DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-E, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06122023122300051 51 1031 210V 0001 Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional 21 608 99.999 F 3- ODC 2 90 0 1026 99.999 1031 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 21 606 395.071 1031 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 21 606 395.071 F 3- ODC 2 90 0 1444 395.071 1031 21B8 Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia 21 608 3.570 1031 21B8 0001 Desenvolvimento Sustentável da Bioeconomia - Nacional 21 608 3.570 F 4-INV 2 90 0 1000 3.570 1031 8622 Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário 21 608 17 1031 8622 0001 Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - Nacional 21 608 17 F 3- ODC 2 90 0 1026 17 1040 Governança Fundiária 3.400 AT I V I DA D ES 1040 21B7 Gestão e Operacionalização do Terra Brasil 21 631 3.400 1040 21B7 0001 Gestão e Operacionalização do Terra Brasil - Nacional 21 631 3.400 F 3- ODC 2 90 0 1000 3.400 TOTAL - FISCAL 502.057 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 502.057 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 83.591 AT I V I DA D ES 0032 2000 Administração da Unidade 21 122 83.591 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 21 122 83.591 F 3- ODC 2 90 0 1052 3.965 F 3- ODC 2 91 0 1052 499 F 4-INV 2 90 0 1051 79.061 F 4-INV 2 90 0 1052 66 1031 Agropecuária Sustentável 50.000 AT I V I DA D ES 1031 21B6 Assistência Técnica e Extensão Rural 21 606 50.000 1031 21B6 0001 Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional 21 606 50.000 F 3- ODC 2 90 0 1052 50.000 TOTAL - FISCAL 133.591 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 133.591 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 1031 Agropecuária Sustentável 66.857.771 AT I V I DA D ES 1031 20Y7 Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar 20 605 1.633 1031 20Y7 0001 Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional 20 605 1.633 F 3- ODC 2 90 0 1050 580 F 3- ODC 2 90 0 3050 963 F 3- ODC 2 91 0 3050 90 1031 2130 Formação de Estoques Públicos - AGF 20 605 66.856.138 1031 2130 0001 Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional 20 605 66.856.138 F 3- ODC 2 90 0 1000 534.777 F 3- ODC 2 90 0 1060 8.934 F 3- ODC 2 90 0 1444 66.139.567 F 3- ODC 2 90 0 3060 172.858 F 3- ODC 2 91 0 1060 1 F 3- ODC 2 91 0 3060 1 TOTAL - FISCAL 66.857.771 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 66.857.771