DOMCE 26/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 26 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3362

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA.. SIGNATÁRIOS: Gregorio Alves da Cunha Filho e João Cícero Boaventura. DATA: 01 de dezembro de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:D50BCFF4

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.12.09-01. TOMADA DE PREÇOS N.º 2021.10.25.2. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato n.º 2021.12.09-01, firmado em 09 de dezembro de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços técnicos nas atividades de apoio a gestão em saúde, organização e acompanhamento dos instrumentos de planejamento em saúde, com acompanhamento dos programas e projetos e apoio a captação de recursos, documentos oficiais e treinamento aos gestores e profissionais da saúde na alimentação de sistemas de informação inerentes ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 09 de dezembro de 2024, com efeitos a partir de 10 de dezembro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): ALUMAISA DO NASCIMENTO DANTAS - Alumaisa do Nascimento Dantas. DATA: 01 de dezembro de 2023. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:BBF57ABC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 1134/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.

Aprova a Instrução Normativa SEC n.º 01/2023, que dispõe sobre os procedimentos inerentes ao recebimento, armazenagem, distribuição e controle dos gêneros alimentícios da merenda escolar, no âmbito do Município de Fortim.

O Prefeito Municipal de Fortim, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e,

Considerando as disposições contidas na Lei nº 11.947/2009; na Resolução CD/FNDE nº 6, de 08 de maio de 2020; na Portaria Interministerial MEC/MS n° 1.010, de 08 de maio de 2006; na Constituição Federal, de 1988, arts. 6º, 205, 208 e 211; na Resolução Conselho Federal de Nutricionistas n° 465, 23 de agosto de 2010, e na Instrução Normativa n.º 001/2017, do extinto Tribunal de Constas dos Municípios do Estado do Ceará, convalidada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará;

Considerando a necessidade de disciplinar os procedimentos entrega, recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entradas e saídas dos gêneros alimentícios da alimentação escolar, no âmbito do Município de Fortim.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a Instrução Normativa SEC nº. 01/2023, Versão 01, do Sistema de Educação, Desporto e Lazer (SEC), de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM, aos 19 dias do mês de dezembro de 2023.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal de Fortim (O Decreto Municipal n° 1134/2023, em sua integra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Municipio de Fortim, www fortim.ce.gov.br)

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:DE84713C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1812.02/2023 - SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2609.01/2023 – PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1812.02/2023 - SMTC - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2609.01/2023 – PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA COMPREENDENDO SOM E ILUMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO RÉVEILLON DE LUZES E CORES DO PONTAL DE MACEIÓ DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. CONTRATADO: GUIATELLI PUBLICIDADE EVENTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 00.430.571/0001-66; VALOR GLOBAL: R$ 42.950,00 (Quarenta e dois mil, novecentos e cinquenta reais.); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2023.  ASSINA PELO CANTRATANTE: Flávio Marcelo Barbosa Pinto – Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 22 de Dezembro de 2023. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:6AE84804

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1812.01/2023 - SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2609.01/2023 – PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1812.01/2023 - SMTC - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2609.01/2023 – PMF/SRP/PE; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA, INCLUINDO EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS COMPREENDENDO: PALCO, CAMARIM, PAINEL DE LED, ATRAÇÕES MUSICAIS, SHOWS PIROTÉCNICOS BEM COMO SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO RÉVEILLON DE LUZES E CORES DO PONTAL DE MACEIÓ NO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. CONTRATADO: H. F. ROCHA DO VALE EMPREENDIMENTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.413.776/0001-97; VALOR GLOBAL: R$ 190.513,50 (Cento e noventa mil, quinhentos e treze reais e cinquenta centavos); VIGÊNCIA: até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2023.  ASSINA PELO CANTRATANTE: Flávio Marcelo Barbosa Pinto – Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 22 de Dezembro de 2023.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:F3B3F2D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1912.01/2023 - SMTC - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2411.01/2023 – PMF/SRP/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1912.01/2023 - SMTC - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO N.º