DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023122200077 77 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 27.369, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo 08310.005684/2023-49; resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria DGP/PF nº 27.175, publicada no DOU nº 235, de 12/12/2023, na seguinte parte: "DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RODRIGO ROSA BORBA, matrícula PF nº 21.499, da função de Chefe do Núcleo de Assuntos Internos da Corregedoria Regional da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.01.". REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08095.000895/2023-87; resolve: Nº 27.408 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal FREDERICO CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula PF nº 23.938, da função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01, a partir de 25/10/2023. Nº 27.409 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANTONIO GALDINO MOURA DA SILVA, matrícula PF nº 24.570, para a função de Chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01. REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA PORTARIA DGP/PF Nº 27.412, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.037169/2023-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a EDILENE DE OLIVEIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WILSON BARBOSA DA SILVA, ex-ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 174174, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na atividade em 02 de dezembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de dezembro de 2023 (data do óbito). REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA PORTARIA DGP/PF Nº 27.422, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08320.006955/2023-64, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a PAULO ANTONIO DE ARAUJO COSTA, matrículas PF nº 6.846 e SIAPE nº 1.215.911, ocupante do cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA PORTARIAS DGP/PF DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08361.006074/2023-67; resolve: Nº 27.423 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal RONYEEL JOSE DOS SANTOS, matrícula PF nº 23.434, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02, a partir de 04/12/2023. Nº 27.424 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUCAS PALMEIRA MARCOLINI MAT T O S , matrícula PF nº 24.557, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá, código FCE 1.02. REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA PORTARIA DGP/PF Nº 27.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08280.016655/2023-15, resolve: DECLARAR vago, a partir de 12/12/2023, o cargo de Escrivão de Polícia Federal, ocupado por LÍLIA TÁVORA PEREIRA PONG, matrícula PF n.º 21726 e SIAPE n.º 3209792, lotado(a) e em exercício no(a) DELEFAZ/DRPJ/SR/PF/DF, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA PORTARIA DGP/PF Nº 27.432, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do artigo 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando a decisão da 17ª Vara Federal Cível da SJ/DF no processo 1074677-66.2021.4.01.3400, e a determinação do Parecer de Força Executória nº 02185/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 13/10/2023, da Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e o que consta no processo administrativo nº 00410.148684/2021-31, resolve: Nomear PEDRO GABRIEL SOUZA DO NASCIMENTO para exercer o cargo Agente de Polícia Federal, sob código de vaga nº 76307, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 01/2021-DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o artigo 9º, inciso I e artigo 10 da Lei nº 8.112/90. REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA PORTARIA DGP/PF Nº 27.442, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.019381/2023-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA GORETI DE SOUSA MELLO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO RICARDO DE MELLO GONÇALVES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 01779311, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 26 de novembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constittucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de novembro de 2023 (data do óbito). REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA PORTARIA DGP/PF Nº 27.446, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08295.012996/2023-44, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IOLANDA DE MEDEIROS OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MARCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 184031, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 25 de novembro de 2023, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de novembro de 2023 (data do óbito). REGINA ALENCAR MACHADO DA SILVA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 4.373, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023 e alterações posteriores, tendo em vista o disposto na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto no Processo nº 08650.135076/2023-15, resolve: Art. 1º Designar SAULO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula Siape nº 2186178, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Serviço de Riscos e de Desempenho, código FCE 1.05, da Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Polícia Rodoviária Federal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PRF Nº 3.070, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e alterações posteriores, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08656.071278/2023-63, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, OSCAR MATOS DE LEÃO FILHO, matrícula Siape nº 1970223, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Belo Horizonte/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Art. 2º Designar ALEX NEVES DE REZENDE, matrícula Siape nº 3266949, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Belo Horizonte/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de publicação. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES PORTARIAS DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, publicado em 31 de outubro de 2023, resolve: Nº 3.077 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a KEILA REJANE SHINKA R E N KO BORGES e ANGELA MARIA DE ALVARENGA BORGES, respectivamente, cônjuge e ex-cônjuge divorciada que recebia pensão de alimentos, do instituidor IRANI MACHADO BO R G ES , matrícula SIAPE 0165047, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 09 de dezembro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, e 76, §2°, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 76, § 2° e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis n° 13.846/2019 e 13.135/2015 e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.062915/2023-91. Nº 3.078 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA INÊS CONSTANTE DOS SANTOS, na condição de cônjuge do servidor JOSE XAVIER DA SILVA, matrícula SIAPE n° 163204, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 28 de novembro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria