DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122200142 142 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MA 211223 TRIZIDELA DO VALE MUNICIPAL 178.383,92 . MA 211227 TUFILANDIA MUNICIPAL 72.109,84 . MA 211230 TUNTUM MUNICIPAL 342.979,83 . MA 211240 T U R I AC U MUNICIPAL 159.301,65 . MA 211245 TURILANDIA MUNICIPAL 169.876,40 . MA 211250 TUTOIA MUNICIPAL 216.620,84 . MA 211260 URBANO SANTOS MUNICIPAL 234.565,12 . MA 211270 VARGEM GRANDE MUNICIPAL 177.084,11 . MA 211280 VIANA MUNICIPAL 207.191,03 . MA 211285 VILA NOVA DOS MARTIRIOS MUNICIPAL 63.812,02 . MA 211290 VITORIA DO MEARIM MUNICIPAL 174.755,56 . MA 211300 VITORINO FREIRE MUNICIPAL 222.885,45 . MA 211400 ZE DOCA MUNICIPAL 249.104,72 . MG 310620 MINAS GERAIS ES T A D U A L 12.877.735,77 . MG 310010 ABADIA DOS DOURADOS MUNICIPAL 27.316,40 . MG 310020 A BA E T E MUNICIPAL 53.667,93 . MG 310030 ABRE CAMPO MUNICIPAL 34.026,93 . MG 310040 AC A I AC A MUNICIPAL 12.537,51 . MG 310050 AC U C E N A MUNICIPAL 33.337,26 . MG 310060 AGUA BOA MUNICIPAL 66.201,49 . MG 310070 AGUA COMPRIDA MUNICIPAL 8.301,23 . MG 310080 AG U A N I L MUNICIPAL 13.172,95 . MG 310090 AGUAS FORMOSAS MUNICIPAL 166.537,18 . MG 310100 AGUAS VERMELHAS MUNICIPAL 88.536,01 . MG 310110 A I M O R ES MUNICIPAL 50.632,27 . MG 310120 AIURUOCA MUNICIPAL 60.764,76 . MG 310130 A L AG OA MUNICIPAL 9.655,24 . MG 310140 ALBERTINA MUNICIPAL 1.212,36 . MG 310150 ALEM PARAIBA MUNICIPAL 210.513,99 . MG 310160 ALFENAS MUNICIPAL 1.142.507,69 . MG 310163 ALFREDO VASCONCELOS MUNICIPAL 5.563,12 . MG 310170 ALMENARA MUNICIPAL 336.347,07 . MG 310180 A L P E R C AT A MUNICIPAL 13.645,49 . MG 310190 ALPINOPOLIS MUNICIPAL 75.084,74 . MG 310200 A LT E R O S A MUNICIPAL 3.984,68 . MG 310205 ALTO CAPARAO MUNICIPAL 7.381,29 . MG 315350 ALTO JEQUITIBA MUNICIPAL 52.017,97 . MG 310220 A LV A R E N G A MUNICIPAL 38.899,75 . MG 310230 A LV I N O P O L I S MUNICIPAL 70.772,61 . MG 310240 ALVORADA DE MINAS MUNICIPAL 402,18 . MG 310250 AMPARO DO SERRA MUNICIPAL 28.127,60 . MG 310260 A N D R A DA S MUNICIPAL 162.841,06 . MG 310280 ANDRELANDIA MUNICIPAL 37.832,05 . MG 310285 ANGELANDIA MUNICIPAL 24.599,63 . MG 310290 ANTONIO CARLOS MUNICIPAL 78.546,32 . MG 310300 ANTONIO DIAS MUNICIPAL 54.022,33 . MG 310310 ANTONIO PRADO DE MINAS MUNICIPAL 15.540,67 . MG 310320 A R AC A I MUNICIPAL 20.681,95 . MG 310340 A R AC U A I MUNICIPAL 225.896,74 . MG 310350 A R AG U A R I MUNICIPAL 1.123.014,16 . MG 310360 ARANTINA MUNICIPAL 25.056,99 . MG 310370 