DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06052023122300002 2 Nº 243-B, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 - Edição Extra ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008185/2023-24 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R ADRIANO SANT'ANA PEDRA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Lauro Coimbra Martins. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.008292/2023-52 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R RODRIGO MAIA ROCHA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Camilla Rose Ewerton Ferro Ramos. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DECRETOS DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005173/2023-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de merecimento, MAURÍCIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND, Juiz Titular da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria da Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005857/2023-12 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de merecimento, JASIEL IVO, Juiz Titular da Vara do Trabalho de Penedo, Estado de Alagoas, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com sede na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Pedro Inácio da Silva. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.006222/2023-32 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de merecimento, GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS, Juiz Titular da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Mário Macedo Fernandes Caron. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.006256/2023-27 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede na cidade de Salvador, Estado da Bahia, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Juíza Maria Adna Aguiar do Nascimento. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.006434/2023-10 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de merecimento, DELANE MARCOLINO FERREIRA, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na vaga decorrente do falecimento do Juiz Luís Felipe Lopes Boson. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93, caput, inciso III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.006670/2023-36 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R , mediante promoção, pelo critério de antiguidade, DALVA MACEDO, Juíza Titular da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Luiz Alfredo Mafra Lino. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso I, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.006145/2023-11 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: N O M EA R SELMA LUCIA LOPES LEÃO, para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Juiz Mário Leite Soares. Brasília, 22 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa