DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº237 | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem efeito o TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°31/2023, referente a Dispensa de Licitação nº 295/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 224, página 153 de 30 de novembro de 2023. Assim, somos pela rerratificação da Dispensa de Licitação supracitada, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 16 de dezembro de 2023. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

CORRIGENDA No Diário Oficial nº 162, FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2023, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 659/2018. Onde se lê: I – ESPÉCIE: Doc nº 383/2023 – 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 659/2018; Leia-se: I – ESPÉCIE: Doc nº 383/2023 – 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 659/2018; Fortaleza/CE, 13 de dezembro de 2023. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA PORTARIA Nº064/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002272/2023-59. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº064/2023, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES Matrícula Nº 10304717 Especialista 60,00 Curso de Aperfeiçoamento em Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção 06, 07, 08 e 09 de dezembro de 2023. 32 h/a 1.920,00

PORTARIA Nº065/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002677/2023-97. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº065/2023, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES Matrícula Nº 49274718 Especialista 60,00 Curso de Vigilância e Manejo Clínico da Hanseníase 27, 28, 29, 30 de novembro e de 01, 04, 05 e 06 de dezembro de 2023. 24 h/a 1.680,00

PORTARIA Nº068/2023 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022. 002825/2023-73.ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº068/2023, 14 DE DEZEMBRO DE 2023 NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR H/A - R$ CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA HORÁRIA VALOR TOTAL ANGELA MARIA UCHÔA RODRIGUES Matrícula Nº 495364.1.0 Mestre 70,00 Curso de Vigilância dos Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho. 30 de novembro e 01, 04 de dezembro de 2023. 20 h/a 1.400,00 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2022 - FSPDS I – ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022 (SACC 1250117); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza-CE, CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOP- TACE – CNPJ N.º 09.170.363/0001-40; V - ENDEREÇO: AV. Engenheiro Humberto Monte nº 2929, Sala 514, Bairro PICI, em Fortaleza-CE, CEP: 60.440-593; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20220047, da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP n.º 10001.016595/2023- 63; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 033/2022-FSPDS (SACC nº 1250117), com início em 21 de dezembro de 2023 e término em 21 de dezembro de 2024, cujo objeto contratual visa a contratação de serviços especializados em fisioterapia, para atender as necessidades da Assessoria Biopsicossocial, pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. IX - VALOR GLOBAL: R$ 160.600,00 (cento e sessenta mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 21/12/2023 a 21/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 13 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente Geral do Fundo de Defesa Social e a Sra. Antônia Carla Alves Lima Cândido - Representante Legal da CONTRATADA. Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2019 I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 004/2023 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 030/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - AMONTADA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – AMONTADA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.518.108/0001-24; V - ENDEREÇO: Rua José Sales Barros, nº 582, Bairro Torre, Amon-