Dia Oficial

Diário Oficial da União · 22/12/2023 · pág. 144

DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023122200144 144 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . MG 313865 LO N T R A MUNICIPAL 73.148,21 . MG 313867 LU I S B U R G O MUNICIPAL 13.042,94 . MG 313868 LU I S L A N D I A MUNICIPAL 43.971,83 . MG 313870 LU M I N A R I A S MUNICIPAL 24.096,41 . MG 313880 LU Z MUNICIPAL 19.872,57 . MG 313890 M AC H AC A L I S MUNICIPAL 88.835,19 . MG 313900 M AC H A D O MUNICIPAL 155.376,30 . MG 313910 MADRE DE DEUS DE MINAS MUNICIPAL 9.420,66 . MG 313920 M A L AC AC H E T A MUNICIPAL 131.084,80 . MG 313925 MAMONAS MUNICIPAL 44.293,91 . MG 313930 MANGA MUNICIPAL 171.463,51 . MG 313940 M A N H U AC U MUNICIPAL 727.554,70 . MG 313950 MANHUMIRIM MUNICIPAL 232.380,57 . MG 313960 MANTENA MUNICIPAL 152.058,16 . MG 313980 MAR DE ESPANHA MUNICIPAL 18.585,14 . MG 313970 M A R AV I L H A S MUNICIPAL 15.772,62 . MG 313990 MARIA DA FE MUNICIPAL 29.344,59 . MG 314000 MARIANA MUNICIPAL 236.687,54 . MG 314010 M A R I L AC MUNICIPAL 25.265,86 . MG 314015 MARIO CAMPOS MUNICIPAL 62.433,21 . MG 314020 MARIPA DE MINAS MUNICIPAL 21.684,55 . MG 314030 MARLIERIA MUNICIPAL 13.375,93 . MG 314040 M A R M E LO P O L I S MUNICIPAL 9.863,62 . MG 314050 MARTINHO CAMPOS MUNICIPAL 12.519,90 . MG 314053 MARTINS SOARES MUNICIPAL 37.647,78 . MG 314055 MATA VERDE MUNICIPAL 33.921,84 . MG 314060 M AT E R L A N D I A MUNICIPAL 10.169,97 . MG 314070 MATEUS LEME MUNICIPAL 125.356,12 . MG 317150 MATHIAS LOBATO MUNICIPAL 23.659,36 . MG 314080 MATIAS BARBOSA MUNICIPAL 39.424,03 . MG 314085 MATIAS CARDOSO MUNICIPAL 54.135,33 . MG 314090 M AT I P O MUNICIPAL 68.921,95 . MG 314100 MATO VERDE MUNICIPAL 58.119,09 . MG 314110 M AT OZ I N H O S MUNICIPAL 127.434,84 . MG 314120 M AT U T I N A MUNICIPAL 20.879,15 . MG 314130 MEDEIROS MUNICIPAL 26.104,68 . MG 314140 MEDINA MUNICIPAL 154.578,04 . MG 314150 MENDES PIMENTEL MUNICIPAL 54.003,05 . MG 314160 M E R C ES MUNICIPAL 26.339,67 . MG 314170 M ES Q U I T A MUNICIPAL 15.697,98 . MG 314180 MINAS NOVAS MUNICIPAL 148.872,79 . MG 314190 MINDURI MUNICIPAL 31.851,39 . MG 314200 MIRABELA MUNICIPAL 87.734,10 . MG 314210 MIRADOURO MUNICIPAL 56.228,87 . MG 314220 MIRAI MUNICIPAL 21.915,03 . MG 314225 M I R AV A N I A MUNICIPAL 29.227,55 . MG 314230 M O E DA MUNICIPAL 8.453,24 . MG 314240 MOEMA MUNICIPAL 16.690,60 . MG 314250 M O N J O LO S MUNICIPAL 15.620,37 . MG 314270 M O N T A LV A N I A MUNICIPAL 88.038,19 . MG 314280 MONTE ALEGRE DE MINAS MUNICIPAL 56.623,84 . MG 314290 MONTE AZUL MUNICIPAL 218.675,65 . MG 314300 MONTE BELO MUNICIPAL 6.042,76 . MG 314310 MONTE CARMELO MUNICIPAL 250.805,15 . MG 314315 MONTE FORMOSO MUNICIPAL 41.442,77 . MG 314320 MONTE SANTO DE MINAS MUNICIPAL 84.104,26 . MG 314340 MONTE SIAO MUNICIPAL 4.651,93 . MG 314330 MONTES CLAROS MUNICIPAL 2.848.308,04 . MG 314345 M O N T EZ U M A MUNICIPAL 42.979,11 . MG 314350 MORADA NOVA DE MINAS MUNICIPAL 41.200,41 . MG 314360 MORRO DA GARCA MUNICIPAL 658,02 . MG 314370 MORRO DO PILAR MUNICIPAL 19.612,73 . MG 314380 M U N H OZ MUNICIPAL 41.952,59 . MG 314400 MUTUM MUNICIPAL 22.656,15 . MG 314410 MUZAMBINHO MUNICIPAL 12.699,32 . MG 314420 NACIP RAYDAN MUNICIPAL 22.165,28 . MG 314430 NANUQUE MUNICIPAL 132.072,57 . MG 314435 N AQ U E MUNICIPAL 41.801,43 . MG 314437 N AT A L A N D I A MUNICIPAL 21.796,14 . MG 314440 N AT E R C I A MUNICIPAL 41.898,92 . MG 314450 NAZARENO MUNICIPAL 42.184,32 . MG 314460 NEPOMUCENO MUNICIPAL 91.243,48 . MG 314465 NINHEIRA MUNICIPAL 58.362,77 . MG 314467 NOVA BELEM MUNICIPAL 26.389,68 . MG 314480 NOVA LIMA MUNICIPAL 121.224,85 . MG 314490 NOVA MODICA MUNICIPAL 30.602,75 . MG 314500 NOVA PONTE MUNICIPAL 70.673,74 . MG 314505 NOVA PORTEIRINHA MUNICIPAL 24.596,97 . MG 314520 NOVA SERRANA MUNICIPAL 380.985,69 . MG 313660 NOVA UNIAO MUNICIPAL 30.071,11 . MG 314530 NOVO CRUZEIRO MUNICIPAL 123.882,78 . MG 314535 NOVO ORIENTE DE MINAS MUNICIPAL 74.560,67 . MG 314537 N OV O R I Z O N T E MUNICIPAL 35.722,77 . MG 314540 OLARIA MUNICIPAL 19.278,29 . MG 314545 O L H O S - D ' AG U A MUNICIPAL 23.161,58 . MG 314550 OLIMPIO NORONHA MUNICIPAL 2.767,28 . MG 314560 OLIVEIRA MUNICIPAL 601.199,58 . MG 314570 OLIVEIRA FORTES MUNICIPAL 7.732,64 . MG 314580 ONCA DE PITANGUI MUNICIPAL 6.876,80 . MG 314585 O R AT O R I O S MUNICIPAL 14.586,25 . MG 314587 ORIZANIA MUNICIPAL 37.974,07 . MG 314590 OURO BRANCO MUNICIPAL 73.321,03 . MG 314600 OURO FINO MUNICIPAL 43.746,99 . MG 314610 OURO PRETO MUNICIPAL 358.174,29 . MG 314620 OURO VERDE DE MINAS MUNICIPAL 65.790,46 . MG 314625 PADRE CARVALHO MUNICIPAL 41.210,24 . MG 314630 PADRE PARAISO MUNICIPAL 88.134,95 . MG 314655 PAI PEDRO MUNICIPAL 30.080,80 . MG 314640 PAINEIRAS MUNICIPAL 22.668,03 . MG 314650 PAINS MUNICIPAL 26.779,11 . MG 314660 PAIVA MUNICIPAL 11.468,76 . MG 314670 PALMA MUNICIPAL 17.716,91 . MG 314675 PALMOPOLIS MUNICIPAL 35.742,66 . MG 314690 P A P AG A I O S MUNICIPAL 27.439,29 . MG 314710 PARA DE MINAS MUNICIPAL 548.710,61 . MG 314720 P A R AG U AC U MUNICIPAL 68.644,57 . MG 314730 PARAISOPOLIS MUNICIPAL 55.664,75 . MG 314760 PASSA QUATRO MUNICIPAL 90.214,40 . MG 314750 PASSABEM MUNICIPAL 21.268,70 . MG 314780 PASSA-VINTE MUNICIPAL 13.334,96 . MG 314795 P AT I S MUNICIPAL 20.146,37 . MG 314800 PATOS DE MINAS MUNICIPAL 434.260,43 . MG 314810 P AT R O C I N I O MUNICIPAL 741.665,92 . MG 314820 PATROCINIO DO MURIAE MUNICIPAL 22.816,76 . MG 314830 PAULA CANDIDO MUNICIPAL 27.802,68 . MG 314840 P AU L I S T A S MUNICIPAL 18.573,43 . MG 314850 P AV AO MUNICIPAL 46.589,12 . MG 314860 P EC A N H A MUNICIPAL 112.014,22 . MG 314870 PEDRA AZUL MUNICIPAL 148.248,08 . MG 314875 PEDRA BONITA MUNICIPAL 17.510,72 . MG 314880 PEDRA DO ANTA MUNICIPAL 20.388,62 . MG 314890 PEDRA DO INDAIA MUNICIPAL 26.192,09 . MG 314900 PEDRA DOURADA MUNICIPAL 8.711,67 . MG 314915 PEDRAS DE MARIA DA CRUZ MUNICIPAL 48.695,56 . MG 314920 PEDRINOPOLIS MUNICIPAL 30.079,63 . MG 314930 PEDRO LEOPOLDO MUNICIPAL 176.924,63 . MG 314940 PEDRO TEIXEIRA MUNICIPAL 24.592,92 . MG 314950 P EQ U E R I MUNICIPAL 34.256,09 . MG 314960 P EQ U I MUNICIPAL 