DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

47 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 prazo de execução do presente Contrato por 183(cento e oitenta e três) dias, a partir de 31 de dezembro de 2023, com término no dia 30 de junho de 2024. Fica prorrogado o prazo de vigência do presente Contrato por 183 (cento e oitenta e três) dias, a partir de 16 de junho de 2024, com término no dia 15 de dezembro de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS: 3.1. As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente Termo, continuam com a redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. DATA: 19 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de Logística Intermodal e Obras, Vinícius Leite Correa e Luciano Reis da Silva, Representantes Legais da Contratada. Ricardo Luiz Andrade Lopes COORDENADOR JURÍDICO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FERNANDO SERGIO EPAMINONDAS DE MATOS, matrícula 00096113, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organi- zacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 01 de Novembro de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. Michel Mourao Matos SUPERINTENDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) IASMIN ALVES PEREIRA DE MORAES FEITOSA, matrícula 30001893, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir de 01 de Dezembro de 2023. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023. Michel Mourao Matos SUPERINTENDENTE Antonio Nei de Sousa SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2021 I I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga, Fortaleza/Ce, CEP.: 60.712-001; IV - CONTRATADA: RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S/A; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Antônio de Góes, nº 60, 20º andar, Sala 2001, Subunidade 25, Pina, CEP 51.010-000; VI - FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no art. 62, § 3º, inc I, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, na Lei do Inquilinato nº 8.245/91, bem como no processo NUP 08012.018578/2023-90, devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 73/2021, que tem por objeto a locação do imóvel, SALÃO COMERCIAL nº 103, com área de 1.348,82 m² (mil trezentos e quarenta e oito metros quadrados e oitenta e dois centímetros quadrados), situado na Rua Desembargador Lauro Nogueira, nº 1500, Papicu, CEP 60.176-065, Cidade de Fortaleza, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por mais 12 (doze) meses, a contar de 14/12/2023.; IX - VALOR GLOBAL: 801.697,92 ( oitocentos e um mil, seiscentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 14/12/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 14 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE RIOMAR SHOPPING FORTALEZA Represen- tante: GIAN FRANCO ZECCHIN DELLE VEDOVE. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 490/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (ARMÁRIOS ALTOS, ARMÁRIOS BAIXOS E ESTANTES) PARA ATENDER A DEMANDA DO DETRAN CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo da proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamento Processo nº 11934083/2021, Ata de Registro de Preços n° 2023/26681, o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003-SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº8.666/93 e outras leis especiais necessárias ao fiel cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 132.850,00 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.343.110 85.15.449052.1.7531200070.1 (REDUZIDA 11407). DATA DA ASSINATURA: FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente - DETRAN/CE e LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITÓRIO representada neste ato por MARCOS RICARDO COSTI. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 496/2023 CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA - BATURITÉ. OBJETO: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candidatos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei Estadual nº 14.288-A/2009, com observância rigorosa dos procedimentos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019, conforme exigências previstas neste Edital.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato de Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.020067/2023-38, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação de regência.. VALOR GLOBAL: R$ 104.877,09 (cento e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e nove centavos) pagos em RECURSOS DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: REDUZIDA (249635) 08200003.06.181. 343.10647.07.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS Superintendente do DETRAN/CE e CENETRAN CENTRO DE EDUCACAO DE TRANSITO LTDA - BATURITÉ Representante: Adriana Amaro da Silva. Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURIDICO COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 037/CEGÁS/2022 ESPÉCIE: 3º(TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO; CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; ENDEREÇO: Situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, Cep: 60.830-005; CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA; ENDEREÇO: Com sede na cidade de Fortaleza, estado do Ceará, na rua Doca Sales nº 423, bairro Santa Maria, CEP.: 60.873-005; FUNDAMENTAÇÃO