DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), e o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que os regulamentou, e considerando o Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que define as regras e critérios para credenciamento de instituições e para a apresentação de projetos no âmbito do PRONON e do PRONAS/PCD, resolve: Art. 1º Divulgar a pontuação geral dos projetos relacionados nos Anexos I a III, por campo de atuação, nos termos dos arts. 2º e 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Art. 2º Divulgar a pontuação geral dos projetos relacionados no Anexo IV, indeferidos em virtude do limite financeiro destinado ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), nos termos dos arts. 52 e 53 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. § 1º Conforme disposto no § 5º do art. 3º da Portaria GAB/SE nº 143, de 14 de julho de 2023, nos casos de empate, foram priorizados os projetos que possuem menor estimativa de recursos financeiros para início e término da execução. § 2º Os projetos aprovados no exercício de 2021, após interposição de recurso pelos proponentes, foram incorporados na classificação, no campo de atuação de Prestação de Serviços Médico-assistenciais, haja vista a promulgação da Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023, que alterou a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto, até o ano de 2026, sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Pronon e do Pronas/PCD. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO ANEXO I Projetos deferidos e respectivas pontuações gerais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de Prestação de Serviços Médico- assistenciais, por ordem de classificação. . NUP Título do projeto Razão social da instituição Valor aprovado para captação de doações Pontuação geral . 1 25000.031391/2021-78 Ambulatório de Estomaterapia - referência no cuidado especializado de complicações no tratamento do câncer, como feridas complexas, ostomias e incontinências. União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer - Uopeccan R$ 399.941,62 4,0 . 2 25000.029324/2021-93 Projeto aquisição de PET-CT para atendimento oncológico no Hospital Vida e Saúde. Associação Hospitalar Caridade Santa Rosa R$ 7.104.560,20 4,0 . 3 25000.131474/2023-28 Ampliação do serviço oncológico em Ginecologia e Urologia da Santa Casa de Corumbá. Associação Beneficente de Corumbá ABC/Santa Casa R$ 1.852.905,58 5,0 . 4 25000.134322/2023-87 Diagnosticar - A bioimagem na melhoria do acesso ao diagnóstico do câncer infantojuvenil. Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil R$ 2.780.362,08 5,0 . 5 25000.132797/2023-39 Centro de Diagnóstico Especializado - Santa Casa Rondonópolis - Hospital do Câncer. Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis R$ 5.039.991,92 5,0 . 6 25000.135301/2023-89 Juntos pelo Diagnóstico Amplo: Hospital São Marcos na Ampliação do Acesso ao Diagnóstico Oncológico. Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida R$ 5.429.314,91 5,0 . 7 25000.133135/2023-86 Modernização da Unidade de Apoio de Diagnóstico Oncológico do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Sociedade Beneficente do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora R$ 7.834.038,00 5,0 . 8 25000.132447/2023-72 Ampliação do acesso ao diagnóstico para o paciente oncológico. Associação Evangélica Beneficente Espírito- santense - Aebes R$ 729.396,00 5,0 . 9 25000.132600/2023-61 Qualificação e acesso ao diagnóstico oncológico: aquisição de torre de vídeo. Hospital de Caridade de Carazinho R$ 764.920,80 5,0 . 10 25000.131586/2023-89 Projeto de aquisição de equipamentos para ampliação do atendimento a pacientes oncológicos. Beneficência Social Bom Samaritano/ Hospital Bom Samaritano-HBS R$ 1.074.639,00 5,0 . 11 25000.128546/2023-50 Inovação do setor de diagnóstico por imagem, focado em pacientes oncológicos atendidos nas especialidades de Gastroenterologia e Mastologia. Fundação de Saúde do Alto Vale de Itajaí - Hospital Regional do Alto Vale R$ 1.741.743,04 4,0 . 12 25000.134987/2023-91 Cirurgias Oncológicas Minimamente Invasiva. Associação Obras Sociais Irmã Dulce R$ 1.887.956,50 4,0 . 13 25000.131419/2023-38 Aquisição de pacote de atualização do clinac CX: garantia da implementação de protocolos clínicos atualizados aos pacientes do SUS. Santa Casa de Misericórdia de Sobral R$ 2.050.100,00 4,0 . 