DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 269.640,00 (duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 554/2023 - Processo nº 08106.002165/2023-44. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 554/2023, em referência. Data da assinatura: 18/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 210.705,04 (duzentos e dez mil setecentos e cinco reais e quatro centavos). Espécie: Termo de Doação nº 427/2023 - Processo nº 08020.007314/2022-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 427/2023, em referência. Data da assinatura: 18/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 3.769.897,12 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e doze centavos). Espécie: Termo de Doação nº 499/2023 - Processo nº 08020.002715/2023-75. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0028-64. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 499/2023, em referência. Data da assinatura: 18/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI, Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. Valor: R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 539/2023 - Processo nº 08106.005588/2023-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 02.960.040/0001- 00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 539/2023, em referência. Data da assinatura: 18/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco. Valor: R$ 268.433,95 (duzentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais, noventa e cinco centavos). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 932541/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 00498299000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 285.083,33, Valor de Contrapartida: 350,00, Vigência: 31/08/2022 a 19/04/2024. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / LARISSA ABDALLA BRITTO - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2023 ao Convênio Nº 880068/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA, CNPJ nº 01005727000124. TERRMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 210.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 18/12/2023 a 18/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-*, Convenente: VILMAR MARIANO DA SILVA, CPF nº .396.201-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº 905934/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 34841214000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO. Valor Total: R$ 5.397.724,81, Valor de Contrapartida: R$ 5.398,00, Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 23/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº .844.602-, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº *.058.535-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.005662/2023-95. Dispensa Nº 13/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 01.711.278/0001-30 - USINA DE TALENTOS, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada dos serviços de agente de integração de estágio para atendimento das necessidades do conselho administrativo de defesa econômica - cade, por meio de contratação direta - dispensa eletrônica regida pela lei nº 14.133/2021, conforme especificações contidas no processo administrativo nº 08700.005662/2023-95.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 21/2020. Nº Processo: 08700.003246/2020-18. Inexigibilidade. Nº 40/2020. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEF ES A ECONOMICA. Contratado: 42.356.782/0001-46 - EBSCO BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 21/2020 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula terceira - da vigência - contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/12/2023 a 23/12/2024, nos termos do inciso ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.100,44. Data de Assinatura: 19/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 303001 Número do Contrato: 23/2018. Nº Processo: 08700.005688/2018-76. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: 04.744.134/0001-78 - SOS TECNOLOGIA E GESTAO DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajustar os valores do contrato nº 23/2018, por meio do reajuste anual de preços, considerando sua cláusula sexta - reajuste - e seção 16 do termo de referência do compromisso pactuado; nos termos do disposto no artigo 40, inciso xi; artigo 65, inciso ii, alínea "d"; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009. Contempla-se, nesta ocasião, o fator acumulado do índice de referência - igp-m - no período decorrido entre 05/2022 e 04/2023, correspondente a -2,16% (dois inteiros e dezesseis centésimos por cento negativos).. Vigência: 15/10/2018 a 15/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 611.495,55. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).