22.411,06 . MG 314970 P E R D I G AO MUNICIPAL 35.978,49 . MG 314980 P E R D I Z ES MUNICIPAL 89.405,55 . MG 314990 P E R D O ES MUNICIPAL 64.755,15 . MG 314995 PERIQUITO MUNICIPAL 49.068,21 . MG 315000 P ES C A D O R MUNICIPAL 31.472,93 . MG 315010 P I AU MUNICIPAL 14.324,70 . MG 315015 PIEDADE DE CARATINGA MUNICIPAL 21.813,09 . MG 315020 PIEDADE DE PONTE NOVA MUNICIPAL 14.469,96 . MG 315030 PIEDADE DO RIO GRANDE MUNICIPAL 18.795,68 . MG 315040 PIEDADE DOS GERAIS MUNICIPAL 15.541,83 . MG 315050 PIMENTA MUNICIPAL 49.813,58 . MG 315053 P I N G O - D ' AG U A MUNICIPAL 54.897,31 . MG 315057 PINTOPOLIS MUNICIPAL 29.375,27 . MG 315060 P I R AC E M A MUNICIPAL 17.142,31 . MG 315070 PIRA JUBA MUNICIPAL 17.805,36 . MG 315080 PIRANGA MUNICIPAL 68.163,83 . MG 315090 PIRANGUCU MUNICIPAL 195,41 . MG 315100 PIRANGUINHO MUNICIPAL 23.826,94 . MG 315110 PIRAPETINGA MUNICIPAL 32.863,24 . MG 315120 PIRAPORA MUNICIPAL 609.219,74 . MG 315130 P I R AU BA MUNICIPAL 36.244,31 . MG 315140 PITANGUI MUNICIPAL 12.216,75 . MG 315160 PLANURA MUNICIPAL 15.810,28 . MG 315170 POCO FUNDO MUNICIPAL 123.107,16 . MG 315180 POCOS DE CALDAS MUNICIPAL 1.400.117,79 . MG 315190 POCRANE MUNICIPAL 48.853,78 . MG 315200 POMPEU MUNICIPAL 51.694,47 . MG 315210 PONTE NOVA MUNICIPAL 1.192.699,55 . MG 315213 PONTO CHIQUE MUNICIPAL 34.753,44 . MG 315217 PONTO DOS VOLANTES MUNICIPAL 56.799,38 . MG 315220 PORTEIRINHA MUNICIPAL 193.539,78 . MG 315230 PORTO FIRME MUNICIPAL 36.590,66 . MG 315240 P OT E MUNICIPAL 101.922,27 . MG 315250 POUSO ALEGRE MUNICIPAL 539.526,91 . MG 315260 POUSO ALTO MUNICIPAL 22.280,95 . MG 315270 PRADOS MUNICIPAL 12.883,32 . MG 315280 P R AT A MUNICIPAL 102.681,76 . MG 315290 P R AT A P O L I S MUNICIPAL 23.723,46 . MG 315300 P R AT I N H A MUNICIPAL 12.432,75 . MG 315310 PRESIDENTE BERNARDES MUNICIPAL 60.829,89 . MG 315330 PRESIDENTE KUBITSCHEK MUNICIPAL 19.953,14 . MG 315340 PRESIDENTE OLEGARIO MUNICIPAL 58.875,40 . MG 315360 PRUDENTE DE MORAIS MUNICIPAL 15.017,18 . MG 315370 QUARTEL GERAL MUNICIPAL 17.062,98 . MG 315390 RAPOSOS MUNICIPAL 32.604,96 . MG 315400 RAUL SOARES MUNICIPAL 109.976,70 . MG 315410 R EC R E I O MUNICIPAL 56.043,60 . MG 315415 REDUTO MUNICIPAL 44.399,76 . MG 315420 RESENDE COSTA MUNICIPAL 33.347,48 . MG 315430 R ES P L E N D O R MUNICIPAL 31.381,81 . MG 315440 R ES S AQ U I N H A MUNICIPAL 2.381,30 . MG 315445 R I AC H I N H O MUNICIPAL 56.863,69 . MG 315450 RIACHO DOS MACHADOS MUNICIPAL 49.113,67 . MG 315460 RIBEIRAO DAS NEVES MUNICIPAL 833.466,85 . MG 315470 RIBEIRAO VERMELHO MUNICIPAL 34.151,70 . MG 315480 RIO ACIMA MUNICIPAL 28.166,02 . MG 315490 RIO CASCA MUNICIPAL 88.230,71 . MG 315510 RIO DO PRADO MUNICIPAL 33.913,65 . MG 315500 RIO DOCE MUNICIPAL 7.639,36 . MG 315520 RIO ESPERA MUNICIPAL 28.947,07 . MG 315530 RIO MANSO MUNICIPAL 31.580,02 . MG 315540 RIO NOVO MUNICIPAL 33.351,00 . MG 315550 RIO PARANAIBA MUNICIPAL 49.710,24 . MG 315560 RIO PARDO DE MINAS MUNICIPAL 110.677,18 . MG 315590 RIO PRETO MUNICIPAL 15.568,18 . MG 315600 RIO VERMELHO MUNICIPAL 50.541,32