DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 26/112023. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da ratificação: 28/11/2023. Ratificante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional. Processo nº 21215.000027/2019-75. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: RSS COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 52.278.394/0001-48 . Objeto: Aquisição de mesas para escritório, para as dependências da Superintendência Regional em Santa Catarina, na Rua Francisco Pedro Machado, S/N - Barreiros - São José/SC - CEP: 88.117.402. Valor: R$ 13.360,00 (treze mil trezentos e sessenta reais) , com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias. Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração: 26/112023. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da ratificação: 28/11/2023. Ratificante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 21454.000315/2023-93. Contrato administrativo Nº 31292106/2023. Dispensa de Licitação - N° 31249317 de 27/09/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: Vigilância Triângulo LTDA, CNPJ 79.894.168/0001-48. Objeto: Rescisão amigável do contrato de prestação de serviço de vigilância patrimonial armada, ostensiva, 24 horas. Fundamento Legal: Artigo art. 570 inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como Cláusula Décima Quinta, item 15.2 alínea "b" do Contrato Administrativo Conab nº SEI Nº 31292016. Data da Assinatura: 29/09/2023 do contrato. Data da Rescisão 18/12/2023. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Joverson Benedet - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21454.000023/2023-51. Contrato administrativo nº 32296615/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA , CNPJ: 02.764.609/0002-43. Objeto: serviço de vigilância patrimonial armada e ostensiva na Superintendência Regional em Santa Catarina. Fundamento Legal: Art. 13 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901. Dotação Orçamentária: 2023NE000658 de 28/11/2023. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024. Data da Assinatura: 18/12/2023. Valor: R$ 260.600,00 (duzentos e sessenta mil e seiscentos reais) anuais. Assinam pela Contratante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Alisson Freitas Merched - Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO Publicação do dia 08 de Dezembro de 2.023, no Diário nº 233, Seção 3, Onde se lê Contrato id. n° 32403389, Leia-se Contrato id. N° 32817832. Neide da Cruz Borges - Aux. Adm. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MDS/MIR Nº 21/2023. PROCESSO N° 71000.017891/2023-86. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME e o MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL. OBJETO: construção de uma agenda de combate à fome e à pobreza, no âmbito do Plano BRASIL SEM FOME, instituído pelo Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, com foco na equidade de raça e gênero, por meio da inclusão socioeconômica, da promoção da segurança alimentar e nutricional, da implementação de políticas de cuidados e de ações de fortalecimento do cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e mais vulneráveis no CadÚnico, e de ações para a proteção social, articuladas ao Sistema Único de Assistência Social. VIGÊNCIA: 37 (trinta e sete) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. ASSINAM: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, Ministra de Estado da Igualdade Racial. EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.090870/2023-13. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções MDS N° 94/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, neste ato representados, respectivamente, pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BA R R O S O DE ARAÚJO DIAS e o Governador, EDUARDO CORRÊA RIEDEL. OBJETO: Envidar os esforços necessários para o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta de ações de apoio à inserção ao mundo do trabalho. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, §1º, da Lei 8.666/93; VALOR GLOBAL: Não se aplica; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura, prorrogável. DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias; pelo Estado do Mato Grosso do Sul, o Governador Eduardo Corrêa Riedel. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONTRATO ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA - FAO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E Projeto FAO UTF/BRA/085/BRA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 18/12/2023 a 09/06/2024 VALOR DO CONTRATO: R$ 63.636,35 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Elaborar subsídios sobre benefícios fiscais no âmbito dos programas de doações de alimentos. SUPERVISOR DO CONTRATO: CARGO DO SUPERVISOR DO CONTRATO SIGNATÁRIOS: Rafael Zavala - Representante da FAO no Brasil e Thiago de Oliveira Teodoro (CPF: .117.891-*) DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO Nº 949692/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949692/2023, Nº Processo: 71000.080299/2023-11, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERAÇÃO VIDA NOVA, CNPJ/MF Nº 04.597.747/0002-00. Objeto "Implementação do Projeto Recuperação através da Reinserção com vistas a mútua cooperação entre as partes, com a finalidade de interesse público e recíproco, na execução da política de acolhimento temporário de pessoas com dependência de álcool, crack e outras drogas em comunidade terapêutica. O recurso será destinado para custeio de locação de imóvel, serviços técnicos de terceiros (contabilidade). E aquisição de maquinas, equipamentos e ferramentas". Valor Total: R$ 150.200,00. Valor de Contrapartida: R$ 200,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000858, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 223997, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41, Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000857, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223997, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: VALDEVINO APARECIDO DA SILVA, CPF nº .645.896-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 948605/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948605/2023, Nº Processo: 71000.080343/2023-92, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RESSOCIALIZACAO LAR DA PAZ, CNPJ/MF Nº 07.517.836/0001-07. Objeto: "Aquisição de equipamentos para instalação do sistema fotovoltaico visando a redução dos custos com energia elétrica e um ambiente mais adequado e sustentável para os acolhidos" Valor Total: R$ 150.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000812, Valor: R$ 150.000,0,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: CLAUDEIR FERREIRA ZANHOLO, CPF nº .884.671-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 949411/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949411/2023, Nº Processo: 71000.036061/2023-58, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0001-50. Objeto: "Ampliação e estruturação das atividades que compõem o Programa Terapêutico da Fazenda Mãe da Esperança, em Guaratinguetá/SP", visando a ampliação do Programa Terapêutico" Valor Total: R$ 326.449,84. Valor da Contrapartida: R$ 608,84, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 325.841,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000848, Valor: R$ 325.841,00, PTRES: 223983, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: JOSE LUIZ DE MENEZES, CPF nº .088.335-*. EXTRATO DE FOMENTO Nº 949419/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949419/2023, Nº Processo: 71000.033130/2023-71, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASS NUCLEO DE APOIO TOXICOM E ALCOOL FAZ AGUA VIVA, CNPJ/MF Nº 22.706.287/0001-02. Objeto: "Aquisição de veículo, para transporte de jovens e adultos em situação de acolhimento e tratamento a dependência química na Fazenda Agua Viva do estado de Minas Gerais município de Ipatinga - MG, visando a ampliação do Programa Terapêutico" Valor Total: R$ 108.056,70. Valor da Contrapartida: R$ 8.056,70, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000865, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: JASON RIBEIRO DE VASCONCELLOS, CPF nº .055.796-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 949690/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949690/2023, Nº Processo: 71000.041183/2023-66, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLORIA - FAZENDA DA ESPERANCA, CNPJ/MF Nº 48.555.775/0001-50. Objeto Construir uma nova estrutura na Fazenda da Esperança Santa Rita, em Santa Rita do Sapucaí (MG), visando a ampliação do Programa Terapêutico" Valor Total: R$ 814.604,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 814.604,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000860, Valor: R$ 814.604,00, PTRES: 223903, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: JOSE LUIZ DE MENEZES, CPF nº .088.335-. EXTRATO DE FOMENTO Nº 950767/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 950767/2023, Nº Processo: 71000.051028/2023-58, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CIDADE ESPERANÇA, CNPJ/MF Nº 08.845.512/0001-60. Objeto " Promover formação social, cidadã e profissional aos jovens egressos do sistema prisional enquadrados em crimes associados ao uso de drogas ilícitas. " Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000875, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224263, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 21/12/2023 a 21/12/2024, Data de Assinatura: 21/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: REBECA FROTA GONCALVES BATISTA, CPF nº *.928.623-.