DOE 20/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº238 | FORTALEZA, 20 DE DEZEMBRO DE 2023 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº573/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LUCAS CRISPIM DE SOUSA LTDA, CGF: 06.777.674-4, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 202327375. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se.

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº574/2023 - CESEC A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte LUCAS CRISPIM DE SOUSA LTDA, CGF: 06.777.674-4, fica INTIMADO, para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, cumprir a respectiva obrigação tributária, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO N° 2023.27376. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2023. Maria Cristina de Moura Goes ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS Registre-se e publique-se. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ PORTARIA CC 0031/2023-CEGÁS - O ( A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) MARIA JULIA SATURNINO SILVA , matrícula 30000048, lotada(a) no(a) Gerência Comercial do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Gerente, símbolo CEGAS-III, integrante da Estrutura organizacional do(a) COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, a partir de 15 de Dezembro de 2023. COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de dezembro de 2023. Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR PRESIDENTE COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS PORTARIA Nº226/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI- TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto Social do METROFOR e em observância ao que estabelece o art.163 da CLT, Lei N.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e de acordo com as Instruções do Ministério do Trabalho e Emprego, contidas na NR-5, da Portaria N.º 3214, de 08 de junho de 1978, RESOLVE DESIGNAR, como representantes da empresa, os EMPREGADOS JORGE HENRIQUE TAVARES DE SOUSA - PRESIDENTE, ANTÔNIA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA - MEMBRO, SÉRGIO RICARDO WIRTZBIKI DE ALENCAR - MEMBRO, LILIANE MARTINS DE BRITO - MEMBRO, ANTÔNIO DE PÁDUA DO NASCIMENTO - MEMBRO, RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR - SUPLENTE, ALBERT EULER PINHEIRO DE LIMA - SUPLENTE, LUIGI GABRIEL DOS SANTOS CRUZ - SUPLENTE, e ADEILSON DA COSTA ALVES - SUPLENTE, para, juntamente com os eleitos, como representantes dos empregados, MARCELO RANIELE PIMENTEL MARQUES - MEMBRO, FRANCISCO HAMILTON MELO - MEMBRO, MARIA VILANI COELHO DE ALBUQUERQUE - MEMBRO, RAIMUNDA ARAÚJO DO NASCIMENTO - MEMBRO, FRANCISCO JOSÉ SIQUEIRA FREIRE - MEMBRO, FRANCISCO AVEMAR FREIRE - SUPLENTE, PAULO CÉSAR BEZERRA - SUPLENTE, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA - SUPLENTE, e ERISMAR SILVA MAIA - SUPLENTE, para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO DO METROFOR - CIPA, para o exercício 2024, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº227/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLI- TANOS - METROFOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Estatuto Social do METROFOR e em observância ao que estabelece o art.163 da CLT, Lei N.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, e de acordo com as Instruções do Ministério do Trabalho e Emprego, contidas na NR-5, da Portaria Nº. 3214, de 08 de junho de 1978, RESOLVE NOMEAR, como representantes da empresa, os EMPREGADOS AILTON MIGUEL DA CUNHA, Metrô de Sobral, PAULO CÉSAR CARVALHO DE SOUSA, Metrô do Cariri, e HELDER ESTEVAM DA COSTA, Centro de Manutenção de Vila das Flores, para comporem a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ASSÉDIO DO METROFOR - CIPA, para o exercício 2024, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. Francisco Edilson Ponte Aragão DIRETOR-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 08/2023 VALOR POR FONTE: FONTE 16 - COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 355.435,73; FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS : R$ 300.500,00; PROCESSO Nº: 57001.001942 / 2023-17 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA OBJETO: contratação emergencial para prestação de serviços de mão de obra terceirizada ( segurança patrimonial), cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista - CLT, para atender as necessidades da área de vigilância armada nas sedes administrativas das unidades de conservação: Parque Estadual do Cocó – Rua Padre Antônio Tomás, 2500, Cocó – Fortaleza/CE, Parque Estadual do Cocó – Área Adahil Barreto – Rua Major Virgílio Borba, 177 – Dionísio Torres, Fortaleza – CE, APA da Lagoa de Jijoca – Povoado dos Lulas, Jijoca de Jericoacoara – CE, próxima à Casa B&B e Parque Estadual Sítio Fundão – Rua Jeferson da Franca Alencar, s/n, Bairro Seminário, Crato, geridas pela SEMA, geridas pela SEMA. A presente contratação emergencial faz-se necessária devido a licitação para a nova contratação encontrar-se em tramitação por meio do processo no 57001.001303/2023-51, não havendo, portanto, tempo hábil para finalização da citada licitação e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: postos de vigilância nas Unidades de Conservação Estaduais que possuem sede administrativa, por se tratar de equipamentos públicos, sendo o serviço de vigilância patrimonial e segurança, destinados a buscar coibir a prática de atos danosos ao patrimônio público, buscando proteger a este, ao material e à segurança dos funcionários das sedes administrativas. VALOR GLOBAL: R$ 655.935,73 ( seiscentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.33903 7.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.04.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.7 24.20631.05.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.08.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.09.339037.1.7991200016.1; 57100001.18.541.724.20631.01.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.03.3390 37.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.04.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.05.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541 .724.20631.07.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.08.339037.2.5009100000.0; 57100001.18.541.724.20631.09.339037.2.5009100000 .0; 57100001.18.122.211.20811.03.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8666/93. CONTRATADA: PRIORIDADE SEGURANÇA LTDA. - CNPJ 44.343.328/0001-86 DISPENSA: APROVO a DISPENSA DE LICITAÇÃO no 08/2023 para contratação