DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122100131 131 Nº 242, quinta-feira, 21 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 19. O candidato aprovado na condição de Pessoa com Deficiência (PcD) deverá, obrigatoriamente, apresentar laudo médico de especialista em sua área de deficiência (original ou fotocópia autenticada em cartório) atestando a espécie, grau ou nível d9 deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente, bem como a provável causa da deficiência, de acordo com a lei. ANEXO VI - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA AO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento de vagas para cargos Técnico-Administrativos em Educação para o Quadro Permanente da UFMS, publicado no Edital nº _, Progep/UFMS, Divulgação do ______. Eu, _________, portador do CPF nº ___, candidato ao cargo de _______, inscrição nº-___, do CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DOS CARGOS TÉC N I CO - A D M I N I S T R AT I V O S EM EDUCAÇÃO DA UFMS, apresento recurso junto à Comissão, contra decisão que consta no referido Edital. A decisão objeto de contestação é: (explicitar a decisão que está contestando) Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são: Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos: Campo Grande, __ de __ de 20___. Assinatura do candidato PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação nº 117/2023-UFMS. Processo nº 23104.034712/2023-64. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS e a Associação de Ensino Social Profissionalizante - ESPRO. Objeto: 2.1 O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto oportunizar estágio obrigatório e não obrigatório aos acadêmicos matriculados nos cursos de graduação presencial e a distância da UFMS, conforme o Plano de Trabalho 4455103 (SEI-UFMS), o qual é parte do presente instrumento (anexo I). Data de Assinatura: 18.12.2023. Vigência: 18.12.2023 a 18.12.2028. Assinam: o Reitor, Marcelo Augusto Santos Turine, pela UFMS, e o Representante legal pela outra parte. () Republicado por conter incorreções no original, publicado no DOU nº 240 de 19.12.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria n.º 10/2022-UFMS, Processo n.º 23104.033473/2022-44. Partícipes: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, com interveniência da Fundação de Apoio à Pesquisa, o Ensino e à Cultura - FAPEC, e a Izik Criando Inovação - INOVA SIMPLES (I.S.). Objeto: Prorrogar a vigência do presente instrumento a partir de 20.12.2023 até 20.02.2024. Readequar o Plano de Trabalho, substituindo o Anexo do Acordo de Parceria nº 10/2022-UFMS pelo Anexo deste Termo Aditivo (documento SEI UFMS nº 4541399). Data de assinatura: 19.12.2023. Vigência: 20.12.2023 a 20.02.2024. Assinam: a Vice-Reitora, no exercício do cargo de Reitor, Camila Celeste Brandão Ferreira Ítavo, pela UFMS e os Representantes Legais pelas outras partes. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO EXTRATO DE CONVÊNIO Acordo de convênio que entre si celebram a UFOP a VALE a UNESP e a FUNDAÇÃO GORCEIX. Processo SEI n°23109.012129/2023-52. Este acordo tem por objeto desenvolver competência dentro do Centro de Tecnologia de Ferrosos da Vale para simulações computacionais multi-scale aplicada aos processos de aglomeração a frio. O presente convênio terá vigência de 14/12/2023 a 14/02/2026 15 de dezembro de 2023, Ouro Preto - MG. Cláudia Aparecida Marliére de Lima Reitora da UFOP Cristovam Paes de Oliveira Presidente FG Alexandre Reily Rocha U N ES P Pasqual Barretti Reitor Reitor Matheus Josué de Souza Matos Pesquisador Líder/UFOP Fabrício Vilela Parreira VALE FELIPE VIANA PIMENTA VALE ROGERIO TALES SILVA CARNEIRO VALE EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 32/2023 - UASG 154046 Nº Processo: 23109010145202319 . Objeto: Contratação para locação do imóvel Parte nova do Seminário Nossa Senhora da Boa Morte , situado à Rua do Seminário, sem número, Centro Mariana/MG, para abrigar parte das atividades acadêmicas do Instituto de Ciências Humanas e Sociais ICHS/UFOP, conforme Termo de Referência (SEI 0571595). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2023. EDUARDO CURTISS DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/12/2023. CLAUDIA APARECIDA MARLIERE DE LIMA. Reitora. Valor Global: R$ 1.656.000,00. CNPJ CONTRATADA : 16.855.611/0001-51 ARQUIDIOCESE DE MARIANA. (SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 - UASG 154046 Nº Processo: 23109016263202322 . Objeto: Aquisição de Impressora Index Everest. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2023. EDUARDO CURTISS DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/12/2023. CLAUDIA APARECIDA MARLIERE DE LIMA. Reitora. Valor Global: R$ 86.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.804.180/0001-76 TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE. (SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 154046 Nº Processo: 23109016502202344 . Objeto: Aquisição de Kits de desenvolvimento para dispositivos FPGA DE10-Lite e De2-115. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Invisibilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 20/12/2023. EDUARDO CURTISS DOS SANTOS. Ordenador de Despesas. Ratificação em 20/12/2023. CLAUDIA APARECI DA MARLIERE DE LIMA. Reitora. Valor Global: R$ 55.850,00. CNPJ CONTRATADA : 04.121.834/0001-06 MACNICA DHW LTDA. (SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999 AVISO DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 2310914362202370. