DOMCE 26/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3362

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador:F2CCC258

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2023.12.22-01.

RECESSO LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO DO FINAL DE ANO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PALHANO/CEARÁ, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PALHANO, Estado do Ceará, O SR. SIMPLICIO GALVÃO SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO as festividades do final de Ano, Natal e Réveillon;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 1.306 de 20 de dezembro de 2023, da Prefeitura Municipal de Palhano, que dispõe sobre recesso administrativo no Município de Palhano-Ce,

R E S O L V E:

Art. 1º – Estabelecer Recesso legislativo nos termos do art. 10 do Regimento Interno desta Casa, compreendidos entre 22 de dezembro e 02 de fevereiro de 2024, com início das Sessões Ordinárias no dia 05 de fevereiro de 2024, bem como recesso funcional administrativo no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Palhano, no período de 23 de Dezembro de 2023 até 02 de Janeiro de 2024, tendo em vista as festividades alusivas ao Final de Ano, ficando assim, suspenso os trabalhos nesta casa legislativa.

Paragrafo Único. Os serviços essenciais atuam de forma de plantão sejam eles: Assessoria Contábeis; Assessoria ao Controle Interno; Assessoria do Setor de digitalização; Assessoria Administrativa, e de Licitações; Assessoria do Setor de Recursos Humanos.

Art. 2º – Fica o e-mail institucional [email protected], para recebimentos de protocolos, bem como informações pertinentes durante esse período.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Palhano, Estado do Ceará, 22 de dezembro de 2023.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:BF60DB13

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 026/2023-PE

AVISO DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, incluindo fornecimento de urnas mortuárias adultas e infantis, tanatopraxia, embalsamento e traslado, para atender as necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 09/01/2024. Abertura das propostas: 09/01/2024, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 22/12/2023.

BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA. Pregoeira. Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:50E3EC45

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº014/2023-SRP

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, as autoridades competentes, na forma do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, os ordenadores de despesas abaixo declinados, HOMOLOGAM o mesmo para que surta os devidos efeitos legais, o processo licitatório na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº014/2023-SRP, que trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS (PERÍMETRO PENAFORTE) PARA USO PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO ANEXO I DESTE EDITAL, ao respectivo vencedor, a saber:

LIMA E MARQUES LTDA, CNPJ Nº 11.963.931/0001-92, pelo menor valor global apresentado de R$ 2.151.822,00 (Dois milhões, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e dois reais), referente ao lote único.

Notifique-se o licitante vencedor(a) para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo indicado no Instrumento Convocatório. Ciência aos interessados. Publique-se. Penaforte-CE, 22 de Dezembro de 2023.

ANA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA ANGELO Ordenador de Despesas da Secretaria de Assistência Social

MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação

FABIOLA PEREIRA GOMES Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde

DIEGO FERREIRA ANGELO Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração e Finanças

Publicado por: Ana Patrícia Taveira Carvalho Código Identificador:B51CDF92

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 673, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a nomeação oficial do Núcleo de Vigilância Sanitária e Endemias, e da outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: