DOE 21/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº239 | FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023 3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar ANTONIA RIBEIRO DE LIMA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Rocha/ Justiniano de Serpa/Aquiraz/CE, em 21 de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº1639/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e consi- derando o disposto no artigo 15 do Decreto 33.545, de 20 de abril de 2020, que regulamenta a Lei 17.184 de 23 de março de 2020, a qual foi alterada pela Lei 17.542 de 29 de junho de 2021, e conforme Portaria n° 918/2023, de 14 de julho de 2023, RESOLVE: Art. 1º. Conceder a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, tendo em vista o que consta no SUITE, inscrito sob NUP 24001.024772/2023-90, a partir de 01 de setembro de 2023 aos SERVIDORES elencados no Anexo único desta Portaria, os quais atuam no cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 e Orien- tador de Célula, símbolo DNS-3, conforme Diários Oficiais do Estado do Ceará nº 162 e 164, datados de 28 e 30 de agosto de 2023, respectivamente. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1639/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO SIMBOLOGIA NATALIA CAROLINE GERMANO ROCHA COORDENADOR DNS-2 FELIPE GURGEL DO AMARAL MOTA ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3 VIRNA MARIA FERNANDES MAGALHÃES DE LIMA ORIENTADOR DE CÉLULA DNS-3

PORTARIA Nº1698/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Finan- ceiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Cláusula Oitava – das Sanções Administrativas, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20221566, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 560,56 (quinhentos e sessenta reais e cinquenta e seis centavos), à empresa AGILE DISTRIBUIDORA LTDA, Inscrita no CNPJ sob o nº 34.523.353/0001-98, estabelecida na Rua Capitão Gutemberg, nº 1001-A, Bairro: Cidade dos Funcionários, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006047/2023-30, quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE003146, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/18524, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1707/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 18.868.944/0001-40, estabelecida na Rua Rubens Monte, nº 225, Bairro: Maraponga, CEP: 60.712-025, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 24001.006051/2023- 06, quanto a entrega do material hospitalar especificado na Nota de Empenho 2023NE003310, oriundo da Ata de Registro de Preço nº 2022/08773, Pregão Eletrônico nº 20220863, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1719/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa IFAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.376.959/0001-26, estabele- cida na AV. José Loureiro da Silva, 1211-CARVALHO BASTOS, CEP: 96.784-072, Camaquã - RS, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006060/2023-99, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE003321, emitida em 21 de março de 2023, decorrente da ARP nº 2023/07519, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1733/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ASTRA MEDICAL SUPPLY PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.127.150/0001-36, estabe- lecida na Rua ANTÔNIO LAPA, nº 280. SL 108 – CAMBUÍ, CAMPINAS - SP, CEP: 13.025-240, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.004855/2023-62, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE000771, emitida em 15 de fevereiro de 2023, decorrente da ARP nº 2022/12582, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº1734/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe- lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.713.483/0001- 68, estabelecida na Rua Ernesto Marinho nº 343, Bairro centro - SOBRAL - CE, CEP: 62.010-110, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP: 2401.006082/2023-59, quanto ao fornecimento de Fralda Descartável Geriátrica especificado na Nota de Empenho 2023NE003175, emitida em 20 de março de 2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 209/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 08 de novembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO