DOMCE 21/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3360

www.diariomunicipal.com.br/aprece 77

1.1 Foto colorida 3x4 01- Unidade

1.2 CTPS – Carteira de Trabalho Cópia da Página dados do titular com foto Frente/Verso;

1.3 NIS (NIT/PIS/PASEP) Legível (se estiver anotado na CTPS, não é necessário);

1.4 Cadastro de Pessoa Fisica - CPF Cópia Legível

1.5 Cópia Declaração de Imposto de Renda Completa (se declarar); Se isento de IR (Imposto de Renda): preencher a Declaração. 01 Cópia Legível

1.6 Cédula de Identidade (RG) – Frente e verso 01 Cópia Legível

1.7 Título de Eleitor 01 Cópia Legível

1.8 Certidão de quitação eleitoral - EMITIDA PELO SITE:http://www.tse.jus.br-certidao-de- quitacao-eleitoral 01-Via Original expedida pelo site

1.9 Certidão de Casamento ou de Nascimento, se solteiro;(atualizada) 01 Cópia Legível

1.10 Certidão de Nascimento de filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (vinte quatro) anos, se tiver; 01 Cópia Legível

1.11 CPF dos filhos menores de Idade ou se declarados no IR (imposto de Renda) com até 24 (vinte e quatro) anos, se tiver; 01 Copia Legível Frente/Verso

1.12 Declaração de Vacinação em dia do Filho (a) até 06 anos de Idade; Emitida pela UBS (Unidade de Saúde Básica)

1.13 Certificado de Reservista /Alistamento Militar, (se homem) 01 Cópia Frente/Verso

1.14 Comprovante de escolaridade exigida para o cargo Ensino superior, Diploma de formação especifica, (Obs: original ou cópia devidamente autenticada, podendo ser apresentada até a data da posse, Súmula 266 STJ); 01 Cópia legível Frente /Verso;

1.15 Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de Registro nos conselhos, devidamente acompanhada da certidão de situação de Regularidade (Obs: original ou cópia devidamente autenticada, podendo ser apresentada até a data da posse; 01 Cópia Frente/Verso

1.16 Comprovante de Residência atual máximo de 60 dias; se residir de Aluguel, Cópia do contrato do Aluguel; 01 Cópia Legível

1.17 Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo Tribunal de Justiça Federal, EMITIDA PELO SITE www.jfce.gov.br – Certidão Negativa Criminal Federal) 01 Via Original expedida pelo site

1.18 Certidão negativa de ações CÍVEIS e CRIMINAIS (expedidas pelo Tribunal de Justiça Estadual, EMITIDA PELO SITE https://sirece.tjce.jus.br/sirece-web/nova/solicitacao.jsf - Certidão Negativa Criminal Estadual) 01 Via Original expedida pelo site

1.19 Declaração/Relação de Bens assinada Preenchida e assinada pelo candidato

1.20 Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo na Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, que Preenchida e assinada pelo candidato

gere impedimento legal, para o processo admissional;

1.21 Declaração assinada de que o candidato não sofreu penalidade no exercício de cargo na Administração Pública Preenchida e assinada pelo candidato

1.22 Declaração de Vacinação em dia Emitida pela UBS (Unidade de Saúde Básica)

1.23 Ficha dados Cadastrais Preenchida e assinada pelo candidato

Quando convocado para apresentar os documentos necessários para admissão, o candidato que não possuir habilitação legal exigida para o exercício do cargo, poderá requerer, por escrito uma única vez, a administração do Município de Acopiara, que seja reclassificado, passando a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados, relativa ao cargo para o qual prestou concurso, e assim sucessivamente quanto aos candidatos que venham a ser convocados e peçam reclassificação, e, quando ocorrer nova convocação para apresentar os documentos necessários à admissão, o candidato que não apresentar os documentos exigidos dentro do prazo estabelecido no ato convocatório, perderá o direito de ocupar a vaga para a qual concorreu. Declaro para os devidos fins, que estou entregando nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão e que tenho ciência da obrigatoriedade das Declarações/Relações de Bens.

Acopiara –Ce _____/ /2024

Assinatura do Candidato: Declaro para devidos fins, que conferi nesta data, a documentação acima citada, para fins de admissão: Acopiara-Ce _ / / .

Assinatura do Secretário: Para Uso do Departamento de GESTÃO DE PESSOAS: Recebi do candidato e da secretária responsável acima citados, todos os documentos relacionados necessários de acordo com edital de chamamento, necessários para sua admissão.

Acopiara-Ce ______/ /2024 Assinatura do Responsável Departamento de Gestão de Pessoas:

Parecer do CONTROLE INTERNO: Após a análise da documentação, manifesto o parecer pela regularidade do processo de admissão, conforme artigo 12 da Instrução Normativa do TC 11/2011 Acopiara, Ce ___/ /2024

Gestor de RH

ENCAMINHAMENTO PARA EXAME ADMISSIONAL E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA

Documento Saúde Observação

1.1 ASO – Atestado de Ocupacional, Apto para o exercício da função; Encaminhar para o RH para agendar a data para a realização do exame médico admissional;

1.2 Conta Bancária, para depósito de salário. Retirar o formulário de abertura no RH

ANEXO II

Relação de exames para obtenção do laudo médico emitido pela Junta Médica do Município de Acopiara para perícia médica admissional oficial.