DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, na Seção 1, página 30 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.606/2023, ANEXO I, onde se lê: Título: Taekwondo Abrindo Caminhos Ano III, leia-se: Título: Taekwondo Abrindo Caminhos Ano II. Processo Nº 71000.077612/2023-33. No Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, na Seção 1, página 105 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1.649/2023, ANEXO I, onde se lê: Manifestação Desportiva: Desporto de / Cidade: Cascavel UF: Rendimento, leia-se: Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento / Cidade: Cascavel UF: PR. Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO 83 - Processo: 71000.078252/2023-97 Proponente: Sociedade Esportiva e Recreativa Auri Verde Título: Atletas do Futuro Registro: 2303202 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 88.884.523/0001-99 Cidade: Lagoa Vermelha UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 566.130,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0363 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28581-1 Período de Captação até: 08/11//2025 84 - Processo: 71000.088711/2023-41 Proponente: Veleiros do Sul Associação Náutica Desportiva Título: Vela Jovem II Registro: 2304483 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 92.948.785/0001-47 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 736.476,35 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2822 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39382-7 Período de Captação até: 08/12/2025 85 - Processo: 71000.088712/2023-95 Proponente: Veleiros do Sul Associação Náutica Desportiva Título: Flotilha - Veleiros do Sul III Registro: 2304488 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 92.948.785/0001-47 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 559.039,64 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2822 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39381-9 Período de Captação até: 08/12/2025. PORTARIA MF Nº 1.601, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera, mediante remanejamentos, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, III-A, VI, VII e VIII do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso II, alínea "c", itens 1 e 2, do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam alterados, mediante remanejamentos, os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, III, III-A, VI, VII e VIII do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, na forma dos Anexos I a VIII desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD ANEXO I REDUÇÃO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) . R$ mil . Órgãos Até Dez . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 37.500 . 32000 Ministério de Minas e Energia 21.100 . 36000 Ministério da Saúde 38.329 . Total 96.929 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e despesas não sujeitas aos limites individualizados de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; especificadas no inciso IV do § 6º do art. 107 do (PUC); § 6º-A do art. 107 (EC 126, de 21 de dezembro de 2022); e § 6º do art. 107-A, todos do ADCT. ANEXO II ACRÉSCIMO AO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) . R$ mil . Órgãos Até Dez . 33000 Ministério da Previdência Social 15.000 . 52000 Ministério da Defesa 114.000 . Total 129.000 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2023 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 134, 136, 138 e 177 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e despesas não sujeitas aos limites individualizados de que trata o art. 12 da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023; especificadas no inciso IV do § 6º do art. 107 do (PUC); § 6º-A do art. 107 (EC 126, de 21 de dezembro de 2022); e § 6º do art. 107-A, todos do ADCT.