ARAPONGA MUNICIPAL 43.582,51 . MG 310375 ARAPORA MUNICIPAL 17.810,96 . MG 310380 ARAPUA MUNICIPAL 32.367,93 . MG 310390 A R AU J O S MUNICIPAL 19.765,31 . MG 310400 ARAXA MUNICIPAL 279.236,95 . MG 310410 ARCEBURGO MUNICIPAL 38.470,03 . MG 310420 A R CO S MUNICIPAL 117.400,59 . MG 310440 ARGIRITA MUNICIPAL 17.212,14 . MG 310445 ARICANDUVA MUNICIPAL 36.410,04 . MG 310450 ARINOS MUNICIPAL 71.298,33 . MG 310460 ASTOLFO DUTRA MUNICIPAL 16.995,22 . MG 310470 AT A L E I A MUNICIPAL 66.288,65 . MG 310480 AUGUSTO DE LIMA MUNICIPAL 16.887,65 . MG 310490 BA E P E N D I MUNICIPAL 208.710,19 . MG 310500 BA L D I M MUNICIPAL 17.158,86 . MG 310510 BA M B U I MUNICIPAL 37.921,36 . MG 310520 BA N D E I R A MUNICIPAL 12.135,23 . MG 310530 BANDEIRA DO SUL MUNICIPAL 36.888,25 . MG 310540 BARAO DE COCAIS MUNICIPAL 18.288,80 . MG 310550 BARAO DE MONTE ALTO MUNICIPAL 57.352,66 . MG 310560 BA R BAC E N A MUNICIPAL 1.290.021,85 . MG 310570 BARRA LONGA MUNICIPAL 5.706,55 . MG 310590 BA R R O S O MUNICIPAL 124.552,13 . MG 310600 BELA VISTA DE MINAS MUNICIPAL 25.435,14 . MG 310610 BELMIRO BRAGA MUNICIPAL 19.015,68 . MG 310620 BELO HORIZONTE MUNICIPAL 9.720.035,94 . MG 310630 BELO ORIENTE MUNICIPAL 182.144,67 . MG 310640 BELO VALE MUNICIPAL 163,22 . MG 310650 B E R I LO MUNICIPAL 52.620,49 . MG 310665 BERIZAL MUNICIPAL 24.613,65 . MG 310660 BERTOPOLIS MUNICIPAL 46.288,71 . MG 310670 BETIM MUNICIPAL 2.694.312,56 . MG 310680 BIAS FORTES MUNICIPAL 10.819,43 . MG 310690 BICAS MUNICIPAL 14.985,29 . MG 310700 BIQUINHAS MUNICIPAL 36.454,00 . MG 310710 BOA ESPERANCA MUNICIPAL 179.531,25 . MG 310720 BOCAINA DE MINAS MUNICIPAL 28.267,33 . MG 310730 BOCAIUVA MUNICIPAL 228.930,36 . MG 310740 BOM DESPACHO MUNICIPAL 474.438,02 . MG 310750 BOM JARDIM DE MINAS MUNICIPAL 67.710,88 . MG 310760 BOM JESUS DA PENHA MUNICIPAL 15.428,18 . MG 310780 BOM JESUS DO GALHO MUNICIPAL 21.422,56 . MG 310790 BOM REPOUSO MUNICIPAL 3.903,25 . MG 310800 BOM SUCESSO MUNICIPAL 52.332,44 . MG 310810 BONFIM MUNICIPAL 34.065,12 . MG 310820 BONFINOPOLIS DE MINAS MUNICIPAL 16.081,92 . MG 310825 BONITO DE MINAS MUNICIPAL 38.617,57 . MG 310830 BORDA DA MATA MUNICIPAL 12.891,09 . MG 310840 B OT E L H O S MUNICIPAL 52.158,38 . MG 310850 B OT U M I R I M MUNICIPAL 27.280,53 . MG 310870 BRAS PIRES MUNICIPAL 16.408,28 . MG 310855 BRASILANDIA DE MINAS MUNICIPAL 34.777,60 . MG 310860 BRASILIA DE MINAS MUNICIPAL 479.365,67 . MG 310890 BRAZOPOLIS MUNICIPAL 69.373,98 . MG 310900 BRUMADINHO MUNICIPAL 129.817,10 . MG 310910 BUENO BRANDAO MUNICIPAL 42.319,36 . MG 310920 BUENOPOLIS MUNICIPAL 43.116,12 . MG 310925 BUGRE MUNICIPAL 29.000,91 . MG 310930 BURITIS MUNICIPAL 50.584,57 . MG 310940 BURITIZEIRO MUNICIPAL 148.553,51 . MG 310945 CABECEIRA GRANDE MUNICIPAL 11.338,33 . MG 310950 CABO VERDE MUNICIPAL 73.867,31 . MG 310960 CACHOEIRA DA PRATA MUNICIPAL 20.577,02 . MG 310970 CACHOEIRA DE MINAS MUNICIPAL 17.400,87 . MG 310270 CACHOEIRA DE PAJEU MUNICIPAL 62.232,73 . MG 310980 CACHOEIRA DOURADA MUNICIPAL 14.210,12 . MG 311000 CAETE MUNICIPAL 148.623,57 . MG 311010 CAIANA MUNICIPAL 30.930,53 . MG 311020 CA JURI MUNICIPAL 20.254,00 . MG 311030 C A L DA S MUNICIPAL 68.941,34 . MG 311040 C A M AC H O MUNICIPAL 4.761,64 . MG 311050 CAMANDUCAIA MUNICIPAL 49.260,31 . MG 311060 CAMBUI MUNICIPAL 79.152,33 . MG 311070 CAMBUQUIRA MUNICIPAL 31.406,53 . MG 311080 CAMPANARIO MUNICIPAL 35.960,93 . MG 311090 CAMPANHA MUNICIPAL 48.973,84 . MG 311100 C A M P ES T R E MUNICIPAL 101.132,18 . MG 311110 CAMPINA VERDE MUNICIPAL 65.755,45 . MG 311115 CAMPO AZUL MUNICIPAL 35.051,88 . MG 311120 CAMPO BELO MUNICIPAL 563.592,42 . MG 311130 CAMPO DO MEIO MUNICIPAL 73.407,58 . MG 311140 CAMPO FLORIDO MUNICIPAL 19.870,87 . MG 311150 CAMPOS ALTOS MUNICIPAL 69.674,30 . MG 311160 CAMPOS GERAIS MUNICIPAL 145.009,43 . MG 311190 CANA VERDE MUNICIPAL 21.609,01 . MG 311170 CANAA MUNICIPAL 38.933,92 . MG 311180 CANAPOLIS MUNICIPAL 67.232,72 . MG 311200 CANDEIAS MUNICIPAL 60.686,46 . MG 311205 C A N T AG A LO MUNICIPAL 32.839,83 . MG 311210 C A P A R AO MUNICIPAL 14.192,16 . MG 311220 CAPELA NOVA MUNICIPAL 31.623,34 . MG 311230 CAPELINHA MUNICIPAL 281.765,81 . MG 311240 CAPETINGA MUNICIPAL 33.211,78 . MG 311250 CAPIM BRANCO MUNICIPAL 34.223,21 . MG 311260 CAPINOPOLIS MUNICIPAL 69.244,88 . MG 311265 CAPITAO ANDRADE MUNICIPAL 45.104,56 . MG 311270 CAPITAO ENEAS MUNICIPAL 52.423,21 . MG 311290 CAPUTIRA MUNICIPAL 42.268,36 . MG 311300 CARAI MUNICIPAL 77.197,64 . MG 311310 C A R A N A I BA MUNICIPAL 9.959,67 . MG 311320 C A R A N DA I MUNICIPAL 72.048,64 . MG 311340 C A R AT I N G A MUNICIPAL 834.613,13 . MG 311360 C A R EAC U MUNICIPAL 36.380,41 . MG 311370 CARLOS CHAGAS MUNICIPAL 47.512,95 . MG 311380 C A R M ES I A MUNICIPAL 32.505,66 . MG 311400 CARMO DA MATA MUNICIPAL 11.759,65 . MG 311410 CARMO DE MINAS MUNICIPAL 46.985,55 . MG 311420 CARMO DO CAJURU MUNICIPAL 75.428,14 . MG 311430 CARMO DO PARANAIBA MUNICIPAL 85.715,26 . MG 311440 CARMO DO RIO CLARO MUNICIPAL 74.511,72 . MG 