DOU 23/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 243-G, sábado, 23 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022023122300002 2 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 42.605.235 Operações Especiais 0901 0625 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor 28 846 42.605.235 0901 0625 0001 Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 42.605.235 S 3- ODC 1 90 0 1123 42.605.235 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 42.605.235 TOTAL - GERAL 42.605.235 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 5021 Gestão e Organização do SUS 7.300.000.000 Operações Especiais 5021 00UW Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem 10 122 7.300.000.000 5021 00UW 0001 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem - Nacional 10 122 7.300.000.000 S 3- ODC 1 31 0 3042 2.654.019.914 S 3- ODC 1 41 0 3042 4.645.980.086 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 7.300.000.000 TOTAL - GERAL 7.300.000.000 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 1.850.655 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 18 122 1.850.655 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 18 122 1.850.655 F 3- ODC 2 90 0 1052 1.325.218 F 4-INV 2 90 0 1052 525.437 1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 2.795.565 At i v i d a d e s 1041 20WA Cadastro, Recomposição e Produção Florestal 18 541 2.795.565 1041 20WA 0001 Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - Nacional 18 541 2.795.565 F 3- ODC 2 90 0 1052 2.795.565 TOTAL - FISCAL 4.646.220 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 4.646.220