14 25000.125618/2023-15 Ampliação da Capacidade de Diagnóstico e Estadiamento das Pessoas com Câncer. Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo R$ 2.194.335,00 4,0 . 15 25000.134586/2023-31 Aquisição de Equipamento de Tomografia para Ampliar Oferta de Diagnóstico e Estadiamento em Oncologia. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vitória R$ 2.615.250,00 4,0 . 16 25000.135129/2023-63 Transformando a Saúde Através do Exame de Imagem. União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer R$ 2.665.250,00 4,0 . 17 25000.133437/2023-54 Tomografia Computadorizada para Diagnóstico, Estadiamento e Planejamento de Radioterapia do IBCC. Instituto Brasileiro de controle do Câncer - IBCC. R$ 2.719.860,00 4,0 . 18 25000.111150/2023-73 Diagnóstico Precoce do Câncer de Esôfago e Intestino no Rio Grande do Sul. Sociedade Hospitalar São José R$ 2.834.000,00 4,0 . 19 25000.117888/2023-44 Radioterapia interna: A continuidade do tratamento de câncer do colo uterino. Associação Hospital de Caridade Ijuí R$ 2.885.413,00 4,0 . 20 25000.134645/2023-71 Diagnóstico Ampliado, Sucesso Garantido. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos R$ 2.972.537,00 4,0 . 21 25000.130820/2023-51 Modernização e expansão do serviço de radioterapia do ICA - Instituto do Câncer do Complexo FUNFARME. Fundação Faculdade Regional de Medicina S J Rio Preto R$ 3.155.884,00 4,0 . 22 25000.135265/2023-53 Ampliação e implementação de procedimentos diagnósticos em oncologia. Santa Casa de Misericórdia e Beneficência Portuguesa R$ 3.337.205,77 4,0 . 23 25000.133902/2023-57 Upgrade de acelerador linear e implementação de serviço médico- assistencial de radioterapia. Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI) R$ 4.345.520,00 4,0 . 24 25000.129110/2023-88 Upgrade do Acelerador Linear do plano de expansão da Radioterapia - PER- SUS para ampliação e modernização de técnicas de tratamento Radioterápico. Liga Mossoroense de Estudo e Combate ao Câncer - LMECC R$ 4.358.075,00 4,0 . 25 25000.128131/2023-86 Aquisição de um Aparelho de Ressonância Magnética - 1,5 T. Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim - HECI R$ 4.897.401,00 4,0 . 26 25000.131696/2023-41 Implantar o Acesso ao Diagnóstico Oncológico na Macrorregião de Saúde do Leste Sul de Minas Gerais. Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores R$ 4.917.401,00 4,0 . 27 25000.134499/2023-83 Saúde nas Vertentes: Melhoria e ampliação do Diagnóstico Oncológico. Santa Casa de Misericórdia de São Joao Del Rei R$ 5.011.554,50 4,0 . 28 25000.134988/2023-35 Incorporação de tecnologia para Radioterapia Guiada por Imagem(IGRT) eTomografia Computadorizada (TC) dedicada para radioterapia. Fundação Benjamin Guimarães R$ 5.061.229,00 4,0 . 29 25000.143803/2023-83 Modernização e Ampliação dos Procedimentos de Diagnóstico do Hospital São João Batista de Macaé. Irmandade de São João Batista de Macaé R$ 5.266.880,16 4,0 . 30 25000.130410/2023-18 Exames de Alta Resolução Visando Ampliar as Condições de Acesso, Diagnóstico Precoce e Tratamento dos Pacientes com Câncer, Atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS. Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas Ribeiro - FUNEF R$ 5.373.500,00 4,0 . 31 25000.126561/2023-63 Avaliação da doença residual mínima/mensurável por citometria espectral de alta sensibilidade e relação com o perfil gênico para estratificação de risco de recidiva em Leucemia Mieloide Aguda. Fundação Doutor Amaral Carvalho R$ 5.387.882,57 4,0 . 32 25000.135074/2023-91 Implantação do Centro de intervenção minimamente invasivo para Diagnóstico e Tratamento do Câncer. Liga Norte Riograndense Contra o Câncer R$ 5.615.028,01 4,0 . 33 25000.124459/2023-23 Atualização do parque tecnológico da radioterapia. Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara R$ 5.649.503,00 4,0 ANEXO II Projetos deferidos e respectivas pontuações gerais, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), no campo de atuação de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos, por ordem de classificação. . NUP Título do projeto Razão social da instituição Valor aprovado para captação de doações Pontuação geral . 1 25000.135352/2023-19 Capacitando para Transformar. Grupo de Apoio à Criança com Câncer - Bahia R$ 588.960,90 6,0 . 2 25000.133585/2023-79 Estrela Guia. Grupo de Apoio a Criança com Câncer de Sergipe R$ 285.661,12 5,5