DOE 22/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

94 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº240 | FORTALEZA, 22 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº2007/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 02724421/2022 do VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE MAJORAR o percentual de 45%(QUARENTA E CINCO POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPE- CIALIZAÇÃO, à servidora MARTA REJANE COSTA FEITOSA, que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde -SES), matrícula nº 493360-1-2, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 18 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2008/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11035021/2022 do VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE MAJORAR o percentual de 30%(TRINTA POR CENTO) para 50% (CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora LUCÉLIA MARIA LINS SOARES, que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde -SES), matrícula nº 496477-1-9, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE MESTRADO, a partir de 22 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2009/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 08957789/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 100% (CEM POR CENTO), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, ao servidor CARLOS EDUARDO DE SOUZA MENEZES, matrícula nº 492358-1-X, ocupante do cargo de Técnico em Anatomia e Necropsia, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente a formação em Doutorado em Farmacologia, Área de Concentração: FARMACOLOGIA, com vigência a partir de 05 de setembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2050/2023 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 211/2023, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), à empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, estabelecida na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 2382, Bairro Mondubim, CEP 60.752-694, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada nos autos dos Processos NUP 24001.016223/2023-41 e 24001.018634/2023-71 , quanto ao fornecimento do material hospitalar especificado na Nota de Empenho nº 2023NE011504, emitida em 06 de julho de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de dezembro de 2023. Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2051/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 01474644/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER o percentual de 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO ESPE- CIAL DE DESEMPENHO, nos termos do art. 16, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, ao servidor JANILSON DA SILVA FILHO, matrícula nº 496110-1-3, ocupante do cargo de Farmacêutico, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviço Especializado de Saúde - SES, lotado no Centro Regional de Hematologia e Hemoterapia de Sobral/CE/HEMOCE/SOBRAL/CE, com atividades em Ambulatório, a partir de 07 de fevereiro de 2023 SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de dezembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2060/2023. CORREÇÃO PARA INSERIR DADOS OMITIDOS POR ERRO DE DIGITAÇÃO, PROCESSO VIPROC/SESA Nº01193767/2022, PUBLICADA NA PORTARIA Nº1410/2023 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023. A Portaria nº 1410/2023 de 18 de setembro de 2023, publicada na edição de 14 de novembro de 2023, Caderno 1/2, página 71 do Diário Oficial do Estado do Ceará, tem pelo presente, por lapso de digitação , a seguinte correção: Onde se lê: Para apurar a veracidade acerca de possíveis irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do processo nº 01193767/2022 – VIPROC, que possam configurar ilícitos administrativos praticados por servidor(es) da Administração Pública Direta, assim como, conduzir processos administrativos disciplinares; Leia-se: Para apurar a veracidade acerca de possíveis irregularidades que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará tomou conhecimento por meio do processo nº 01193767/2022 – VIPROC, que possam configurar ilícitos administrativos praticados pela servidora da Administração Pública Direta, MARIA DO SOCORRO SALES SILVA, matrícula nº 00183210, lotada no município de Baixio – Ce, assim como, conduzir processos administrativos disciplinares; SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2023. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA N°2061/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar público os SERVIDORES pertencentes ao quadro funcional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará que perceberam diárias para viagem dentro do Estado do Ceará, conforme extrato de atos de concessão de diárias constante no anexo único. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de dezembro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°2061/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 DATA NO. DO PROCESSO UNIDADE SOLICITANTE NOME DO(A) SERVIDOR(A) MATRÍCULA CARGO / FUNÇÃO NÍVEL DIÁRIAS ACRÉS- CIMO VALOR TOTAL PERÍODO QTE V.UNIT. TOTAL 06/10/2023 24001.026533/2023-74 SEAFI Francisco Mauro Matias Lima 084610-1-5 Motorista V 9 61,33 551,97 27,60 579,57 4-6,18-21,25- 27/09/2023 VALOR TOTAL

      579,57

14/11/2023 24001.033980/2023-80 SEAFI Francisco Mauro Matias Lima 084610-1-5 Motorista V 9,5 61,33 582,64 0,00 582,64 3-5,10-11,17- 20,24-26/10/2023 VALOR TOTAL

      582,64