DOU 26/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor total do presente termo de apostilamento é r$ 4.790.371,13 (quatro milhões, setecentos e noventa mil trezentos e setenta e um reais e treze centavos), o que corresponde a mera estimativa de valores a serem cobrados dos usuários de veículos objeto do contrato, com a aplicação do ipca do período entre outubro/2022, data do último reajuste, e outubro/2023, último mês para o qual existe índice, totalizando 5,44 %.. Vigência: 14/10/2021 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.790.371,13. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200118 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 08659.047290/2021-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 06.789.996/0001-42 - AUTO SOCORRO ALTO DA SERRA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto o reajuste em sentido estrito do contrato administrativo n° 13/2021 (35293954), em conformidade com o § 8º do art. 65 da lei nº 8.666/93. O valor total do presente termo de apostilamento é r$ 27.909.167,78 (vinte e sete milhões, novecentos e nove mil cento e sessenta e sete reais e setenta e oito centavos), o que corresponde a mera estimativa de valores a serem cobrados dos usuários de veículos objeto do contrato, com a aplicação do ipca do período entre outubro/2022, data do último reajuste, e outubro/2023, último mês para o qual existe índice, totalizando 5,44 %.. Vigência: 30/09/2021 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.909.167,78. Data de Assinatura: 20/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023/SPRF-PI, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, órgão subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0122-23 e o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ-PI. Objeto: desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes À segurança pública e viária no âmbito do Estado do piauí. processo Administrativo SEI nº 08668.004524/2023-32. Vigência: 60 meses. Assinatura: 15/12/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2023 - JARI PRF-RJ Resultado de Recurso de Multa Em 1ª Instância As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08650024890202054 Adelair Seabra do Nascimento Filho R483001678 Indeferido . 08650024892202043 Adelair Seabra do Nascimento Filho R484361503 Indeferido . 08650024893202098 Adelair Seabra do Nascimento Filho R485664186 Indeferido . 08650024895202087 Adelair Seabra do Nascimento Filho R486296644 Indeferido . 08650024894202032 Adelair Seabra do Nascimento Filho R486299333 Indeferido . 08650024896202021 Adelair Seabra do Nascimento Filho R486575306 Indeferido . 08650024891202007 Adelair Seabra do Nascimento Filho R482062843 Indeferido . 08657080400202111 Adilson Carvalho dos Santos R493463372 Indeferido . 08657079473202160 Adilson Pinto R453954502 Indeferido . 08657044572202210 Adriana Cota Mendonca de Oliveira R458029307 Não conhecido . 08650070603202169 Adriana Mello Rodrigues Mendes R507453107 Indeferido . 08650075221202121 Adriana Mello Rodrigues Mendes R508814766 Indeferido . 08650014273202393 Adriana Mello Rodrigues Mendes T540038547 Não conhecido . 08650014249202354 Adriana Mello Rodrigues Mendes R481915297 Não conhecido . 08650014278202316 Adriana Mello Rodrigues Mendes R575460407 Não conhecido . 08657086593202113 Alberto Barros de Lima R508047641 Indeferido . 08657085501202188 Alberto Batista Ferreira R430507247 Indeferido . 08657084931202182 Alberto Rafael Boaventura Moraes R483590894 Indeferido . 08657100303201937 Alberto Rafael Boaventura Moraes R343852268 Indeferido . 08657080386202074 Alessandra Ferreira Nunes Dahia Sucos e Polpas R473981447 Indeferido . 08657080382202096 Alessandra Ferreira Nunes Dahia Sucos e Polpas R473970279 Indeferido . 08657080323202018 Alex Leite Correa Dantas R473454947 Indeferido . 08656086918202178 Alexandra Franca Goncalves R280982569 Indeferido . 08656086917202123 Alexandra Franca Goncalves R280982402 Indeferido . 08657084626202191 Alexandre Gonalves de Souza R473831279 Indeferido . 08657081834202138 Alexandre Magno da Silva Londres R510065667 Indeferido . 08657086240202113 Alexandre Noel Kronemberger R371791162 Indeferido . 08657085537202161 Alexandre Rodrigues da Silva R500124841 Indeferido . 08657085534202128 Alexandre Rodrigues da Silva R502650095 Indeferido . 08657085532202139 Alexandre Rodrigues da Silva R506427846 Indeferido . 08657114569201886 Alice de Andrade R341103039 Indeferido . 08650079186202110 Aline de Souza Faustino R463976762 Indeferido . 08650078909202163 Aline de Souza Faustino R519414152 Indeferido . 08650079273202177 Aline de Souza Faustino R519364341 Indeferido . 08650079278202108 Aline de Souza Faustino R521950538 Indeferido . 08650079277202155 Aline de Souza Faustino R521683254 Indeferido . 08650079276202119 Aline de Souza Faustino R519427076 Indeferido . 08650079258202129 Aline de Souza Faustino R519363744 Indeferido . 08650079256202130 Aline de Souza Faustino R519166639 Indeferido . 08650079130202165 Aline de Souza Faustino R521954002 Indeferido . 08657086715202171 Aluizio Jefferson de Oliveira R493695777 Indeferido . 08657086714202127 Aluizio Jefferson de Oliveira R502152467 Indeferido . 08657086674202113 Aluizio Jefferson de Oliveira R487052657 Indeferido . 08657086620202158 Aluizio Jefferson de Oliveira R479449635 Indeferido . 08657091916202191 Amanda Rangel Macedo Sarzedas R457350717 Indeferido . 08657091915202146 Amanda Rangel Macedo Sarzedas R457349786 Indeferido . 08657091914202100 Amanda Rangel Macedo Sarzedas R457353198 Indeferido . 08657090287202181 Amauri Pereira Bispo R510404517 Indeferido . 08657080599202004 Ana Claudia Bordallo de Figueiro Raposo R479702934 Indeferido . 08657086859202128 Ana Cristina Gomes da Silva R509351204 Indeferido . 08657087494202159 Ana Lucia da Rosa Leal R452031157 Indeferido . 08657052549202029 Ana Luiza Barbosa Costa Victor R465460097 Indeferido . 08657084619202199 Ana Paula Silva Miranda da Costa R474860353 Indeferido . 08657084530202122 Ana Paula Silva Miranda da Costa R473869454 Indeferido . 08657084528202153 Ana Paula Silva Miranda da Costa R450964035 Indeferido . 08657084521202131 Ana Paula Silva Miranda da Costa R426717236 Indeferido . 08657084519202162 Ana Paula Silva Miranda da Costa R486270386 Indeferido . 08657072754202019 Anacleto Rodrigues de Freitas R463620607 Indeferido . 08657087405202174 Anderson da Rocha Gripp R466983476 Indeferido . 08657053897202013 Andre Borges Gomes R458944548 Indeferido . 08657053896202079 Andre Borges Gomes R460553216 Indeferido . 08657086692202103 Andre Luis Goncalves Vieira R488948231 Indeferido . 08657058740202165 Andre Pinto Craveiro R496348159 Indeferido . 08657058737202141 Angelica Barreto da Silva R510588987 Indeferido . 08657054732202069 Angelo Jose Bittar R453189277 Indeferido . 08657099554201961 Aniviel Barboza R436682397 Indeferido . 08657058827202132 Anna Paola Bonel Carrao R459967947 Indeferido . 08657058689202191 Anngley Medeirosdos Santos Moraes R510963161 Indeferido . 08657086642202118 Antonio Alan Machado Tenuta R477942342 Indeferido . 08657084945202104 Antonio Cosme Rodrigues Junior R386922152 Indeferido . 08650080744202190 Antonio Frederico Ribeiro Pereira R457082658 Indeferido . 08657059266202199 Armando Carvalho Amaral R507650492 Indeferido . 08657058557202160 Aroldo Francisco de Paula Junior R504424866 Indeferido . 08657082428202192 Ary Bastos Chapeta de Magalhaes R508087747 Indeferido . 08657089841202188 Barbara Costa Finseca da Silva R453439594 Indeferido . 08657089844202111 Barbara Costa Fonseca da Silva R440532175 Indeferido . 08657089848202108 Barbara Costa Fonseca da Silva R450374057 Indeferido . 08657089850202179 Barbara Costa Fonseca da Silva R453148352 Indeferido . 08650075012202188 Bruna Rodrigues Almeida R495125407 Indeferido . 08650074891202121 Bruna Rodrigues Almeida R516671887 Indeferido . 08650075486202120 Bruna Rodrigues Almeida R404668402 Indeferido . 08650075491202132 Bruna Rodrigues Almeida R404656188 Indeferido . 08650075712202172 Bruna Rodrigues Almeida R457159022 Indeferido . 08650075541202181 Bruna Rodrigues Almeida R508751624 Indeferido . 08650080484202152 Bruna Rodrigues Almeida R512402007 Indeferido . 08650081662202162 Bruna Rodrigues Almeida R434034886 Indeferido . 08657090885202070 Bruno Guimaraes Gonalves R473824493 Indeferido . 08657084882202188 Bruno Pereira da Silva R512019584 Indeferido . 08650074994202191 Bruno Pinheiro de Lima Assenheimer R486036383 Indeferido . 08657081041202119 Bruno Santana da Silva R474909638 Indeferido . 08657059197202113 Bruno Teles Santos do Nascimento Silva R505202707 Indeferido . 08657091603202132 Bruno Torquato Maia R510934595 Indeferido . 08657091712202150 Bruno Triani Belchior R499096452 Indeferido . 08657058401202189 Camila Almeida Lopes R510379265 Indeferido . 08657058413202111 Camila Almeida Lopes R513151377 Indeferido . 08650070657202124 Camilla Eliza Souza Serquiz R392884647 Indeferido . 08650070642202166 Camilla Eliza Souza Serquiz R373115652 Indeferido . 08650070635202164 Camilla Eliza Souza Serquiz R373510071 Indeferido . 08650070626202173 Camilla Eliza Souza Serquiz R373107397 Indeferido . 08650070598202194 Camilla Eliza Souza Serquiz R373088507 Indeferido . 08650070586202160 Camilla Eliza Souza Serquiz R372373046 Indeferido . 08650070576202124 Camilla Eliza Souza Serquiz R341695963 Indeferido . 08650074976202117 Camilla Eliza Souza Serquiz R454557007 Indeferido . 08650070615202193 Camilla Eliza Souza Serquiz R373091958 Indeferido . 08650075214202120 Camilla Eliza Souza Serquiz R507471137 Indeferido . 08650075094202161 Camilla Eliza Souza Serquiz R502281421 Indeferido . 08650075092202171 Camilla Eliza Souza Serquiz R475812832 Indeferido . 08650075087202169 Camilla Eliza Souza Serquiz R475580237 Indeferido . 08650074987202199 Camilla Eliza Souza Serquiz R486302393 Indeferido . 08650074986202144 Camilla Eliza Souza Serquiz R486261824 Indeferido . 08650075151202110 Camilla Eliza Souza Serquiz R508198968 Indeferido . 08650075157202189 Camilla Eliza Souza Serquiz R516668242 Indeferido . 08650075155202190 Camilla Eliza Souza Serquiz R516642747 Indeferido . 08650075696202118 Camilla Eliza Souza Serquiz R518977625 Indeferido . 08650078235202105 Camilla Eliza Souza Serquiz R510532926 Indeferido . 08650078806202101 Camilla Eliza Souza Serquiz R521964954 Indeferido . 08650078823202131 Camilla Eliza Souza Serquiz R486078744 Indeferido . 08650080584202189 Camilla Eliza Souza Serquiz R500541752 Indeferido . 08650080697202184 Camilla Eliza Souza Serquiz R442851456 Indeferido . 08650080912202147 Camilla Eliza Souza Serquiz R514088591 Indeferido . 08650081098202188 Camilla Eliza Souza Serquiz R510551661 Indeferido . 08650081504202111 Camilla Eliza Souza Serquiz R518257878 Indeferido . 08650014270202350 Camilla Eliza Souza Serquiz R451392639 Não conhecido . 08657005741202026 Camilla Eliza Souza Serquiz R452271215 Indeferido . 08657009174201862 Camilla Eliza Souza Serquiz R321023056 Indeferido . 08657046339201968 Camilla Eliza Souza Serquiz R404781632 Indeferido . 08657067930201878 Camilla Eliza Souza Serquiz R321023347 Indeferido . 08657083954202170 Carla Beatriz Soares de Lima R382974336 Indeferido . 08657084934202116 Carla Dutra Parago de Oliveira R496999982 Indeferido . 08657084898202191 Carla Dutra Parago de Oliveira R485222698 Indeferido . 08657090485202145 Carlos Alberto Galvao Viana R487853229 Indeferido . 08657031719202031 Carlos Alberto Gomes Garcia R417123302 Indeferido . 08657082374202084 Carlos Antonio Leroy R480950296 Indeferido