18.565.382/0001-66, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.799 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências a GUERINO BATISTA BOLDRIN, CPF nº .269.648-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.825 - Expedir autorização a GA AVIATION LTDA, CNPJ nº 52.124.634/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 16.885 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à MINASLIGAS S.A., CNPJ nº 16.933.590/0001-45, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.886 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.887 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 16.954 - Expedir autorização a FERNANDO SOUTO JENTZSCH, CPF nº .246.126-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.956 - Expedir autorização a RIO NOVO AGROPECUARIA LTDA, CNPJ nº 31.146.535/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 16.974 - Expedir autorização a CARLOS EDUARDO CORREA, CPF nº .227.986-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.975 - Expedir autorização a LMT TAXI AEREO LTDA, CNPJ nº 46.239.138/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.976 - Expedir autorização a DOMINGOS SAVIO LOPES FERREIRA, CPF nº .002.496- *, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.977 - Expedir autorização a FENIX SERVICOS AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 52.609.076/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.989 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências a TELE COMUNICAÇÕES DO VALE DO RIO GRANDE LTDA, CNPJ nº 71.061.345/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.990 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências a JOÃO EMILIO ROCHETO, CPF nº .906.168-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.997 - Expedir autorização a GUILHERME FAGUNDES CARVALHO, CPF nº .756.556- , para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.998 - Expedir autorização a VOE VOLARE LTDA, CNPJ nº 39.325.106/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.999 - Expedir autorização a RADIO ATIVIDADE FM LTDA, CNPJ nº 01.105.531/0001- 01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.025 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à DANONE LTDA, CNPJ nº 23.643.315/0142-93, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.037 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ nº 17.227.422/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.113 - Expedir autorização a LUCAS PARMA AGUIAR, CPF nº .170.899-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.126 - Expedir autorização a COMUNICACOES FM PASSOS LTDA, CNPJ nº 02.428.153/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº 16.675 - declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JOSE VANDERLEI XAVIER MARTINS, CPF nº .050.866-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. Nº 16.678 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ALBERTO JORGE CAVALCANTE, inscrito no CPF nº .848.896-, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 16.680 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a HELVECIO DE FARIA, inscrito no CPF nº .374.466-*, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.197 - Expede autorização a DAVID ROCHA GUIMARAES ASSESSORIA EMPRESARIAL , CNPJ nº 23.055.311/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.198 - Expede autorização a 20.855.283 THIAGO AUGUSTO ALVARES DE ALMEIDA , CNPJ nº 20.855.283/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.199 - Expede autorização a CARLOS WAGNER DE LIMA, CPF nº .287.516-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.202 - Expede autorização a DIEGO CAMARA MORAIS, CPF nº .024.676-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.204 - Expede autorização a SHARING EQUIPAMENTOS AEREOS SPE S.A., CNPJ nº 51.146.683/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.205 - Expede autorização a LUCIO FLAVIO SILVA PEREIRA, CPF nº *.337.306-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente