DOU 21/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO GENU BESERRA Diretor de Tecnologia da Informação Substituto GEOVANI BATISTA SPIECKER Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Substituto Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MS Nº 2.254, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o art. 4º e os Anexos I, II e III e exclui o Anexo VI da Portaria GM/MS nº 1.452, de 3 de outubro de 2023, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 4º da Portaria GM/MS nº 1.452, de 3 de outubro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 71.289.730,44 (setenta e um milhões, duzentos e oitenta e nove mil setecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos) para o ano de 2023, e de R$ 198.518.191,32 (cento e noventa e oito milhões, quinhentos e dezoito mil cento e noventa e um reais e trinta e dois centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde no ano de 2023 e a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde no ano de 2024, nos seguintes planos orçamentários: I - ............................................................................................................................ II - ........................................................................................................................... III - .................................................................................................................(NR)" Art. 2º Fica excluído o anexo VI da Portaria GM/MS nº 1.452, de 3 de outubro de 2023. Art. 3º Os Anexos I, II e III da Portaria GM/MS nº 1.452, de 3 de outubro de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 9 do ano de 2023. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO. . UF IBGE MUNICÍPIO INE D ES C R I Ç ÃO . BA 291510 I T AG I 0002325780 Equipe de Saúde da Família . BA 292610 RETIROLÂNDIA 0002374196 Equipe de Saúde da Família . BA 293050 SERRINHA 0002374471 Equipe de Saúde da Família . CE 230370 C AU C A I A 0002373742 Equipe de Saúde da Família . CE 230970 P AC AT U BA 0002328585 Equipe de Saúde da Família . CE 231375 UMIRIM 0002371537 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0002298627 Equipe de Saúde da Família . ES 320520 VILA VELHA 0002226014 Equipe de Saúde da Família . GO 520520 C AT U R A Í 0002206102 Equipe de Saúde da Família . GO 520870 GOIÂNIA 0002365286 Equipe de Saúde da Família . MA 210047 ALTO ALEGRE DO PINDARÉ 0002239922 Equipe de Saúde da Família . MA 210230 BURITI BRAVO 0002371804 Equipe de Saúde da Família . MA 210230 BURITI BRAVO 0002371790 Equipe de Saúde da Família . MA 210420 FO R T U N A 0002370719 Equipe de Saúde da Família . MA 210547 JENIPAPO DOS VIEIRAS 0002375648 Equipe de Saúde da Família . MA 210547 JENIPAPO DOS VIEIRAS 0002375656 Equipe de Saúde da Família . MG 313505 JA Í BA 0002326078 Equipe de Saúde da Família . MG 313820 L AV R A S 0002315475 Equipe de Saúde da Família . MG 315250 POUSO ALEGRE 0002333376 Equipe de Saúde da Família . MT 510621 NOVA CANAÃ DO NORTE 0002313685 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002373416 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002372916 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002372886 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002372878 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002372657 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002372738 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0000020095 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002371642 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002372835 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002373483 Equipe de Saúde da Família . PA 150140 BELÉM 0002372819 Equipe de Saúde da Família . PA 150360 I T A I T U BA 0002316625 Equipe de Saúde da Família . PE 260010 AFOGADOS DA INGAZEIRA 0002333449 Equipe de Saúde da Família . PE 260410 CARUARU 0002321793 Equipe de Saúde da Família . PE 260760 ILHA DE ITAMARACÁ 0002367335 Equipe de Saúde da Família . PE 261110 PETROLINA 0002337193 Equipe de Saúde da Família . PE 261410 SERTÂNIA 0002336014 Equipe de Saúde da Família . PE 261410 SERTÂNIA 0002335972 Equipe de Saúde da Família . PE 261410 SERTÂNIA 0002335956 Equipe de Saúde da Família . PE 261410 SERTÂNIA 0002336022 Equipe de Saúde da Família . PR 410180 A R AU C Á R I A 0002311666 Equipe de Saúde da Família . PR 412770 TOLEDO 0000398837 Equipe de Saúde da Família . RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU 0002374277 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002188961 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002199084 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002211467 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002221446 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002226944 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257599 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257602 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257629 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257637 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257645 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257653 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257661 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257688 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257718 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257726 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257769 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257793 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257807 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257815 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002257858 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258463 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258471 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258528 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258536 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258544 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258706 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258714 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258722 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258773 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258803 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258846 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258854 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002258862 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002259788 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002259796 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002259826 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002259834 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002259842 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002259850 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002259869 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002259893 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002259931 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002286564 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002286572 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002294060 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002294087 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002294095 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002294109 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002294125 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002294133 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300222 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300249 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300257 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300532 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300540 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300559 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300567 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300575 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300583 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300591 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300605 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300613 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300745 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002300788 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002303736 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002325195 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002325217 Equipe de Saúde da Família . RJ 330455 RIO DE JANEIRO 0002325241 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002229897 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002227789 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002227290 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002227266 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002227827 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002229854 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002229803 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002229692 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002229641 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002227851 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002221640 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002221659 Equipe de Saúde da Família . RJ 330510 SÃO JOÃO DE MERITI 0002227223 Equipe de Saúde da Família . RN 240200 C A I CÓ 0002375087 Equipe de Saúde da Família . RN 240200 C A I CÓ 0002374951 Equipe de Saúde da Família . RN 240200 C A I CÓ 0002374617 Equipe de Saúde da Família . RN 240710 M AC A Í BA 0002358670 Equipe de Saúde da Família . RN 241025 PORTO DO MANGUE 0002370913 Equipe de Saúde da Família . RO 110170 URUPÁ 0002346443 Equipe de Saúde da Família . SC 420540 F LO R I A N Ó P O L I S 0002306662 Equipe de Saúde da Família . SC 420650 GUARAMIRIM 0002332744 Equipe de Saúde da Família . SC 420650 GUARAMIRIM 0002331969 Equipe de Saúde da Família . SC 420650 GUARAMIRIM 0002335107 Equipe de Saúde da Família . SC 421190 PALHOÇA 0002308517 Equipe de Saúde da Família . SC 421190 PALHOÇA 0002314479 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0002369648 Equipe de Saúde da Família . SP 350950 CAMPINAS 0002367971 Equipe de Saúde da Família