311455 CARNEIRINHO MUNICIPAL 13.738,86 . MG 311480 CARVALHOS MUNICIPAL 16.359,11 . MG 311490 CASA GRANDE MUNICIPAL 7.455,59 . MG 311500 CASCALHO RICO MUNICIPAL 38.059,51 . MG 311530 C AT AG U A S ES MUNICIPAL 569.774,47 . MG 311535 CATAS ALTAS MUNICIPAL 7.504,41 . MG 311540 CATAS ALTAS DA NORUEGA MUNICIPAL 16.964,51 . MG 311545 C AT U J I MUNICIPAL 52.522,69 . MG 311547 C AT U T I MUNICIPAL 39.569,10 . MG 311550 CAXAMBU MUNICIPAL 60.147,79 . MG 311560 CEDRO DO ABAETE MUNICIPAL 4.375,56 . MG 311570 CENTRAL DE MINAS MUNICIPAL 38.985,49 . MG 311580 CENTRALINA MUNICIPAL 42.958,35 . MG 311590 C H AC A R A MUNICIPAL 7.582,19 . MG 311600 CHALE MUNICIPAL 38.014,91 . MG 311610 CHAPADA DO NORTE MUNICIPAL 59.546,68 . MG 311615 CHAPADA GAUCHA MUNICIPAL 61.652,26 . MG 311620 CHIADOR MUNICIPAL 11.178,28 . MG 311640 C L A R AV A L MUNICIPAL 7.132,52 . MG 311650 CLARO DOS POCOES MUNICIPAL 50.316,61 . MG 311660 C L AU D I O MUNICIPAL 35.134,31 . MG 311670 CO I M B R A MUNICIPAL 31.275,57 . MG 311680 CO LU N A MUNICIPAL 51.396,48 . MG 311690 COMENDADOR GOMES MUNICIPAL 20.833,70 . MG 311700 CO M E R C I N H O MUNICIPAL 14.138,05 . MG 311710 CONCEICAO DA APARECIDA MUNICIPAL 28.884,20 . MG 311520 CONCEICAO DA BARRA DE MINAS MUNICIPAL 3.723,80 . MG 311730 CONCEICAO DAS ALAGOAS MUNICIPAL 151.938,53 . MG 311720 CONCEICAO DAS PEDRAS MUNICIPAL 20.845,66 . MG 311740 CONCEICAO DE IPANEMA MUNICIPAL 32.658,28 . MG 311760 CONCEICAO DO PARA MUNICIPAL 5.976,80 . MG 311770 CONCEICAO DO RIO VERDE MUNICIPAL 52.169,27 . MG 311780 CONCEICAO DOS OUROS MUNICIPAL 48.723,63 . MG 311783 CONEGO MARINHO MUNICIPAL 36.966,80 . MG 311787 CO N F I N S MUNICIPAL 38.829,48 . MG 311790 CO N G O N H A L MUNICIPAL 47.293,72 . MG 311800 CO N G O N H A S MUNICIPAL 391.284,19 . MG 311810 CONGONHAS DO NORTE MUNICIPAL 25.294,90 . MG 311820 CO N Q U I S T A MUNICIPAL 31.157,91 . MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE MUNICIPAL 554.289,46 . MG 311840 CONSELHEIRO PENA MUNICIPAL 61.373,93 . MG 311860 CO N T AG E M MUNICIPAL 2.358.133,54 . MG 311870 CO Q U E I R A L MUNICIPAL 35.098,67 . MG 311880 CORACAO DE JESUS MUNICIPAL 173.644,63 . MG 311890 CO R D I S B U R G O MUNICIPAL 47.464,17 . MG 311900 CO R D I S L A N D I A MUNICIPAL 13.814,52 . MG 311910 CO R I N T O MUNICIPAL 85.101,67 . MG 311920 CO R OAC I MUNICIPAL 78.266,93 . MG 311930 CO R O M A N D E L MUNICIPAL 109.694,89 . MG 311940 CORONEL FABRICIANO MUNICIPAL 393.648,54 . MG 311950 CORONEL MURTA MUNICIPAL 23.501,64