DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122000170 170 Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO N° 167, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio de Circuito Deliberativo - CD 1.209/2023, de 23 de novembro de 2023, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A CNPJ: 03.022.656/0001-01 Expediente(s) do recurso: 1181890/23-3 Processo nº: 25351.625780/2023-41 RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto DESPACHO N° 168, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo - CD 1.210/2023, de 24 de novembro de 2023, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente substituto, determino a sua publicação. Recorrente: Cannect Serviços de internet S/A CNPJ: 41.418.943/0001-16 Expediente(s) do recurso: 1202093/23-1 Processo nº:25351.514082/2022-30 RÔMISON RODRIGUES MOTA Diretor-Presidente Substituto 3ª DIRETORIA GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E S A N EA N T ES RESOLUÇÃO-RE N° 4.831, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar, nos termos dos arts.14 e 14-A da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 409, de 27 de junho de 2020, alterada pela Resolução - RDC nº 765, de 8 de dezembro de 2022, os registros de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos, sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, tendo em vista ausência de adequação da arte da rotulagem dentro do prazo estabelecido. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME DO PRODUTO E MARCA NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO P E T I Ç ÃO
- BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES LTDA / 21566221000100 HIDRÓXIDO DE CÁLCIO HIDROX PREMIUM CACHOS AMARAL PROFESSIONAL 25351.738774/2019-76 / 285040028 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR RELAX PREMIUM CACHOS AMARAL PROFESSIONAL 25351.738771/2019-32 / 285040017 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME RELAXANTE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO VIDA CACHOS COSMETICS PROFISSIONAL 25351.716329/2019-55 / 285040029 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR VIDA CACHOS COSMETICS PROFISSIONAL 25351.716290/2019-76 / 28504002 299-Cancelamento de Registro-ANVISA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO ENROULÉ ALPHAHALL COSMÉTIQUES 25351.610514/2019-37 / 285040023 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR ENROULÉ ALPHAHALL COSMÉTIQUES 25351.610510/2019-59 / 285040012 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR CURL RELAX ROCHA'S COSMETICS 25351.565535/2019-91 / 285040014 299-Cancelamento de Registro-ANVISA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO CURL RELAX ROCHA'S COSMETICS 25351.565513/2019-21 / 285040022 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR REVELA CACHOS ISA COSMÉTICOS 25351.554481/2019-38 / 285040016 299-Cancelamento de Registro-ANVISA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO REVELA CACHOS ISA COSMÉTICOS 25351.554392/2019-91 / 285040027 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR RELAXING CACHINHOS DOURADOS 25351.530284/2019-23 / 285040013 299-Cancelamento de Registro-ANVISA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RELAXING CACHINHOS DOURADOS 25351.530273/2019-43 / 285040026 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME RELAXANTE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO SYSTEM RESTORE PERMITARCE CO S M É T I CO S 25351.496325/2019-45 / 285040006 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR SYSTEM RESTORE PERMITARCE COSMÉTICOS 25351.496317/2019-07 / 285040007 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR BELEZA DOS CACHOS BELA MANIA COSMÉTICOS 25351.458754/2019-14 / 285040019 299-Cancelamento de Registro-ANVISA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO BELEZA DOS CACHOS BELA MANIA COSMÉTICOS 25351.458904/2019-90 / 285040025 299-Cancelamento de Registro-ANVISA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO DIAMOND HEIDI PROFESSIONAL 25351.458902/2019-09 / 285040008 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR DIAMOND HEIDI PROFESSIONAL 25351.458901/2019-56 / 285040018 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR PRORELAX CURLS FLORENZE COSMETICS PROFISSIONAL 25351.441379/2019-73 / 285040003 299-Cancelamento de Registro-ANVISA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PRORELAX