DOU 22/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023122200065 65 Nº 243, sexta-feira, 22 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Extrato nº 577/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.061717/2023-01. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 591/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PIRÂMIDE ENGENHARIA CONSULTORIA E SANEAMENTO LTDA (CNPJ: 26.019.026/0001-75). Signatários: EDUARDO GUIMARÃES e NATAL JUNIO PIRES. Vigência do Acordo: 15/12/2023 a 14/12/2028. Extrato nº 578/2023 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.062458/2023-28. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 596/2023. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e RATINHO PEÇAS E SERVIÇOS DE LEOPOLDINA (CNPJ: 04.886.018/0001-93). Signatários: JACY DE CARVALHO MACHADO e JOSE GERALDO RIBEIRO JUNIOR. Vigência do Acordo: 20/11/2023 a 19/11/2028. COLÉGIO PEDRO II CAMPUS ENGENHO NOVO II EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 155636 Nº Processo: 23780.000375/2023 . Objeto: Contratação por inexigibilidade de licitação, com fulcro no artigo 25, inciso II da Lei 8666/93, do ELIANE DOS SANTOS CAVALLEIRO 08945610812 (CNPJ 43.511.257/0001-10) para ofertar a palestra "Silêncio e submissão na socialização de crianças negras " Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Baixo vulto Declaração de Inexigibilidade em 21/12/2023. NATHALIA BITTENCOURT RODRIGUES DOS SANTOS. Chefe do Sepma. Ratificação em 21/12/2023. LUIZA FERNANDES DA SILVA MARQUES. Diretora Administrativa. Valor Global: R$ 7.800,00. CNPJ CONTRATADA : 43.511.257/0001-10 ELIANE DOS SANTOS CAVALLEIRO 08945610812. (SIDEC - 21/12/2023) 155636-15201-2023NE111111 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Convênio nº 949663/2023. Processo nº 23034.023765/2023-21. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Centro-Oeste (UNICENTRO)-PR, CNPJ nº 77.902.914/0001-72. Este convênio tem por objeto ampliação do restaurante universitário do campus santa cruz e reforma do restaurante universitário do campus CEDETEG da UNICENTRO, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, UG: 153173, assegurado pelas Notas de Empenhos nº 2023NE000448, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), vinculado ao PTRES 217708, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 443042 e nº 2023NE00444, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), vinculado ao PTRES 217733, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 14/12/2026. Data e Assinaturas: 13/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e FÁBIO HERNANDES - Reitor. Espécie: Termo de Fomento nº 949910/2023. Processo nº 23034.013704/2023-55. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cascavel-PR, CNPJ nº 75.905.786/0001-95. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos para auxiliar na execução dos serviços prestados e no atendimento da demanda e necessidade da APAE, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenho nº 2023NE000453, no valor de R$ 70.670,00 (setenta mil seiscentos e setenta reais) e nº 2023NE000454, no valor de R$ 29.330,00 (vinte e nove mil trezentos e trinta reais), vinculados ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 14/12/2026. Data e Assinaturas: 13/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e JOÃO LUIZ MASCHIO - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 947019/2023. Processo nº 23034.013805/2023-26. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais (APAE)-PR, CNPJ nº 75.644.500/0001-65. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática, de mobiliários e de equipamentos de segurança (câmeras), conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pelas Notas de Empenhos nº 2023NE000401, no valor de R$ 12.547,33 (doze mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), nº 2023NE000402, no valor de R$ 41.164,00 (quarenta e um mil cento e sessenta e quatro reais) e nº 2023NE000403, no valor de R$ 46.288,67 (quarenta e seis mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos) vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 14/12/2026. Data e Assinaturas: 13/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e WALTER BINO DE OLIVEIRA - Presidente. Espécie: Convênio nº 949279/2023. Processo nº 23034.027589/2023-04. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo-SP, CNPJ nº 59.900.704/0001- 63. Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos destinados ao Laboratório de informática e aos Laboratórios do Curso de Educação Física, conforme especificado no plano de aplicação detalhado, no termo de referência e no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 162.920,00 (cento e sessenta e dois mil novecentos e vinte reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, UG: 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000438, no valor de R$ 162.920,00 (cento e sessenta e dois mil novecentos e vinte reais), vinculada ao PTRES 217699, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 444042. CONVENENTE II - R$ 2.080,00 (dois mil oitenta reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 15/12/2026. Data e Assinaturas: 15/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e GABRIELA DELLA TORRE E SILVA - Diretora. Espécie: Convênio nº 950661/2023. Processo nº 23034.021349/2023-98. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Autarquia Universidade do Sudoeste (UESB)-BA, CNPJ nº 13.069.489/0001-08. Este convênio tem por objeto aquisição materiais de consumo para melhoria na rede cabeada nos módulos de aula no campus de Vitória da Conquista na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-UESB- BA, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em R$ 202.538,70 (duzentos e dois mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, UG: 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000519, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), vinculada ao PTRES 217762, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 333041. CONVENENTE II - R$ 2.538,70 (dois mil quinhentos e trinta e oito reais e setenta centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2026. Data e Assinaturas: 18/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor. Espécie: Convênio nº 948591/2023. Processo nº 23034.013249/2023-98. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Integrada Municipal de Ensino Superior (UNIFIMES)-GO, CNPJ nº 01.465.988/0001-27. Este convênio tem por objeto a aquisição de equipamentos de material permanente para atender a necessidade institucional e estruturação dos laboratórios do curso de medicina e de medicina veterinária do Centro Universitário de Mineiros, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste convênio, neste ato fixados em 2.167.926,58 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, na seguinte classificação orçamentária: CONCEDENTE I - R$ 2.015.304,00 (dois milhões, quinze mil trezentos e quatro reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, conforme Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, UG: 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000436, no valor de R$ 2.015.304,00 (dois milhões, quinze mil trezentos e quatro reais), vinculada ao PTRES 217734, à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 444042. CONVENENTE II - R$ 152.622,58 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos), relativos à contrapartida do CONVENENTE, nos termos da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 e Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, com suas alterações, e Resolução CD/FNDE nº 15, de 29 de março de 2011, publicada no DOU de 30 de março de 2011. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2026. Data e Assinaturas: 18/12/2023, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e JULIENE REZENDE CUNHA - Diretora. Espécie: Termo de Fomento nº 950087/2023. Processo nº 23034.014043/2023-85. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Umuarama-PR, CNPJ nº 78.187.085/0001-56. O presente termo de fomento tem por objeto a aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o atendimento a demanda e necessidade da APAE de Umuarama, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado Pelas Notas de Empenho nº 2023NE000467, no valor de R$ 22.586,27 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), nº 2023NE000468, no valor de R$ 30.425,96 (trinta mil quatrocentos e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos) e nº 2023NE000469, no valor de R$ 46.987,77 (quarenta e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1133000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2026. Data e Assinaturas: 18/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e DIRCE POLETINI LEMOS - Presidente. Espécie: Termo de Fomento nº 949909/2023. Processo nº 23034.014139/2023-43. Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Esperança (APAE)-PR, CNPJ nº 77.208.205/0001- 91. O presente termo de fomento tem por objeto adquirir equipamentos diversos e materiais de consumos em geral, visando beneficiar alunos da APAE de Nova Esperança, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 100.000,00 (cem mil reais), correrão à conta da dotação alocada no orçamento da administração pública federal, autorizado pela Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, UG 153173, assegurado pela Nota de Empenho nº 2023NE000449, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), vinculada ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 335041 e nº 2023NE000450, no Valor de R$ 34.724,97 (trinta e quatro mil setecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), nº 2023NE000451, no valor de R$ 28.408,39 (vinte e oito mil quatrocentos e oito reais e trinta e nove centavos) e 2023NE000452, no valor de R$ 6.866,64 (seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), vinculadas ao PTRES 217695 à conta de recursos oriundos do Tesouro Nacional, Fonte de Recursos 1000000000, Natureza da Despesa 445042. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua assinatura até 18/12/2026. Data e Assinaturas: 18/12/2023, FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT - Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e JOÃO JORACI ZANCHETTI - Presidente.