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada no ramo de Arquitetura e Engenharia para a elaboração projetos básicos e executivos, em plataforma híbrida BIM (Building Information Modeling) e CAD (Computer Aided Design), para a Reforma e Ampliação do IFAC - Morro do Cruzeiro, Ouro Preto/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. WALTER CARDOSO Chefe da Divisão de Licitação (SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 Foram declaradas vencedoras do certame as empresas: 04.567.265/0001-27 - SCORPION INFORMATICA;13.851.726/0001-80 - TOTAL SEGURANCA EQUIPAMEN;20.473.312/0001-20 - A C P DA SILVA QUINOY COM;21.151.275/0001-04 - BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE;22.906.038/0001-60 - COMERCIAL TXV COMERCIO E ;22.965.509/0001-01 - PESKA SPORT COMERCIO DE A;25.329.901/0001-52 - MGS BRASIL DISTRIBUIDORA ;33.053.130/0001-41 - EPI CURITIBA COMERCIO DE ;35.159.991/0001-34 - PLASTICOS V.P. INDUSTRIA ;39.334.587/0001-00 - ALEXANDRE FREIRE; 40.676.882/0001-24 - HS SOLDAS LTDA; 44.223.965/0001-19 - RG LUNA LTDA; 46.687.136/0001-12 - COMERCIAL J & C COMEX LTDA EDUARDO CURTISS DOS SANTOS Ordenador de Despesas (SIDEC - 20/12/2023) 154046-15263-2023NE999999 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONTRATO PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 73/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro Preto Contratado: MICHELLE JENNIFER PEREIRA DE AZEVEDO BATISTA Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE ALIMENTOS em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 3.412,63 (Três Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Sessenta e Três Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna: 1620/2023 Vigência: 20/11/2023 a 28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 20/11/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 67/2023 Processo: 23109.014220/2023-11. PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 74/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro Preto Contratado: THIAGO MAGALHÃES GOUVEA Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE CIRURGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 4.692,37 (Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna: 598/2023 Vigência: 14/11/2023 a 28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 14/11/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 23/2023 Processo: 23109.015174/2023- 69. PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 75/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro Preto Contratado: MARCIA CELIA PACHECO FIALHO Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 3.412,63 (Três Mil, Quatrocentos e Doze Reais e Sessenta e Três Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna: 1623/2023 Vigência: 23/11/2023 a 28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 23/11/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 62/2023 Processo: 23109.014418/2023-96. PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 76/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro Preto Contratado: FRANCISCO JOSÉ VILAS BOAS NETO Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE DIREITO em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 6.356,02 (Seis Mil, Trezentos e Cinquenta e Seis Reais e Dois Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna: 1736/2023 Vigência: 30/11/2023 a 28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 30/11/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 71/2023 Processo: 23109.016142/2023-81. PROFESSOR SUBSTITUTO contrato nº 77/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro Preto Contratado: VITOR DE ARAUJO RODRIGUES Objeto: Magistério no DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA em regime de 40 horas semanais. Retribuição: R$ 4.692,37 (Quatro Mil, Seiscentos e Noventa e Dois Reais e Trinta e Sete Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor A Autorização interna: 1567/2023 Vigência: 07/12/2023 a 28/02/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 07/12/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 63/2023 Processo: 23109.013842/2023-13. PROFESSOR VISITANTE contrato nº 009/2023 Contratante: Universidade Federal de Ouro Preto Contratado: FREDY ENRIQUE GONZALEZ Objeto: Magistério no PROGRAMA DE POS- GRADUACAO EM EDUCACAO MATEMATICA em regime de 99 horas semanais. Retribuição: R$ 22.377,72 (Vinte e Dois Mil, Trezentos e Setenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos) Salário Correspondente ao vencimento de Professor Visitante Autorização interna: 03/2022 Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2024 Fundamento Legal: Lei 8745/93, art. 2º, inc. IV e V, alterada pela Lei 9.849/99. Data da assinatura: 05/12/2023 Verba: Dotação do Tesouro Nacional. Processo seletivo simplificado. Edital nº 21/2022 Processo: 23109.016255/2023- 86. EDITAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Edital PROGEP nº 79, de 20 de novembro de 2023, seção 3: Na página 65, item 03, referente ao concurso de área "Arquitetura e Urbanismo: Projeto de Arquitetura e Urbanismo / Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo", onde se lê: "Titulação Mínima: Graduação em Arquitetura e Urbanismo; e Doutorado em Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura e Urbanismo ou Geografia ou Engenharia Urbana ou Planejamento Urbano Regional ou Engenharia Civil.'', leia-se: "Titulação Mínima: Doutorado em Arquitetura ou Urbanismo ou Arquitetura e Urbanismo ou Geografia ou Engenharia Urbana ou Planejamento Urbano Regional ou Engenharia Civil ou Interdisciplinar no campo das Ciências Sociais Aplicadas''.