CURLS FLORENZE COSMETICS PROFISSIONAL 25351.441318/2019-14 / 28504001 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR SYSTEM INNOVATION ÓTIMAS PROFESSIONAL 25351.420608/2019-16 / 285040009 299-Cancelamento de Registro-ANVISA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO SYSTEM INNOVATION ÓTIMAS PROFESSIONAL 25351.420577/2019-01 / 285040011 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR CIDA TOLENTINO CACHOS DAS ESTRELAS PROFISSIONAL 25351.302014/2019-24 / 285040005 299-Cancelamento de Registro-ANVISA HIDRÓXIDO DE CÁLCIO CIDA TOLENTINO CACHOS DAS ESTRELAS PROFISSIONAL 25351.302006/2019-88 / 285040004 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME RELAXANTE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO METAMORPHOSE RENOVATION RARITY HAIR CARE 25351.197497/2019-39 / 285040002 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR METAMORPHOSE RENOVATION RARITY HAIR CARE 25351.197493/2019-51 / 285040001 299-Cancelamento de Registro-ANVISA
A & B COSMÉTICOS LTDA - EPP / 11464527000193 CREME RELAXANTE CAPILAR PREMIUM LISS OPS! HAIR PROFISSIONAL 25351.707261/2015-51 / 258990014 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR EMBELEZAR CACHOS 25351.153659/2015-78 / 258990013 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME RELAXANTE CAPILAR HIDRÓXIDO DE CÁLCIO EMBELEZAR CACHOS 25351.153534/2015-37 / 258990012 299-Cancelamento de Registro-ANVISA LÍQUIDO ATIVADOR RELAXING GUANIDINE WONE 25351.661552/2014-10 / 258990011 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME RELAXANTE CAPILAR POWER LISS DUEETHUM ACTIVE 25351.380826/2014-66 / 25899001 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME RELAXANTE CAPILAR MAX RELAXING STYLING PROF. COSMETICS 500G 25351.377991/2014-14 / 258990009 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME RELAXANTE CAPILAR TIOGLICOLATO DE AMÔNIO SPECIALE LISS POTENZA 1KG 25351.376463/2014-04 / 258990008 299-Cancelamento de Registro-ANVISA
ADRIANO SILVERIO DA PAIXÃO / 6086906000157 CREME DE RELAXAMENTO EVOLUXE 25351.586583/2018-31 / 244130033 299-Cancelamento de Registro-ANVISA ATIVADOR EVOLUXE REGULAR 25351.586557/2018-11 / 244130032 299-Cancelamento de Registro-ANVISA ATIVADOR LÍQUIDO EVOLUXE 25351.586566/2018-02 / 24413003 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME DE RELAXAMENTO PROFISSIONAL EVOLUXE 25351.586564/2018-13 / 244130029 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME DE RELAXAMENTO HIDRÓXIDO DE SÓDIO REGULAR EVOEX 25351.310238/2018-29 / 244130028 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME DE RELAXAMENTO HIDRÓXIDO DE SÓDIO SUPER EVOEX 25351.310231/2018-15 / 244130027 299-Cancelamento de Registro-ANVISA ATIVADOR SUPER SOUL BLACK 25351.275665/2018-53 / 244130031 299-Cancelamento de Registro-ANVISA ATIVADOR SUPER EVOLUXE 25351.584811/2012-98 / 24413002 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME DE RELAXAMENTO SOUL BLACK 25351.425870/2012-44 / 244130013 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME DE RELAXAMENTO ETNO NANOVIT HAIR SÓDIO SUPER SOUL BLACK 25351.358895/2015-35 / 244130024 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME DE RELAXAMENTO ETNO NANOVIT HAIR SÓDIO REGULAR SOUL BLACK 25351.355121/2015-28 / 244130023 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME DE RELAXAMENTO PROFISSIONAL ETNO NANOFRIZZ CONTROL SOUL BLACK 25351.354726/2015-51 / 244130022 299-Cancelamento de Registro-ANVISA ATIVADOR SOUL BLACK ETNO NANOFRIZZ CONTROL 25351.353490/2015-48 / 244130021 299-Cancelamento de Registro-ANVISA
AERO COSMETIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AEROSSOIS E COSMÉTICOS LTDA - EPP / 11032063000146 BIOPLASTY ACTIVE LISS RELAXING CREAM PATAUA BRAZIL 25351.079311/2018-80 / 252150019 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME DE RELAXAMENTO BREEZY 500ML LIVE LIFE 25351.078214/2015-24 / 252150013 299-Cancelamento de Registro-ANVISA CREME RELAXANTE ACTIVE LISS 1000ML 25351.692487/2014-11 / 252150012 299-Cancelamento de Registro-ANVISA
ÁKUA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. / 7295591000110 ESSENZA PROFISSIONAL CREME DE RELAXAMENTO REGULAR 25351.276014/2014-19 / 241660082 299-Cancelamento de Registro-ANVISA ESSENZA PROFISSIONAL LÍQUIDO ATIVADOR GUANIDINA 25351.275863/2014-63 / 24166008 299-Cancelamento de Registro-ANVISA ESSENZA PROFISSIONAL CREME DE RELAXAMENTO FORTE